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Distância do Estado

Juiz admite omissão sobre torturas de presos no MA

O juiz Douglas Martins, da Vara de Execução Penal de São Luís, no Maranhão, admitiu que a Justiça tem sido omissa quanto à situação dos presos, casos de tortura e mortes ocorridas em delegacias e presídios do estado. “É lamentável ter que admitir isso: que estamos nos omitindo”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Segundo a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, desde 2008, mais de 40 pessoas presas foram mortas em celas no estado. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem e a Ouvidoria de Segurança Pública do Maranhão afirmam que há participação e conivência de policiais e agentes penitenciários nas execuções.

A OAB e a ouvidoria afirmam que a Justiça e o Ministério Público têm sido omissos quanto aos casos, o que favorece a impunidade.

O juiz Douglas Martins aceitou a crítica. “É uma verdade isso, é uma constatação. As pessoas começam esses ilícitos, há envolvimento de autoridades, de agentes públicos de modo geral. Esses casos deveriam merecer uma atenção especial do Judiciário”, disse o juiz que propõe que seja feito um mutirão para julgamento de ações envolvendo casos de tortura, improbidade e todos que envolvem violação de direitos humanos no sistema prisional.

Para Josiane Gamba, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, o Poder Judiciário tem a “cultura da prisão”. Segundo ela, “por menor que seja o crime, a Justiça já determina o recolhimento e a prisão provisória”.

Dados da Secretaria de Segurança Pública e do Tribunal de Justiça indicam que há 16 mil mandados de prisão no estado. A população carcerária atual é estimada em 6 mil pessoas.

“Prendemos mal. Prendemos muita gente que poderia estar cumprindo pena alternativa”, avaliou o juiz Douglas Martins lembrando o caso de um homem preso por dois anos após ter furtado um par de óculos. “Isso é irracional. Para abrir uma vaga em presídio é preciso cerca de R$ 40 mil, um preso custa mensalmente três salários mínimos. A prisão daquela pessoa por causa dos óculos custou R$ 100 mil”, contabiliza.

O juiz ainda critica o fato de que a maioria dos presos fica concentrada em São Luís, distante dos município de origem o que dificulta o contato familiar e a obtenção de informações sobre os processos.

De acordo com o ouvidor nacional da Secretaria Direitos Humanos da Presidência da República, Fermino Fecchio, e o ouvidor substituto do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Thiago Machado, que visitaram presídios em São Luís esta semana, a falta de informações sobre os processos é a principal reclamação dos presos.

Josiane Gamba espera que o governo federal instale a comissão de monitoramento dos locais de privação de liberdade, como firmou há mais um ano em protocolo com a Organização das Nações Unidas. Ela espera que o governo reative a central telefônica de tortura.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, está em licitação a contratação de prestadores de serviço para ampliar o atendimento e processamento de informações do Disque 100. A secretaria também está elaborando um projeto para pôr em funcionamento a comissão de monitoramento acordada com a ONU.

Corporativismo negligente
Ainda segunda a reportagem da Agência Brasil, o promotor de Execução Penal do Maranhão, Willer Siqueira Mendes Gomes (da 27ª Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público Estadual - MPE) afirma que a impunidade na apuração dos responsáveis pelos casos de tortura e execução de pessoas presas no estado ocorre por corporativismo.

“Hoje as diretorias das unidades prisionais são comandadas por agentes penitenciários. Há um espírito de corporativismo muito forte. Uma questão parece óbvia: o diretor do presídio não vai punir nem apurar o subordinado que é da própria categoria dele”, afirmou o promotor. Segundo Willer, nas sindicâncias e apurações “os próprios agentes se ouvem, eles próprios coordenam, eles próprios fiscalizam”.

Segundo a Comissão de Direitos Humanos da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 43 pessoas presas foram executadas dentro de delegacias ou presídios do estado desde 2008.

A celeridade na apuração de supostos crimes contra agentes penitenciários é um dos 13 itens da pauta entregue esta semana por defensores de direitos humanos ao governo do Maranhão.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira Silva, negou que haja impunidade. “A determinação é para que todos os casos sejam apurados”, afirmou salientando que dois diretores de presídios já foram afastados e que o processo de apuração envolve prazos legais e direito de defesa.

Para Josiane Gamba, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, também “falta independência” à Corregedoria da Polícia e “eficiência de fiscalização” do Ministério Público. “Há promotores que defendem os direitos humanos, mas eles são exceção”, lamenta.

O ouvidor nacional da Secretaria Direitos Humanos da Presidência da República, Fermino Fecchio, e o ouvidor substituto do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Thiago Machado, estiveram em São Luís entre segunda e quarta-feira desta semana para avaliar a situação prisional no estado.

De acordo com Machado, o Depen irá expedir um documento solicitando informações ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal sobre a apuração dos crimes.

Para o promotor Willer Siqueira, além do corporativismo e da falta de independência das instâncias de investigação, muitas das mortes registradas e casos de tortura ficam impune por falta de testemunhas e provas.

“Presos se recusaram a fazer exame de corpo de delito. Alegam que as marcas são machucados, que o osso quebrado é por outra razão.”

“Na prisão impera a lei do silêncio”, diz o promotor apontando que os próprios presos obrigam um inocente “a assumir a autoria dos crimes. Geralmente o mais novo no sistema”. Segundo Willer, as 43 mortes têm também a ver com rebeliões e tráfico de drogas. Essas mortes estão vinculadas à comercialização de drogas no interior dos presídios. Há indício que haja comercialização de drogas no sistema carcerário”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2010, 16h27

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