TJ de São Paulo adia julgamento de acusados

Ainda não foi desta vez que o Tribunal de Justiça de São Paulo conseguiu julgar recurso da defesa contra a pronúncia dos acusados de envolvimento na morte de 111 presos, no episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru. Nesta terça-feira (29/9), às vésperas do episódio completar 17 anos, a 4ª Câmara Criminal retirou o processo da pauta de julgamento, suspendendo a defesa oral, para que os julgadores pudessem conhecer melhor os autos, que já somam 40 volumes e 81 apensos.

A suspensão do julgamento frustrou a defesa, que pretendia anular o decreto de pronúncia que mandou os réus a júri popular. Os advogados querem livrar policiais e oficiais militares das acusações de crimes contra a vida e lesões corporais. São 84 policiais acusados de homicídios qualificados e outros 32 suspeitos de provocar lesões corporais. Os supostos crimes praticados por estes últimos já prescreveram. Outros já morreram antes de ser julgados.

Depois de tanto tempo e toda a papelada, não se sabe ao certo o número de réus que ainda estão vivos. No começo do processo, quando ele ainda tramitava na Justiça Militar, eram 120 acusados. O recurso que estava previsto para ser julgado nesta terça-feira foi apresentado pela defesa de 107 réus, além de 14 corréus, onde aparece o nome do coronel Ubiratan Guimarães, morto em setembro de 2006.

Pela decisão tomada pelos desembargadores da 4ª Câmara Criminal, a previsão mais otimista lança o julgamento do recurso para o final do ano. O processo saiu da mão do relator, desembargador Salles Abreu, para a do segundo juiz, desembargador William Campos. Em seguida, irá para o gabinete do terceiro julgador, desembargador Augusto de Siqueira.

Dos acusados do chamado massacre do Carandiru, nenhum foi preso. Apenas um — o coronel Ubiratan Guimarães — chegou a ser condenado em primeira instância, por decisão do 2º Tribunal do Júri que aplicou a pena de 632 anos de detenção. Mas o militar recebeu o benefício de recorrer da sentença em liberdade, por ser réu primário.

Depois, com mandato parlamentar, levou o processo para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, que anulou o julgamento e absolveu o coronel. Os desembargadores que integravam o colegiado entenderam que Ubiratan Guimarães agiu em estrito cumprimento da ordem e em legítima defesa. A mesma tese é levantada pela defesa dos demais réus.

O processo contra policiais e oficiais militares que participaram da invasão do presídio está na fase de pronúncia. A primeira pronúncia contra os PMs foi decisão tomada pelo Tribunal de Justiça em recurso em que os policiais apontavam falhas quanto às acusações de lesões corporais nos detentos sobreviventes. A nova pronúncia foi feita e está sendo também contestada no tribunal. Apenas depois dessa decisão é que os acusados poderão ir a julgamento pelo 2º Tribunal do Júri por crimes de homicídio e lesão corporal.

O Ministério Público credita tanta demora para o julgamento no grande número de réus no mesmo processo e ainda pelo caso ter começado a tramitar na Justiça Militar.

O massacre do Carandiru começou depois de uma briga de detentos. Os policiais militares foram chamados para conter a rebelião. No comando da operação policial estava o coronel Ubiratan Guimarães. A PM invadiu o presídio e, de acordo, com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, os policiais dispararam contra os presos com metralhadoras, fuzis e pistolas automáticas.

Os tiros atingiram principalmente as partes vitais, como cabeça e tórax. Ao final do confronto, foram encontrados 111 detentos mortos: 103 vítimas de disparos (515 tiros ao todo) e oito mortos devido a ferimentos promovidos por objetos cortantes. Não houve baixa entre os policiais. Foram registrados ainda 153 feridos, sendo 130 detentos e 23 policiais militares.

O pavilhão 9, local da rebelião, reunia presos jovens, a maioria condenada por crimes contra o patrimônio. Segundo levantamentos das entidades de defesa dos Direitos Humanos, 80% ainda esperavam por uma sentença definitiva da Justiça, ou seja, ainda não haviam sido condenados. Só nove presos tinham penas acima de 20 anos. Dos mortos, 51 tinham menos de 25 anos.