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Inocência não presumida

Movimento quer impedir candidatos condenados

O Movimento Combate à Corrupção Eleitoral entregou ao presidente da Câmara dos deputados, Michel Temer (PMDB-SP), o projeto de lei de iniciativa popular que proíbe o registro de candidatos com a ficha suja. Para a apresentação do projeto foram recolhidas mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o país, segundo a Agência Brasil.

A proposta veda a candidatura daqueles que já tenham sido condenados em primeira instância por órgãos colegiados em processos movidos por ações civis públicas, como tráfico de drogas, roubo de carga, pedofilia, exploração sexual, estupro e improbidade administrativa.

Como a proposta não muda a regra eleitoral e não tem princípio de anterioridade, para valer nas eleições do ano que vem, poderá ser aprovada até 30 de junho, prazo final para registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral. O vice-presidente do Instituto de Fiscalização e Controle e integrante do (MCCE), Augusto Miranda, disse que a presunção de inocência para processos que ainda não transitaram em julgado vai continuar como base para o processo civil. O que vai ocorrer é que a análise da ficha pregressa do candidato passará a ser um dos critérios para registro de candidatura eleitoral. “Hoje, para os TREs, não há definição de critério sobre o que é vida pregressa”, disse.

A data para entrega das assinaturas na Câmara não é aleatória. Marca os dez anos da entrega de outro projeto de iniciativa popular: o que proíbe a compra de votos. “Desde essa época, mais de mil candidaturas foram proibidas por conta desse projeto”, ressaltou Augusto Miranda. “É uma coincidência feliz que ajuda a dar mais peso histórico ao movimento”, disse o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa. A CNBB e mais outras 42 entidades apoiaram a coleta de assinaturas, que levou um ano para ser concluída.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2009, 18h13

Comentários de leitores

3 comentários

Projeto ficha limpa

augusto (Bacharel - Família)

Infelizmente, com a entrega das assinaturas e do projeto de lei, o presidente da Cãmara dos Deputados já jogou seu veneno dizendo que o projeto precisa ser flexibilizado e o presidente da Ordem do Brasil disse que era preciso mudar o projeto para decisões de colegiado. Neste Brasil não há como fazer nada contra os poderes legislativo, isto porque são eles que aprovam as leis de seus interesses ou arquivam aquelas que os prejudicam. Quantos congressistas estarão fora da eleição se este projeto for votado como está? Com certeza a maioria e por isso não será votado como está escrito. É triste e desolador viver assim... impotentes... mais de 1 milhão e trzentas assinaturas para nada... pago pra ver o resultado.

INDISPENSÁVEL PARA MANTER DEMOCRACIA

avante brasil (Outros)

Isto será o mínimo que os congresistas poderão e devem fazer para manter a "democracia" neste País, senão os militares colocarão ordem.

A mulher de César...

Zerlottini (Outros)

Como diziam os romanos, "à mulher de César não basta SER honesta; ela tem de PARECER honesta". Essa corja de políticos que infesta o país NEM SÃO e NEM PARECEM honestos. Só de olhar para a cara deles - vejam-se os exemplos de Aluízio Mercante, Zé Dirceu, Genoíno, Sarney et caterva - para saber de que material eles são feitos: do pior possível, que NUNCA seria aprovado num controle da qualidade, por mais permissivo que este fosse.
Inisto: "político safado" é pleonasmo vicioso!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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