Entidades sociais

Prazo para prestação de contas vence em junho

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3 de abril de 2010, 4h04

O Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, pede atenção aos prazos para a prestação de contas das entidades sociais qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Utilidade Pública Federal (UPF) e Organizações Estrangeiras (OE) autorizadas a funcionar no Brasil. De acordo com o MJ, o prazo final para a UPF e OSCIP é até 30 de junho. Já as OE’s tem até 31 de julho de 2010.

Desde 2007, todas as Oscips, UPFs e OEs precisam realizar, anualmente, a prestação de contas eletrônica, por meio do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública do Ministério da Justiça (CNEs/MJ), sob pena de não ter a Certidão de Regularidade liberada. A Certidão é prova de transparência da instituição, além de ser exigida pelos órgãos governamentais para o repasse de recursos públicos ou doações.

Além de fazer a prestação de contas eletronicamente, por meio do site, a entidade também deve enviar o relatório de prestação de contas assinado pelo contabilista e pelo representante legal da entidade para o Ministério da Justiça.

O Ministério da Justiça disponibiliza o Guia Prático para Entidades Sociais. Também é possível tirar dúvidas através da Coordenação de Entidades Sociais  (COESO) pelo e-mail: [email protected] ou pelos telefones: (61) 2025-3546, 2025-3139 ou 2025-3474. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

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