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Reforma ou novidade?

Divergências na comissão podem ajudar

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Talvez a maior dificuldade, ao se pensar num novo código, seja o que fazer com o velho? Em outras palavras, até onde se deve considerar a legislação que se pretende sepultar? Um código novo ou uma reforma?

Essa questão também foi enfrentada quando se pensou no código vigente. Na época, vigia o Código de Processo Civil de 1939 e o então responsável pela mudança, Ministro da Justiça Alfredo Buzaid, confessou na exposição de motivos que tinha dúvida se elaborava um código novo ou apenas uma reforma. Decidiu-se por um novo código!

A Comissão que apresentará anteprojeto para um novo código de processo civil, da qual tenho a honra de participar, tem enfrentado questões dos mais variados setores da sociedade e uma delas também é essa: será um novo código ou uma ampla reforma?

A Comissão é plural, composta de 12 membros que atuam nos mais variados setores da sociedade e conta com uma ampla e efetiva participação de toda comunidade jurídica na exata medida em que há um canal de comunicação na página do Senado Federal e, também, pelas audiências públicas que se realizam nas cinco regiões do país. Essa questão, então, será desenhada com a maturidade dos trabalhos.

Parece-me, no entanto, ser consenso, de que a nova ordem processual será regida pela Constituição Federal, prestigiando as garantias fundamentais num equilíbrio que permeia celeridade com segurança jurídica, compreendida como justiça da decisão.

Por outro lado, não se pode olvidar que nenhuma reforma processual, ainda que inaugural, suprirá algumas mazelas que são estruturais e, assim consideradas, exigem gestão pública.

Por outro lado, essa indagação pode ser respondida levando-se em consideração alguns critérios objetivos. Talvez, com Carnellutti, que há muito advertia que “Os códigos principiam a envelhecer no prelo, quando estão sendo impressos, tamanha a evolução social”.

Contudo, além dessa assertiva, parece-me que, no nosso caso, é imprescindível um novo código para ajustar-se à nova realidade, principalmente àquela desenhada pela Constituição Federal.

É inolvidável que o presente Código de Processo Civil data de 1973. Bem anterior, portanto, à Constituição Federal que inaugurou a nova ordem jurídica, precisamente, no dia 05 de outubro de 1988.

Esse dado, a meu ver, já seria, por si, suficiente a exigir uma nova postura do legislador infraconstitucional. Mas não é só! Toda construção nova deve ser permeada de muita crítica. “Crítica é análise”, segundo Machado de Assis (Ideal do Crítico).

Ser caçador de novidades, que me desculpem os “modistas” é fácil. Fazer a critica é difícil. E assim o é porque ao crítico “Não lhe é dado defender nem os seus interesses pessoais, nem os alheios, mas sòmente a sua convicção, e a sua convicção, deve fomar-se tão pura e tão alta, que não sofra a ação das circunstâncias externas. Pouco lhe deve importar as simpatias ou antipatias dos outros; um sorriso complacente, se pode ser recebido e retribuído com outro, não deve determinar, como a espada de Breno, o pêso da balança; acima de tudo, dos sorrisos e das desatenções, está o dever de dizer a verdade, e em caso de dúvida, antes calá-la, que negá-la” (Ideal do Crítico). Por isso, penso que, para abrogar o código que se pretende sepultar, é imprescindível compreendê-lo criticamente. Analisar o contexto em que foi pensado. O regime político, econômico e social a que serviu ou serve.

A doutrina de Luiz Guilherme Marinoni é exemplo a ser seguido. A experiência de sua vasta pesquisa dá conta de que necessitamos de “uma dogmática jurídica preocupada em construir um processo justo e capaz de outorgar tutela adequada, efetiva e tempestiva aos direitos a partir de novas regras processuais civis (Código de processo civil, nota previa à 1.a edição).

Porquanto, dentre tantas dissonâncias, é o momento de rechaçar as desigualdades e proporcionar aos jurisdicionados um diploma processual que seja capaz de atender aos direitos de forma igualitária.

A necessidade de se tutelar demandas sociais hodiernas, numa compreensão lógica de que é a realidade que muda a lei, pugna por uma construção que, de antemão, já reconheça a existência de um novo direito processual. Ainda com Luiz Guilherme Marinoni, “enganam-se aqueles que pensam que ainda têm à sua frente o Código de Processo Civil de 1973 – Código Buzaid”.

Assim, espera-se muita coerência de todos e que o trabalho seja o mais próximo do ideal possível. As divergências, ainda que ocorram dentro da própria Comissão, não podem constituir empecilhos, mas impulsos para se alcançar o objetivo. Mesmo porque, ainda com o mestre Machado, “A dissonância dos relógios é o princípio da relojoaria”.

 é advogado e professor de Direito da Universidade de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2010, 6h00

Comentários de leitores

2 comentários

Falta uma visão sistemica

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Existem atividades que se confudem coma tecnologia e sem elas não existiriam, como por exemplo Bancos. Impossível atender a 40 milhões de correntistas através de agências e cheques, daí o home banking, ATMs, cartão de débito, pagamentos via telefone, tudo suportado com documentos eletrônicos. na contra partida uma aumento da insegurança com novos tipos de fraude. O judiciário cível Brasileiro deve caminhar celere nessa direção criando a justiça digital não informatizando o velho CPC, colocando processos em documentos eletrÔnicos para serme julgados por juizes sem nenhuma ferramenta de produtividade, automatizando por exemplo o juízo de admissibilidade, postulações e saneamento, eliminando a intervençaõ humano e portanto os erros tornando letra morta o capítulo das nulidades e consequentemente ações rescisórias por erros de procedimento e de julagemto dos fatos, já que do entendimento da lei material é incabível. Sehores juristas não percam a oportunidade de quebrar o paradígma do velho e obsoleto CPC criando o novo, incluindo artigo que obrigue a retenção e preservação de documentos eletrônicos como fez a grande nação do norte, berço do computador e da socidade virtual digital. Falat visão de sistema e única, falat projeto de gestão de mudanças.

O futuro não pode ser a continuação do passado

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

O CPC de 1973 e emendas, é paradígma a ser quebrado estabelecendo um novo. Não resulta querer tramitar processos em documentos eletrônicos segundo regras feitas para tramitar papel. O sistema vigente atingiu o limite da capacidade. Os juizes não conseguem fazer cognição do volume de processos que cresce em ordem geométrica segundo métodos tradiconais. É preciso automatizar o procedimento. Como fazer a prevenção de coletivização de milhares de processos, lendo? Ora se conhece, então julga-se. Os Recursos ao STJ em documentos eletrônicos só equacionou a falta de espaço para guardar papel não acresce nada em agilidade muito pelo contrário: se o magistrado não consegue ler no papel porque o faria mais e melhor na tela do computador? Onde está o projeto do tribunal de justiça digital para julgar processos em documentos eletrônicos? Onde estão o projeto de gestão de mudanças ou acreditam que de uma hora para outra tudo vai fluir porque estão em documentos eletrônicos?

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