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Servidores públicos

Convenção 151 da OIT aguarda promulgação

Os servidores públicos tem novo instrumento de proteção a direitos como a greve e a proteção contra atos de ingerência de autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores. Nesta semana, o Congresso aprovou a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. As informações são da Agência Brasil.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil , João Domingos Gomes dos Santos, destacou a importância da iniciativa do Parlamento que concretiza 30 anos de defesa dos servidores públicos pela ratificação do governo à convenção da OIT.  “Essa aprovação representa uma importante conquista, porque é o penúltimo passo para que a convenção seja realmente colocada em prática”, afirmou em nota.

Após a ratificação, o próximo passo para a Convenção 151 da OIT será o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que irá promulgá-la.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2010, 15h11

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