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Decisão anacrônica

Imunidade tributária só vale para livro impresso

Comentários de leitores

13 comentários

Visão engessada

Achiles (Prestador de Serviço)

Como disse o comentarista Antônio Oswaldo, abaixo, "condenaram a essência do livro e consagraram a folha do papel em branco". A decisão do STF é incoerente com o papel pluralizante da cultura consignado na Carta Magna, além de desprezar o fator desenvolvimento, como diz o comentarista Haidar, também abaixo.
Pelas notícias acabam de ser vendidos milhões dos Tablets que a Aple lançou e uma de suas utilidades nucleares é a leitura de livros. O Kindle da Amazon é um sucesso de vendas e logo, logo, o Brasil estará nisso.
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Uma mídia que pode concentrar milhares de livros na palma da mão não pode ser desprezada. Como diz o advogado Félix Soibelman, "e" é conjunção aditiva e não subordinativa, de modo que se a imunidade é prevista para “livros E o papel destinado a sua impressão”, significa que a imunidade alcança o papel, mas não limita o livro ao papel. É o significado de livro o que deveria ter equacionado o STF.
O STF não pode simplesmente passar por cima dessa questão aplicando a súmula 657 que cuida somente dos insumos e passar adiante com meras decisões monocráticas limitando-se a declarar que “essa é jurisprudência”, quando tudo o que se decidiu é sobre maquinários e não sobre o conceito de livro.
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Decisão desatenta aos rumos aos rumos da tecnologia e às necessidades da humanidade. Parece que os Ministros, apesar de sues visíveis laptops nas sessões de julgamento, bem como a publicação do D.O. por meio eletrônico, ainda não estão familiarizados com a modernidade...e acham melhor acabar com nossas florestas consumindo toneladas de papel para a edição de uma simples enciclopédia em vez de algumas gramas de material plástico.
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Como analista de sistemas relacionado com a área estou decepcionado.

Mais uma mancada do Lula...

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Essa indicação para o STF cada vez mais parece ter sido um erro... E com a anuência do Senado ainda por cima! Está na hora de repensar o STF, principalmente com incidência de mandatos para os Ministros...

CUSQUE TANDEM, CATILINA...

Ana Só (Outros)

Que absurdo é este. Vamos já mandar para o ministro um livro - impresso - sobre interpretação de textos...
E que tal mexer nessa coisa de presidente indicar juízes. Os juízes independentes, estes, garanto que iriam agradecer.

E A ECOLOGIA COMO FICA????

Ezac (Médico)

O STF está fora do Tempo. Quando somops aconselhados a economizar recursos da natureza, ele baixa um resultado de julgamento indo contra e sem a menor lógica.
Vamos explicar aos retrogrados que em um CD cabem uma enciclopedia inteira de mais de 50kg de papel!
Será que teremos de trocar a "sabedoria" juridica por um conhecimento geral?

Ai ai ai ...

Almir Pessoa (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Tal decisao demonstra nitidamente a JÁ SABIDA.. falta de prepraparo... a simples leitura de bons livros, como BALEEIRO e Leandro Paulsen, iluminaria o entendimento do Exmo. Ministro..
Carmen Lucia, Celso Melo.. no minimo estao desconfortaveis com decisoes que mancham a corte suprema.. PEDE PRA SAIR MINISTRO!!!
CONFORME ATUAL ENTENDIMENTO. Das Listas Telefonicas à Cd ROM, passando por revistas eletronicas à ALBUNS DE FIGURINHAS.. a interpretação sistemica determina que a imunidade para todos os insumos necessarios aos instrumentos de informação.

Ai ai ai ...

Almir Pessoa (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Tal decisao demonstra nitidamente a JÁ SABIDA.. falta de prepraparo... a simples leitura de bons livros, como BALEEIRO e Leandro Paulsen, iluminaria o entendimento do Exmo. Ministro..
Carmen Lucia, Celso Melo.. no minimo estao desconfortaveis com decisoes que mancham a corte suprema.. PEDE PRA SAIR MINISTRO!!!
CONFORME ATUAL ENTENDIMENTO. Das Listas Telefonicas à Cd ROM, passando por revistas eletronicas à ALBUNS DE FIGURINHAS.. a interpretação sistemica determina que a imunidade para todos os insumos necessarios aos instrumentos de informação.

E NÃO PERCEBERAM O MOMENTO HISTÓRICO

Antônio Oswaldo (Administrador)

É forçoso perceber que os membros de nossa mais alta corte ainda estão aturdidos em meio à vertigem da Era Digital.
Parecem não perceber, não assimilar a magia da transição histórica que vivenciamos presentemente. Pretender que o conceito de livro, como forma de disseminação do conhecimento, fique atrelado ao seu meio físico precisamente no momento em que vários fatores levarão forçosamente o livro em papel à extinção é rematado equívoco, é gritante insensibilidade em face do momento fascinante por que passamos. Não há como deter esse processo. O livro, como o conhecemos desde o surgimento do papel e da Imprensa de Gutenberg, está fadado a desaparecer.
Houve, ao longo da História Documental, grandes migrações de meio: das inscrições em pedra bruta para o pergaminho; do pergaminho para o papel impresso e, finalmente, do meio físico para o meio virtual.
Os ministros não souberam captar esse momento raro, pois raros são os momentos de súbitas e profundas transformações. Eles consagraram o papel, que ceifa árvores, consome oxigênio e água. E condenaram o livro eletrônico, que facilita - e mais do que simplesmente facilita, democratiza - a disseminação do conhecimento, viajando na dimensão mágica, instantânea, não palpável, dos bits e dos bytes, não lesionando, assim, o nosso já tão fragilizado meio ambiente.
Com todo o respeito que devotamos ao Pretório Excelso, culminância do Poder Judiciário, a decisão no sentido de reconhecer que a imunidade tributária de livro só vale para edição impressa é mais do que melancólica, é trágica.
Condenaram a essência do livro e consagraram a folha de papel em branco.
Céus...
Antônio Oswaldo

E NÃO PERCEBERAM O MOMENTO HISTÓRICO

Antônio Oswaldo (Administrador)

É forçoso perceber que os membros de nossa mais alta corte ainda estão aturdidos em meio à vertigem da Era Digital.
Parecem não perceber, não assimilar a magia da transição histórica que vivenciamos presentemente. Pretender que o conceito de livro, como forma de disseminação do conhecimento, fique atrelado ao seu meio físico precisamente no momento em que vários fatores levarão forçosamente o livro em papel à extinção é rematado equívoco, é gritante insensibilidade em face do momento fascinante por que passamos. Não há como deter esse processo. O livro, como o conhecemos desde o surgimento do papel e da Imprensa de Gutenberg, está fadado a desaparecer.
Houve, ao longo da História Documental, grandes migrações de meio: das inscrições em pedra bruta para o pergaminho; do pergaminho para o papel impresso e, finalmente, do meio físico para o meio virtual.
Os ministros não souberam captar esse momento raro, pois raros são os momentos de súbitas e profundas transformações. Eles consagraram o papel, que ceifa árvores, consome oxigênio e água. E condenaram o livro eletrônico, que facilita - e mais do que simplesmente facilita, democratiza - a disseminação do conhecimento, viajando na dimensão mágica, instantânea, não palpável, dos bits e dos bytes, não lesionando, assim, o nosso já tão fragilizado meio ambiente.
Com todo o respeito que devotamos ao Pretório Excelso, culminância do Poder Judiciário, a decisão no sentido de reconhecer que a imunidade tributária de livro só vale para edição impressa é mais do que melancólica, é trágica.
Condenaram a essência do livro e consagraram a folha de papel em branco.
Céus...
Antônio Oswaldo

O STF dos dias atuais não pode sufragar tamanho retrocesso-1

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Peço vênia aos comentaristas que me antecedem para perfilhar seus argumentos, porque também eu os tenho como meus.
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Adite-se que a era digital não pode ser simplesmente ignorada pelo intérprete da Constituição. Fazê-lo significaria negar, por exemplo, a possibilidade dos Diários Eletrônicos da Justiça, hoje empregados por todos — destaque-se: TODOS — os tribunais do País.
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Já existe o «kindle», que mais do que um livro digital é uma biblioteca inteira digital, onde se podem armazenar múltiplas obras, o que favorece a pesquisa, facilita o transporte das obras armazenadas, alavanca o processo de difusão do conhecimento.
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Com um só «kindle» ou um só CD-Rom é possível reter muitos livros, leis, cursos, manuais, etc. de qualquer matéria ou variadas disciplinas. E mais, em um só «kindle» ou CD-Rom é possível registrar muitos processos judiciais, compostos de múltiplos volumes, várias edições de jornais ou periódicos.
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Quem ganha com a era digital é a humanidade. Qual o sentido, então, de dificultar a produção de livros, jornais, periódicos digitais com a aplicação de tributos a onerá-los? Resposta: nenhum. Não é inteligente esse entendimento. Ele contraria a razão que move a evolução do saber. Mas, o que se me afigura muito pior, além de desestimular a difusão do conhecimento pelo modo mais barato, rápido, duradouro e acessível, a decisão «sub censura» fomenta uma difusão do conhecimento que exige o desmatamento, quando não a dizimação de florestas, o desequilíbrio ambiental, com nefastas consequências para a perpetuidade da existência do Planeta e, logo, de nós mesmos.
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(CONTINUA)...

O STF dos dias atuais não pode sufragar tamanho retrocesso-2

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Novamente, onde, a inteligência de entendimento?
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Como dizia o macaco: «não precisa explicar. Eu só queria entender.
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É preciso que o STF, que tem demonstrado um vanguardismo condizente com as conquistas mais estridentes de nossa época, torne a debruçar-se sobre esta matéria à guisa de rever seu próprio entendimento. Muito surpreendem os votos dos Ministros Eros Grau e Cezar Peluso. O primeiro, porque contraria tudo o que se poderia esperar dele a partir da leitura de suas obras. O segundo, porque contraria sua história, marcada por uma postura mais liberal, incompossível com o rigorismo que não imuniza outros suportes de difusão do conhecimento que não seja o papel.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

À frente, o passado

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

O professor Carraza, em sua obra Direito Tributário Constitucional, leciona também que a imunidade se volta ao livro como "veículo de idéias", não se atendo à sua forma física.
Uma vez que o texto constitucional nada fala sobre o formato ou constituição física do livro, entendo como anacrônico este entendimento de vincular a imunidade apenas ao livro impresso. A tendência atual é o fim do uso do papel e isso tem um apelo importante tanto do ponto de vista econômico como ambiental - o que torna bizarro e sem sentido restringir a imunidade a um formato cada vez mais obsoleto, em caminho contrário da evolução.
Se você digitalizar "Admirável Mundo Novo" e vendê-lo num CD ou na Internet, ele deixa de ser um livro?

Constituição FEderal é clara

daniel (Outros - Administrativa)

A CF é clara ao estabelecer a imunidade sobre livros E PAPEL usado para a confecção. Ou seja, a imunidade sobre o papel é cumulativa e não exclusiva. Primeiro vem a imunidade sobre o livro em si e depois sobre o papel usado. Logo, qualquer tipo de livro é imune, ainda que eletrônico.
Mera questão de língua portuguesa.

RASGANDO A CONSTITUIÇÃO

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Em sua obra "Imunidades" (Ed.Saraiva, SP, 2a. Ed., 1992, pgs. 143/144) o Prof. Ruy Barbosa Nogueira ensinou que "...a Constituição não estabeleceu nenhuma condição ou restrição de qualquer natureza" à imunidade sobre livros, acrescentando que "todos os gêneros: livro, jornal e periódico, e suas espécies não podem, por princípio proibitivo constitucional, ser objeto de nenhum imposto." Define "suas espécies" como "impressos e veículos da liberdade do pensamento." Cita ainda o mestre antiga lição de Aliomar Baleeiro ("Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar", 5a. ed. Forense, 1977) : "O inciso "d" do art. 19, III, da CF de 1969 protege objetivamente a coisa apta ao fim, sem referir-se à pessoa ou entidade. Veda imposto sobre o livro, o jornal e os periódicos assim como o papel destinado à sua impressão". O desenvolvimento é uma das premissas em que se assenta o nosso Estado Democrático de Direito, como se vê pelo preâmbulo da CF. Está a contrariar tal norma a decisão judicial que, ao interpretar literalmente texto da Lei Maior, admite a cobrança de imposto sobre o livro, apenas porque apresentado em forma digital, sem uso do papel. Trata-se de "coisa apta ao fim", como ensinou Baleeiro. O fim do livro é transmitir conhecimento. Sobre conhecimento não se cobra imposto. Nenhum tribunal pode ignorar o desenvolvimento, porque este é um dos alicerces de nossa Constituição, fixado no seu preâmbulo. Admitir imposto sobre um livro contido em CD é negar o desenvolvimento, é rasgar o texto da Constituição já no seu início, o preâmbulo. Essa decisão está a fazer isso: RASGANDO A CONSTITUIÇÃO.

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Comentários encerrados em 11/04/2010.
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