Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Entidades sociais

Prazo para prestação de contas vence em junho

O Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, pede atenção aos prazos para a prestação de contas das entidades sociais qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Utilidade Pública Federal (UPF) e Organizações Estrangeiras (OE) autorizadas a funcionar no Brasil. De acordo com o MJ, o prazo final para a UPF e OSCIP é até 30 de junho. Já as OE's tem até 31 de julho de 2010.

Desde 2007, todas as Oscips, UPFs e OEs precisam realizar, anualmente, a prestação de contas eletrônica, por meio do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública do Ministério da Justiça (CNEs/MJ), sob pena de não ter a Certidão de Regularidade liberada. A Certidão é prova de transparência da instituição, além de ser exigida pelos órgãos governamentais para o repasse de recursos públicos ou doações.

Além de fazer a prestação de contas eletronicamente, por meio do site, a entidade também deve enviar o relatório de prestação de contas assinado pelo contabilista e pelo representante legal da entidade para o Ministério da Justiça.

O Ministério da Justiça disponibiliza o Guia Prático para Entidades Sociais. Também é possível tirar dúvidas através da Coordenação de Entidades Sociais  (COESO) pelo e-mail: cnes.dejus@mj.gov.br ou pelos telefones: (61) 2025-3546, 2025-3139 ou 2025-3474. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2010, 4h04

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/04/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.