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SEGUNDA LEITURA

Justiça francesa é bom exemplo de especialização

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A França é um país com 62,3 milhões de habitantes, que ocupa um território de 543.965 km2, situado na parte continental da Europa e em outros continentes, como a América do Sul, com a Guiana Francesa (território ultramarino). É um dos países mais adiantados do mundo, membro do G7 e com uma rica cultura, exteriorizada na literatura, cinema e música.

No regime imperial, os juízes eram mal vistos na França. O cargo era comprado, hereditário, havia muita corrupção e as críticas eram constantes. Com a Revolução Francesa (1789), foram extintos todos os cargos de juízes, e determinada a realização de eleições. A iniciativa não deu certo e, depois de dez anos, foi extinta.

Em 1799, criou-se a atividade judicial como função de Estado. No seu Império, Napoleão Bonaparte organizou a magistratura em carreira, hierarquizada e obediente à lei. O Executivo tinha o domínio da magistratura, nomeava oficiais, funcionários e juízes (www.culturabrasil.org/napoleao.htm).

Atualmente, a Constituição francesa (arts. 64-66) não considera o Judiciário um Poder de Estado, mas sim uma função judicial. O controle de constitucionalidade é exercido com exclusividade pelo Conselho Constitucional, criado em 1958 e composto por nove membros.

O Conselho Constitucional pode agir: a) preventivamente, quando é dado um parecer vinculativo que impede a promulgação da lei por inconstitucionalidade; e b) declarando a inconstitucionalidade, quando é provocado por algum Tribunal a manifestar-se sobre a chamada “prioridade de constitucionalidade” (http://www.conseil-constitutionnel.fr/conseil-constitutionnel/francais/la-question-prioritaire-de-constitutionnalite/12-questions-pour-commencer.47107.html#8, item 5). Além disso, em 1º de março de 2010, seguindo uma reforma de 2008, os cidadãos franceses foram autorizados a pedir ao Conselho Constitucional para decidir se uma determinada lei que está sendo aplicada viola a Constituição (http://en.wikipedia.org/wiki/Constitutional_Council_of_France).

A Justiça francesa divide-se em dois grandes ramos, absolutamente independentes: Justiça Administrativa e Justiça Judiciária. Para julgar os conflitos de jurisdição entre estas duas Justiças, há o Tribunal de Conflitos, formado por oito juízes, com mandato de três anos.

A Justiça Administrativa tem, na cúpula, o Conselho de Estado que, segundo ensina Luiz Guilherme Marques na excelente obra “A Justiça na França – Um Modelo em Questão”, LED, p. 132: “tem duas funções: a) ajudar na redação de projetos de leis, ordenanças e decretos do Conselho de Estado e interpretação dos textos administrativos; b) julgar as causas em que a Administração é parte (contencioso administrativo)”. O Conselho de Estado conta com 330 membros, dos quais parte são magistrados (http://www.conseil-etat.fr/cde/fr/chiffres-cles).

Na segunda instância, são oito Cortes Administrativas de Apelação e, no primeiro grau, 42 Tribunais Administrativos (http://www.conseil-etat.fr/cde/fr/organisation-2/). Os juízes administrativos decidem questões de grande relevância (p. ex., as causas ambientais envolvendo o Estado), gozam de total independência e suas sentenças não são submetidas aos juízes dos Tribunais ordinários. Não há nada semelhante no Brasil.

A Justiça Judiciária tem na Corte de Cassação o seu órgão de cúpula. Criada em 1790 como órgão do Poder Legislativo, ela é composta de 87 Conselheiros, que não julgam matéria de fato, mas apenas de Direito. Ao reformar um acórdão de Tribunal de Apelação, a Cassação não reexamina o mérito da matéria, mas apenas determina a outro Tribunal que julgue novamente a apelação. A Corte de Cassação, como de resto a Justiça francesa, é conservadora. Um exemplo disto é a anulação, em 13 de março de 2007, de um casamento de homossexuais (http://noticias.uol.com.br/ultnot/afp/2007/03/13/ult34u176371.jhtm).

Abaixo da Corte de Cassação encontram-se 35 Cortes de Apelação, constituídas por magistrados de carreira. Na primeira instância atuam os chamados Tribunais de Grande Instância (TGI), que decidem de forma colegiada (3) e os Tribunais de Instância, em que o juiz julga sozinho. Há, ainda, muitos Tribunais especializados, como do Comércio e de Incapazes.

O ingresso na magistratura, como ensina Pierre Truche “se dá através de três concursos, reservados respectivamente aos estudantes titulares de um diploma de direito, aos funcionários após quatro anos de serviço e a pessoas que comprovem oito anos de atividades profissionais, de exercício de certos mandatos eletivos ou de uma atividade jurisdicional não profissional” (http://www.artnet.com.br/~lgm/judfran.doc). Como se vê, o sistema procura ter juízes de origens e experiências distintas.

A Escola Nacional da Magistratura, fundada em 1959, encarrega-se da formação dos juízes e agentes do Ministério Público (excluídos os Juízes Administrativos, que têm escola própria). Sediada em Bordeaux, ela é presidida pelo Presidente da Corte de Cassação. A ENM da França influenciou diretamente a Escola da Magistratura de Portugal e, indiretamente, todas as escolas de magistrados brasileiras.

O controle externo dos juízes e membros do Ministério Público é feito pelo Conselho Superior da Magistratura, órgão de composição mista, bem aceito pelos magistrados e respeitado pela sociedade. O Conselho é constituído de sete magistrados e cinco operadores do Direito vinculados à classe política.

Na área criminal, a França mantém o Tribunal de Polícia, para delitos menores, o Tribunal Correcional e o Tribunal do Júri, este composto por 12 jurados, nove leigos e três juízes togados. A investigação é feita pela Polícia Judiciária sob a supervisão do agente do MP. O procurador da República pode aplicar o princípio da oportunidade das diligências e não o de legalidade. Se o caso for complexo, será designado um Juiz de Instrução, que colherá as provas, com amplos poderes, encaminhando os autos a outro juiz caso seja proposta a ação penal (vide o filme “Comédia do Poder”, diretor Claude Chabrol, com Isabelle Huppert).

As sentenças na França são concisas, objetivas. Quiçá por ser o francês um latino diferente. Discreto, lê muito e fala pouco. O sistema judicial francês, atualmente respeitado, é muito diferente do brasileiro, muito embora ambos sejam da “Família Romana”. Conhecê-lo e aproveitá-lo, no que for possível, pode ser de utilidade na busca de efetividade da Justiça brasileira.

 desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2010, 6h22

Comentários de leitores

2 comentários

A JUSTIÇA FRANCESA

Moacyr Pinto Costa Junior (Advogado Associado a Escritório)

Quero registrar o excelente, objetivo e didático artigo publicado. Ao autor parabéns.
MOACYR P. COSTA JUNIOR
Advogado e Professor Universitário
http://mpcjadv.blogspot.com

Não há mudança de sistema sem aumento do nível de cultura.

Vitor Guglinski (Advogado Autônomo - Consumidor)

O sistema judicial francês é, sem dúvida, um modelo que merece atenção. Contudo, pouco adianta nos debruçarmos sobre os ensinamentos daquele povo, sem que ao mesmo tempo se opere uma elevação do grau de cultura do povo e dos próprios operadores e estudiosos do Direito. O costume de um povo é determinante para a formação do direito de uma nação, e principalmente os costumes de conteúdo ético. Aqui no Brasil, há séculos cultua-se a esperteza, disputa-se a capacidade de um ser mais malandro do que o outro, idolatra-se uma literatura que, com a licensa dos que a admiram, pouco oferece em termos filosóficos, idolatra-se a pornografia, a boemia, enfim, aqui no Brasil os detentores do poder fomentam a romanística do "pão e circo", e o povo aceita e agradece passivamente, imerso numa cegueira que incomoda. Esta, em linhas gerais, a diferença entre nosso povo, que inveja europeus, norte-americanos, japoneses etc., isto é, povos com uma cultura sólida e banhada nas natas da filosofia, da literatura clássica, da arte em seus níveis mais elevados, enfim, em fatores bem diferentes dos que o Brasil adota como parâmetro de cultura e de ética. É desejável que nossa justiça seja mais célere, eficiente, justa, proba, e livre da política ruim, corrupta e mirada em interessses escusos. E é preciso, acima de tudo, abstrair-se da já ultrapassada idéia das teorias que tratam da personalidade jurídica, e mitigar o absolutismo que permeia a teoria de que as pessoas naturais não se confundem com pessoas jurídicas de Direito Público, pois, em última análise, quem governa, legisla e julga são seres humanos, de carne e osso, e muitos com sangue bem ruim. Nada obstante, que se dê seguimento na batalha por uma sociedade melhor!

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