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OAB quer ação contra PM que impediu inspeção em quartel

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A Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão entrou com uma representação criminal no Ministério Público Estadual contra o comandante-geral da Polícia Militar no estado, Coronel Franklin Pachêco Silva. De acordo com a Ordem, ele impediu que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da seccional e a Defensoria Pública do estado e da União fizessem inspeção no presídio do quartel.

Segundo relata a OAB-MA, a Comissão foi até o quartel, onde há detentos com prisão provisória e definitiva, há 15 dias e entrevistou vários desses presos. Eles disseram que estavam desamparados juridicamente. Após as reclamações, o presidente da CDH, Luis Antonio Câmara Pedrosa, prometeu retornar ao presídio e mobilizar as autoridades, com intuito de promover o atendimento individualizado dos presos. A Comissão de Direitos Humanos da seccional chegou a receber um documento no qual os presos relatavam violações a direitos previstos na Lei de Execução Penal, bem como abuso de autoridade praticado por policiais.

Na nova visita, Luis Antonio Câmara Pedrosa, acompanhado pelos defensores públicos do estado, Alberto Tavares e Adriano Campos, e pelo defensor público da União, Felipe Rocha Leite, foram recebidos pelo coronel Silva Filho. Após telefonar para o comandante-geral, Franklin Pachêco Silva, o coronel Silva Filho informou que a comissão deveria aguardar o promotor de Justiça ou o juiz da Vara de Execuções Penais. Câmara Pedrosa argumentou que a inspeção não dependia da presença do juiz ou do promotor. Depois de novo contato com o comandante-geral, o coronel Silva Filho negou o acesso dizendo que o responsável pelo presídio não estava no quartel.

Procurada pela Consultor Jurídico, a assessoria de imprensa da Polícia Militar do Maranhão não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Clique aqui para ler a representação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2009, 18h44

Comentários de leitores

1 comentário

E tem pessoas que defendem a ampliação dos poderes da PM

Mauricio_ (Outros)

Se a própria Comissão de Direitos Humanos da OAB é impedida de ingressar em um quartel da PM, imagine um advogado sozinho, na defesa de seu cliente, quando a PM estiver exercendo o CICLO COMPLETO DE POLÍCIA, investigando e autuando civis em flagrante, custodiando-os em batalhões, como defedem alguns.

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