TJ-SP absolve promotor acusado de matar motoqueiro

O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, sumariamente, o promotor de Justiça Pedro Baracat Guimarães Pereira. Ele foi acusado de matar com 10 tiros o motoqueiro Firmino Barbosa. Os disparos saíram de uma pistola calibre 9 milímetros, de uso restrito. A decisão, por maioria de votos, foi tomada na última quarta-feira (31/3) pelo Órgão Especial do TJ paulista. O colegiado entendeu que a denúncia, por eventual excesso culposo, em caso de legítima defesa, é improcedente.

O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella, sustentou na denúncia a tese de legítima defesa, mas considerou que houve excesso por parte do promotor ao desferir dez tiros na vítima. O chefe do Ministério Público não levou em conta o porte de arma de uso restrito. Pedro Baracat usava uma arma de uso restrito das Forças Armadas na noite do crime. Grella disse que o resultado da ação não dependeu do calibre da arma – uma pistola 9 mm – uma vez que a legislação, que autoriza promotor de Justiça a andar armado, não faz distinção quanto ao tipo de armamento.

Grella se convenceu de que o delito praticado por Pedro Baracat só aconteceu porque o promotor de Justiça agiu com falta de cautela ao fazer 10 disparos sem considerar que a vítima, depois da primeira série de tiros (três ou quatros no total), não oferecia mais resistência ou não colocaria em risco a vida e segurança do acusado. O tipo da arma, na opinião de Fernando Grella, seria irrelevante, pois teria produzido o mesmo resultado qualquer que fosse o seu calibre.

Em outras palavras, o chefe do Ministério Público defendeu que o promotor de Justiça agiu em legítima defesa, mas censurou o número de disparos feito pelo colega. Por fim, o procurador-geral sustentou que Pedro Baracat não portava irregularmente a arma, pois ao contrário da lei ordinária, a Lei Orgânica do Ministério Público, ao outorgar o porte como uma prerrogativa funcional, não faz restrição ao calibre da arma.

O processo foi relatado pelo desembargador Armando Toledo que o recebeu e teve a concordância de seu colega José Santana. De acordo com a denúncia, o crime aconteceu, por volta das 22h30, do dia 5 de janeiro de 2008, na avenida República do Líbano (região do Parque Ibirapuera). O promotor, que dirigia seu carro, foi abordado por Firmino Barbosa, que estaria numa motocicleta. A vítima pediu que Baracat lhe entregasse o relógio.

“Na moral, na moral, passa o relógio”, teria falado Firmino, com a mão na cintura, fingindo estar armado. O promotor, então, sacou da arma e desferiu vários tiros contra o assaltante, que morreu no hospital. Na jaqueta da vítima, uma enfermeira encontrou vários relógios. Outras vítimas também reconheceram o assaltante fotograficamente.

O desembargador Penteado Navarro abriu divergência. Votou pela rejeição da denúncia. Walter Guilherme julgou absolveu o réu sumariamente e foi acompanhado.

Processo nº 170.189