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Crimes sexuais

Abdelmassih desiste do pedido de liberdade no STJ

A defesa do médico Roger Abdelmassih, acusado de cometer crimes sexuais contra 56 mulheres, fez um pedido de desistência do Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça. Abdelmassih está preso desde 17 de agosto.

O pedido de Habeas Corpus era contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que indeferiu um pedido de liminar para revogar a prisão preventiva de Abdelmassih. O TJ-SP considerou a quantidade de crimes imputados ao médico, o prolongado tempo da atividade ilícita, a forma de execução dos delitos e o local das práticas delitivas para manter a segregação.

No STJ, a defesa de Abdelmassih sustentou a deficiência da decisão que determinou a sua prisão preventiva. Alegou que a custódia se deu com base em juízo especulativo de que poderia cometer novos crimes e ameaçar a ordem pública.

O ministro Felix Fischer também negou o pedido de liminar considerando a aplicação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, a qual estabelece que “não compete ao STF conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão do relator que, em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, indefere liminar”. 

O relator destacou, ainda, que a garantia da ordem pública invocada na decisão está justificada na gravidade concreta dos fatos em apuração, bem como na indicada reiteração criminosa de Abdelmassih. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

HC 145.407

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2009, 20h53

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