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Pagamentos irregulares

Advogado entra com ação contra ex-presidente do TJ-MT

O advogado Marcos Souza de Barros move uma ação popular contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador aposentado Paulo Inácio Lessa, acusando-o de pagamentos ilegais a magistrados e servidores do Judiciário mato-grossense. O ex-corregedor Orlando Perri também é citado na ação. Ele é acusado de omissão diante das irregularidades supostamente cometidas durante a gestão Lessa (biênio 2007/2009). A ação foi protocolada nesta quarta-feira (17/3), na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. Nela, o advogado exige que os bens do ex-presidente e dos demais citados sejam indisponilibilizados. A informação é do site RD News. Por meio da assessoria, o desembargador Paulo Lessa informou ao site que não iria comentar a ação popular proposta por Marcos Souza de Barros. “Os advogados ainda vão tomar conhecimento do que se trata”, disse.

Marcos afirma que o ex-presidente determinou e assinou pagamentos irregulares em forma de comissões. A esposa de Lessa, Déa Maria de Barros e Lessa, hoje aposentada, seria uma das beneficiadas. Ela teria recebido R$ 2.018.890,11, a título de vencimento, representação do cargo comissionado, vantagem pessoal, gratificação de nível superior e adicional de tempo de serviço. “(..) o subsídio de Déa Lessa foi composto por esta equação cósmica, pois contabilidade pública não poderia ser. Benefícios da ordem de R$ 2 milhões equivalem ao prêmio de dois Big Brothers sem paredão”, satiriza o advogado.

O advogado acusa, além da esposa, também o filho de Lessa, Fabio Helene Lessa, de ter sido beneficiado com R$ 124.813,65. Também são citados pagamentos à então diretora-geral do Tribunal de Justiça na gestão de Lessa, Dirce Maria de Barros Viegas, da ordem de R$ 1,379.299,26 e os servidores Renata Bueno Guimarães Pereira (R$ 451.299,81), Márcia Coutinho Regina Barbosa (R$ 451.341,82), além de dividendos de R$ 84.127,42 em favor de Lessa, segundo Marcos de Barros.

Também é citado o servidor Marcos Antonio Molina Parada, ex-diretor do Departamento de Pagamento de Pessoal do Tribunal, como destinatário de R$ 156.994,74,04 entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2009. Entre os magistrados, figuram na acusação o ex-corregedor-geral Orlando Perri e o juiz da Vara de Ação Popular, Luiz Aparecido Bertolucci. Para Marcos, Perri “fechou os olhos para os pagamentos irregulares”. Segundo ele, para que os recursos fossem liberados sem levantar suspeita, houve colaboração de Perri e Bertolucci, seu juiz auxiliar. Na avaliação do advogado, ambos ignoraram a responsabilidade de fiscalizar as atividades do Judiciário.

O advogado acusa Lessa de ter utilizado verba do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (Funajuris) para quitar as gratificações, já que recursos da Fonte 100 não seriam suficientes para arcar com tais despesas. O autor da ação levanta suspeita sobre a efetiva atuação do Ministério Público Estadual e Federal em apurar a denúncia. Diante disso, ele promete distribuir cópias da ação à OAB em Mato Grosso, ao Conselho Federal da Ordem e ao Conselho Nacional de Justiça.

Marcos é irmão do juiz Marcelo Souza de Barros, um dos 10 magistrados punidos com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça, no último dia 23, por envolvimento no escândalo de recebimentos de créditos irregulares do TJ. Ele alega que resolveu ingressar com a ação por estar indignado com as ações de Lessa, mas ao advogar para Ferreira Leite, Antonio Horácio, Marcelo Souza Barros e Irênio Lima Fernandes, ele acaba por defender os interesses dos clientes.

São acusados em ação: Paulo Inácio Dias Lessa, Orlando de Almeida Perri, Luiz Aparecido Bertolucci, Déa Maria Barros e Lessa, Dirce Maria de Barros Viegas Lobo, Renata Bueno Guimarães Pereira, Marco Antonio Parada Molina, Márcia Regina Coutinho Barbosa e Fábio Helene Lessa.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2010, 11h18

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