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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O ex-procurador-geral de Justiça Antonio Araldo Dal Pozzo está sendo investigado pelo Ministério Público de São Paulo devido a um suposto contrato ilegal firmado entre a prefeitura do município de Rio Grande da Serra e o escritório de advocacia – propriedade de Pozzo. De acordo com a Folha de S.Paulo, a promotora Sandra Reimberg, responsável pelo caso, acredita que o contrato de auxílio jurídico, de R$ 60 mil ao ano, serviu para blindar o prefeito Adler Teixeira (PSDB) em processos do Tribunal de Contas do Estado e em ações pessoais. Pozzo pediu o arquivamento da investigação ao Conselho Superior do MP.


Vídeo da web
O juiz da 10.ª Vara Cível de Ananindeua (PA), Antonio Jairo de Oliveira Cordeiro, determinou na última quinta-feira (1/4) que a Google do Brasil retire do YouTube, no prazo máximo de dez dias, dois vídeos em que o prefeito do município, Helder Barbalho(PMDB), aparece reunido com umbandistas, durante a campanha eleitoral passada. O Estado de S.Paulo destacou que nos vídeos, editados por adversários políticos, Barbalho é chamado de “macumbeiro”, sugerindo que ele e seu pai,o deputado federal Jader Barbalho, teriam feito “pacto com o demônio” para ganhar as eleições. O prefeito também pede o pagamento de indenização por danos morais,mas isso terá de ser feito em outro processo.


ONG criticada
Após ter sido apontado pela ONG Transparência Brasil como o mais lento ministro do Supremo Tribunal Federal e um dos responsáveis pela morosidade do STF, Joaquim Barbosa contesta o levantamento e diz que falta rigor científico. Pelos dados, ele demora, em média, 79 semanas para julgar um processo, segundo publicou o Estadão.


Prestação de contas
A Controladoria-Geral da União concluiu os trabalhos de organização da Prestação de Contas do Presidente da República referente ao ano de 2009. O Estadão divulgou que o documento foi entregue esta semana à Casa Civil e posteriormente será encaminhada ao Congresso Nacional.


 Recurso negado
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso de autoria da Casual Dinning Participações S/A (Candisa) e Aster Asset Mangement, que pediam o desbloqueio do Fundo de Previdência do Município. O valor bloqueado foi de R$ 70 milhões, que estavam aplicados em títulos de maneira considerada irregular pelo município. Em plantão no feriado, o desembargador entendeu que a decisão não pode ser tomada em um plantão. Segundo O Globo, o processo será redistribuído na segunda para uma câmara cível.


Convênios em SC e PR
Na segunda-feira (5/4), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, assinará dois convênios do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça, que prevê trabalho e capacitação para presos e egressos do sistema carcerário. O convênio será assinado em Santa Catarina e no Paraná. De acordo com o Estadão, o objetivo é reduzir a reincidência.


Lei da Mordaça
A Procuradoria Regional da República da 5.ª região promove na próxima terça-feira (6/4) ato público contra aprovação do projeto de lei que prevê a criminalização e punição de membros do Ministério Público que agirem por suposta má-fé, com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política. A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) em 2007 e é conhecida como “Lei Maluf” ou “Lei da Mordaça”. As informações são do Estadão.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2010, 11h20

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