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Penhora online

Bancejud já bloqueou mais de 6 milhões de contas

O sistema Bancenjud, que permite a juízes bloquearem valores para garantir o pagamento de dívidas judiciais, já ultrapassou o bloqueio de R$ 47 milhões, segundo o Conselho Nacional de Justiça. O dado contabiliza os mais de 6 milhões de bloqueios feitos desde 2005, quando uma nova versão do sistema foi implantada. 

Desde 2001, quando foi criado o sistema Bacenjud, foram registradas pouco menos de 12 milhões ordens judiciais por meio da internet. Os órgãos da Justiça Estadual foram os que mais utilizaram o sistema este ano, com mais de 1,3 milhão de pedidos registrados. Na Justiça Trabalhista, que reúne 24 regiões, foram 1,2 milhão de ordens judiciais. Já na Justiça Federal, o sistema foi utilizado 153 mil vezes nos primeiros oito meses deste ano, representando 6% do total das ordens emitidas.

Segundo o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Juiz Rubens Curado, a possibilidade de se ter a conta bloqueada automaticamente tem levado muitos devedores a negociarem para evitar ter o dinheiro retirado de sua conta. “Sabendo que se não oferecer bens à penhora, será feito o bloqueio, o devedor já se interessa em fazer acordo na audiência de conhecimento”, acrescenta o secretário-geral do CNJ.

O Bacenjud pode ser utilizado por todos os juízes cadastrados no sistema, por meio do site www.bcb.gov.br. Após preenchimento do formulário, a ordem é repassada eletronicamente aos bancos que têm como clientes o devedor. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2009, 18h00

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