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Ditadura militar

MPF-SP recebe pedido para investigar morte

Cerca de 40 pessoas do Grupo Tortura Nunca Mais e outras entidades estiveram na sede da Procuradoria da República em São Paulo, nessa terça-feira (29/9), para entregar representações nas áreas cível e criminal pedindo a investigação da morte de Virgilio Gomes da Silva, que teria sido torturado e morto durante a ditadura militar. Como seu corpo jamais foi encontrado, segundo o Ministério Público Federal em São Paulo, trata-se de crime permanente, não sujeito à prescrição.

Segundo o grupo, duas notícias de jornal motivaram a entrega das duas representações. O jornal O Globo, na edição de 30 de agosto, tratou de documento do Exército brasileiro que teria reconhecido, em 1969, que Silva morreu em consequência dos ferimentos causados antes de prestar declarações. Outra notícia, publicada na Folha de S.Paulo, falou da existência do laudo do IML, no qual constava que Silva foi tratado como indigente.

Os procuradores da República Ana Cristina Bandeira Lins, exercendo a função de procuradora-chefe em exercício, Eugênia Fávero e Marcos José Gomes Corrêa receberam as entidades no auditório do MPF.

Químico, Silva teria sido sequestrado na rua Duque de Caxias, em São Paulo, por militares e levado à Operação Bandeirantes (Oban), em setembro de 1969. Depois do incidente, segundo foi relatado aos procuradores, as histórias sobre o paradeiro de Silva são contraditórias.

De acordo com o DOI-Codi, ele fugiu da prisão e, por isso, foi morto. Segundo laudo do Instituto Médico Legal, ele foi enterrado como indigente. “Queremos que a União seja declarada responsável pela morte de Silva e que entregue restos mortais à família e diga onde está o corpo para a família”, afirma Lúcio França, advogado do Grupo Tortura Nunca Mais. Silva atuava na Aliança Libertadora Nacional (ALN), tendo participado do sequestro do embaixador dos EUA Charles Elbrick.

“É um esforço importante. Precisamos mudar a mentalidade jurídica, para responsabilizar quem praticou a tortura”, afirmou Corrêa, coordenador da área criminal no MPF. “Não havia, na época, inquéritos para apurar as mortes. Os únicos inquéritos que havia eram contra a própria vítima”, lembra Eugenia Fávero, sobre a investigação em relação aos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar.

A viúva de Silva, Ilda Gomes da Silva, estava presente no evento, bem como outros companheiros do químico na luta contra a ditadura, como as irmãs Amelinha Teles e Criméia de Almeida e a viúva de Carlos Marighella, Clara Charf. 

No MPF, o próximo passo será a distribuição livre das representações entre os procuradores da área cível e criminal. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-SP.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2009, 19h07

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