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Fraude na prova

Cancelar o exame foi a única alternativa para OAB

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Há muito vem se discutindo sobre a realização do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, utilizado para habilitar os bacharéis em Direito para o exercício da Advocacia. As divergências de pensamento são as mais esdrúxulas possíveis. Há os que negam a importância do Exame, os que negam a sua necessidade, os que discordam da forma utilizada para selecionar os novos advogados e os que simplesmente negam o exame porque não conseguem êxito por anos e anos.

Mas há também os que pregam a sua continuidade e entendem ser a forma possível de combater a proliferação dos cursos de direito nas universidades privadas que não se atentam para o conteúdo do que propõem lecionar. Nos últimos dez anos, o número de faculdades com fins lucrativos cresceu mais que cinco vezes, fazendo acender o sinal amarelo na avaliação dos novos formandos, em especial nos operadores do direito, ou pensadores do direito, como ensina o neo-positivismo.

O último capítulo dessa história foi a descoberta de um examinando da cidade de Osasco, em São Paulo, com as respostas da segunda fase do exame dentro do seu livro de leis, o vade mecum, que contém a legislação nacional e súmulas permitidas para consulta durante a realização da prova. Recentemente fora encontrada fraude semelhante no Enem, que ocasionou a anulação das provas.

Agora foi a vez do exame da OAB. Quem já passou pela experiência da prova sabe o quanto é sacrificante se preparar para alcançar a média de cinquenta por cento de acertos na primeira etapa. Superada a primeira fase, objetiva, o candidato habilita-se para a segunda, uma prova prático-profissional, em que apresenta uma peça jurídica e responde a cinco questões na área de sua escolha. No último exame, quase dezenove mil candidatos fizeram a segunda fase do exame em todo o país. Um destruiu o sonho de todos eles, pelo menos por hora. A OAB foi obrigada a cancelar as provas para evitar problemas futuros. Afinal, não se tem a certeza que outros candidatos, da mesma forma, não tiveram acesso às respostas.

Pelo sim, pelo não, o cancelamento foi a saída mais viável para garantir a lisura do exame. O que não mais se discute neste momento é a importância do exame, mas a qualidade do profissional que a Ordem dos Advogados de São Paulo receberia como membro nos próximos meses.

 é advogado, especializando em direito civil e processo civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce e defensor Público do Município de Itajuípe – Bahia.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2010, 9h08

Comentários de leitores

7 comentários

Resp.ao Daniel "outros -administrativa"

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

ABUSO DE PODER
O EXAME DE ORDEM foi instituído por lei (Estatuto da OAB - Lei Federal 8.906/94, art. 8º, inciso IV) e tem como fundamento de validade o disposto no inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal, que prescreve ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER”. A leitura conjunta deste dispositivo constitucional com aquele inserido no art. 22, inciso XVI, da mesma Carta Magna (que estipula ser competência privativa da União legislar sobre “CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES”), leva à inarredável conclusão de não se estar diante de exigência nula de pleno direito.
Esse dispositivo deve ser lido também em conjunto com os dispositivos dos arts. 205 e 209 da CF. O ensino QUALIFICA PARA O TRABALHO, ou seja, para o exercício de uma profissão liberal, no caso a advocacia, e COMPETE AO PODER PÚBLICO avaliar e fiscalizar o ensino.
Por essa razão, qualquer Exame feito por uma corporação profissional será inconstitucional, no Brasil.
Aliás, registre-se: a Constituição Brasileira é a única, no Mundo, que tem uma norma a respeito do advogado. Sinal da força da OAB, para obter dos governantes o que deseja, sempre. Até mesmo para a criação da própria OAB, que foi feita Por um art. 17, enxertado em um projeto de Decreto que trataria da criação de um Tribunal, e que foi assinado por Getúlio Vargas.
No mais, esses mesmos advogados que defendem fervorosamente o exame de ordem são: Os Dinosauros da OAB, chamados também de “detentores do poder”; e também os fracassados da OAB ( defende o exame pelo simples fato de serem escravos desses mesmos Dinosauros)

falhas nos exames de ordem

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Fiz 60 pontos na primeira fase. Tinha acabado minha pós em Direito tributario quando fui fazer meu exame de Ordem. A segunda fase seria tranquila. Mas aqui entra o fator examinador. São conselheiros da OAB, escolhidos na cidade. No caso Bragança Paulista.
Acertei a peça. Resultado: reprovado por 0,8 pontos. Recorri: o genio me reprovou novamente. Sou engenheiro, e terminei mais 5 faculdades. Sou empresario, bem sucedido, e não preciso exercer o Direito. Tenho equipe de advogados que me atendem. Mas fica a certeza: o exame de ordem é uma farsa. E quantos advogados já conseguiram sua carteira fraudando? ou alguem ai vai acreditar que é a primeira vez?

O A. Oliveira deveria estudar em vez de espernear...

daniel (Outros - Administrativa)

O leitor A. Oliveria deveria é estudar mais em vez de espernear. Inconstitucional é querer comprar diploma sem estudar.
Faculdade de Direito não forma advogado, mas apenas bacharel em Direito. Se não estudar não vai passar no Exame da OAB. A CF não proibiu Exame da OAB e nem diz que para ser advogado tem que ser formado em Direito, tudo isso está na lei.

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