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Imparcialidade institucional

Não cabe à Justiça negociar libertação de reféns

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, esclareceram que não é da competência do tribunal convocar juízes para negociar libertação de reféns. Os pronunciamentos ocorreram no início da sessão de julgamento do Pleno, nesta quarta-feira (31/3).

O esclarecimento se deu porque houve solicitação da presença de juiz em um apartamento no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa, onde bandidos mantiveram como refém a família de um empresário da Construção Civil, desde às 19h de terça-feira (30/3) até a madrugada desta quarta (31/3). Depois de sete horas de negociação com polícia, os reféns foram libertados.

"Nem a presidência, nem a Corregedoria têm competência para esse tipo de determinação. O Poder Judiciário estadual não pode tomar esse posicionamento. Agora, qualquer juiz, por conta própria, decide quanto a sua participação no caso, mas não representando o Tribunal de Justiça da Paraíba”, explicou Ramalho Júnior.

Já Abraham Lincoln acrescentou que não cabe aos membros do Judiciário negociar a libertação de reféns. “Isso não é função de juiz de Direito. Não se trata de omissão. Caso o tribunal concordasse com esse posicionamento, abriríamos um sério precedente. É dever da corte zelar pela integridade física de seus magistrados”, frisou o corregedor. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2010, 15h57

Comentários de leitores

2 comentários

Por coerência...

Leitor1 (Outros)

Mas, por coerência, os juízes também devem ser abster de atuar como pareceristas em programas de televisão. Também devem se abster, enquanto magistrados (no uso desta condição), de atuarem como políticos, questionando amplamente, na imprensa, deliberações dos outros poderes. Quem quer o bônus, que arque com os ônus...

corretíssimo

daniel (Outros - Administrativa)

está certo o TJMG. Em breve, vão exigir a presença do juiz EM CASA para educar os filhos ou para discutir a relação familiar.

Comentários encerrados em 09/04/2010.
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