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Orçamento suficiente

Comissão aprova pós-graduação gratuita

A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira (31/3) proposta que determina a gratuidade dos cursos de pós-graduação oferecidos pelas instituições públicas de ensino, além de obrigar a organização de um processo seletivo nesses cursos. A matéria altera a Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A informação é da Agência Câmara.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE) ao Projeto de Lei 5.486/09, do deputado Felipe Maia (DEM-RN). Barbosa alterou a redação da proposta para reafirmar o princípio da gratuidade em todo o ensino público. O relator afirmou que as instituições de ensino superior públicas utilizam toda a estrutura física e de pessoal mantida com dinheiro do orçamento e, por isso, não é justo cobrar pelos cursos de pós-graduação. Ele argumenta ainda que as mesmas regras de admissão dos cursos de graduação devem ser aplicadas aos cursos de pós-graduação, como muitas instituições de ensino superior já fazem.

O projeto ainda passará pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2010, 0h02

Comentários de leitores

2 comentários

UM POUCO DE SERIEDADE NA SELEÇÃO SERIA IMPORTANTE

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

A seleção dos candidatos a cursos de pós-graduação exageram na subjetividade. Não é incomum antes mesmo de serem abertas a seleção, já serem conhecidas as pessoas que vão ocupar tais vagas. Também sempre aparecem aquelas pessoas que acham que apenas a prova é que vai selecionar; mais do que inocentes úteis, são vítimas desse sistema arcaico e degradante, apenas.
O argumento de quem aprova o que ocorre atualmente é que a relação do professor com o pós-graduando é acentuadamente de caráter pessoal e que eventual seleção de pessoa não afinada no aspecto pessoal, poderia tornar a relação docente-discente complicada e desgastante.
Mas a questão é que o ensino é público, o que significa que os requisitos devem ser objetivos, não subjetivos como ocorre atualmente.
Realmente, há muito tempo que alguma providência precisa ser tomadas nas seleções para pós-graduações, podendo servir de modelo o vestibular que moralizou sobremaneira o acesso à universidade brasileira.

boa iniciativa, mas

analucia (Bacharel - Família)

a intenção é boa, mas é preciso dizer que a seleção será feita de forma impessoal (sem identificar) o candidato, pois atualmente é uma panelinha !!

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