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Instalação de novos TRFs vai desafogar a 1ª Região

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A Proposta de Emenda Constitucional 544/02 prevê a criação de quatro Tribunais Regionais Federais em Salvador (BA), Manaus (AM), Curitiba (PR) e Belo Horizonte (MG). De acordo com a Associação dos Juízes Federais – Ajufe, a criação dos novos TRFs vai desafogar o TRF da 1ª Região, que tem jurisdição sobre 13 estados e o Distrito Federal.

A proposta deverá ser discutida em reunião de líderes da Câmara dos Deputados na próxima semana. O compromisso foi assumido pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer, durante a audiência nesta quarta-feira (31/3) com os juízes federais e com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

No encontro, o juiz Moacir Ferreira Ramos afirmou que a criação dos tribunais não vai resultar em grande impacto financeiro porque o objetivo não é construir "palácios de Justiça, mesmo porque algumas unidades da Federação já têm condições de receber esses tribunais”.

Para o presidente da OAB, a criação dos quatro TRFs será importante para racionalizar os serviços da Justiça Federal, para aproximar a Justiça do cidadão e para dar mais agilidade aos processos. “Nós temos muitas lutas no combate à corrupção, à impunidade, aos desmandos do próprio estado e é fundamental neste momento que nós tenhamos uma Justiça presente. O fortalecimento do Judiciário é importante para o fortalecimento da democracia”, disse.

Nas conversas com o senador Tião Viana e com o deputado Michel Temer, os juízes federais ressaltaram que a criação dos novos TRFs foi assunto de audiência com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na semana passada, quando o ministro prometeu tratar do assunto com a importância que ele requer, colocando-se como um "parceiro" para permitir a inclusão da PEC em pauta.  Com informações da Assessoria de Comunicação da Ajufe.

 é correspondente da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2010, 11h01

Comentários de leitores

1 comentário

mais despesa

daniel (Outros - Administrativa)

mais despesa, o ideal seria a criação de Câmaras Avançadas, mas sem criar novos Tribunais com pesadas estruturas e despesas, além de mordomias até para servidores.

Comentários encerrados em 09/04/2010.
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