OAB pede revogação de norma que tira Judiciário do inquérito policial

1/10/2009 00:54sugonl (Advogado Assalariado)BRASIL, BRASIL!

Nada mais absurda do que a idéia de que não há função jurisdicional nas prorrogações de inquéritos. O Dr. Juiz parece nada entender de direitos fundamentais. Nem de a que veio o Poder Judiciário. Vamos chamá-lo Poder da Cidadania. Delegados investigados durante cinco anos sem fim. É a própria repristinação do período de Hitler, Stalin, Mussolini e de outros de menor expressão. O meio espúrio ainda com a canetada do juiz extingue o que há de mais saudável em estado de direito e não de exceção (de sítio). A OAB sempre cerimoniosa para não afrontar o mau juiz. São milhares de advogados prejudicados e que unidos com a OAB para a militância profissional necessitam de transparência nos atos de quaisquer natureza. Todo o planeta reafirma o que já deveria estar banido: a vasculha na vida alheia sem proporção. Ridícula. Crime de tortura psicológica ou na modalidade tificada no caput do art. definidor. Não há mesmo jeito de o Brasil preferir o trabalho transparente?
Suerly Gonçalves Veloso/sugonl@uol.com.br

30/09/2009 16:01Republicano (Professor)da lei.

E se o juiz quiser decretar uma PP, o IP está com o MP. E, o que é mais grave, se já tiver decretado alguma medida restritiva, e quiser reavaliar se a mantém ou não, cadê o IP? Ora, o afastamento do juiz do IP entregando este a uma das partes que é o MP não resolve nada e cria mais complicações. No CPP, o MP tem feito de tudo, e com todos os argumentos, para conduzir o instrumental democrático a caminhos de seus interesses institucionais, que nem de longe é o da o da lei.

30/09/2009 15:50Republicano (Professor)Finalmente a OAB percebeu

Finalmente a OAB percebeu que setores do MP em "embargos auriculares" e por insistência (militância, o que falta aos juízes), acabam conseguindo afastar o juiz do IP. Querem assumir de vez as investigações, contrariando o sistema acusatório. Ora, se há morosidade, que se estabeleça prazo para o juiz analisar e encaminhar o IP. O Juiz é a garantia de uma investigação norteada por princípios constitucionais e legais.

30/09/2009 13:34puzzle (Outros)O controle do prazo deve ser da própria Polícia!

Como bem lembrado, o inquérito é um processo administrativo e não judicial, presidido pela autoridade policial.
Se não há necessidade do controle judicial na dilação dos prazos de investigação, tal atribuição não pode ser conferida ao Ministério Público, que não tem qualquer participação na investigação.
Ao contrário do que diz a resolução, o destinatário final do inquérito não é o MP, o destinatário é a sociedade ou o Estado, que tem o interesse de saber sobre os fatos. O MP é parte, é o advogado criminalista do Estado. Por isso que o CPP prescreve que o relatório final do inquérito é direcionado ao Juiz e posteriormente encaminhado ao MP para, se a parte entender ter havido lesão ao seu interesse (do Estado) ingressar com a medida judicial cabível, com a finalidade de compor a lide, instando a parte adversária.
Suprir a tramitação do inquérito na Justiça, não vai auxiliar em nada se continuar o processo passeando entre a Polícia e o MP. Realmente nunca entendi porque o Delegado tem que parar uma diligência pelo meio, mandar o inquérito para a Justiça e depois começar a diligência praticamente do zero, perdendo muitas vezes a oportunidade de encerrar o caso.
Continuar mandando pro MP não vai ajudar em nada. Só vai ajudar os tribunais a cumprirem a Meta2, em que de uma tacada só deram baixa em centenas de processos de inquéritos complicados que tramitam há anos. Isso foi mais fácil do que dar melhores condições e legislação adequada para que os delegados pudessem trabalhar.
Não existe outro órgão administrativo, cujo procedimento haja tanta interferência externa, com tanta gente metendo o bedelho.
Alguém já viu um fiscal da Receita Federal interrompendo seu trabalho para mandar a fiscalização para a Justiça, para o MP ou mesmo para a PFN?

30/09/2009 11:07Carlos Gustavo Rocha (Advogado Autônomo - Tributária)Inquérito é procedimento administrativo.

Lembremos antes de qualquer ponderação, que o IP, é procedimento administrativo, sem obrigatoriedade de contraditório, pois a ampla defesa e a defesa técnica do réu será exercida após o recebimento da denúncia, no processso judcial. Portanto, nada há de ilegal ou ilegítimo na prorrogação do prazo de conclusão do IP, sem a participação do Poder Judiciário. Ademais, qualquer prova produzida durante o IP, que seja ilegítima ou ilícita, terá durante o processo judicial apreciada a sua legalidade, podendo ser declarada nula pelo Juiz. Vamos esclarecer as coisas!

30/09/2009 10:12daniel (Outros - Administrativa)Essa OAB é um atentado

Ora, em breve vamos ter que avisar ao réu que vai haver uma escuta telefönica. Se a investigaçao é pública dizem que quer aparecer na mídia, se a investigaçao náo vai para a mídia dizem que é secreta.
Na verdade, a OAB quer é aparecer.