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Prerrogativa de estagiário

OAB-SP promete medidas contra procurador

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A OAB de São Paulo promete contestar no Ministério Público a atitude do procurador Álvaro Luiz de Mattos Stipp, que acusou o estagiário Luiz Eduardo Kuntz de desacato, falsa identidade e de invadir área restrita do Ministério Público Federal. Nesta segunda-feira (28/9), a Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional paulista da Ordem divulgou nota de repúdio contra o procurador.

Já o Minitério Público Federal deu sua versão do incidente em nota divulgada nesta segunda-feira (28/9). Segundo a Assessoria de Imprensa do MPF em São Paulo, Kuntz invadiu a área onde ficam os processos mesmo avisado pelos funcionários, remexeu autos e respondeu ser advogado quando abordado pelo procurador. Segundo o MPF, a segurança no prédio teve de ser reforçada. Procurado pela ConJur na sexta, o procurador Álvaro Stipp não quis atender.

De acordo com a versão do MPF, ao receber o estagiário, uma funcionária telefonou para a procuradora Anna Cláudia Lazzarini para pedir autorização de vista. Segundo a nota, Kuntz afirmou que não tinha de se identificar para ver um processo sem segredo de Justiça. Anna Cláudia se negou a atendê-lo sem que ele adiantasse o assunto. Diante da insistência, a funcionária foi falar pessoalmente com a procuradora, avisando que Kuntz ameaçara “subir e invadir” o gabinete da procuradora, pois “não precisava marcar hora para falar com procurador”, segundo o MPF. A servidora, então, foi orientada a reforçar a segurança.

“O procurador e a procuradora desceram. Ao chegar, encontraram o cidadão. Ao ser indagado quem seria o advogado que estaria causando problemas, teria dito ‘sou eu’”, afirma a nota do MPF. Álvaro Stipp argumentou que “não é possível permitir que uma pessoa não-autorizada e não identificada entre, mexa em processos muitas vezes sigilosos, sem autorização”. De acordo com o procurador, a história contada sobre a vigilância do estagiário em uma sala sem poder fazer ligações é um exagero. “O advogado foi levado a uma sala de reunião, com banheiro, ar-condicionado, onde fez ligações, enquanto esperava a chegada de agentes da Polícia Federal”, afirma a nota do MPF, que assevera: “Em nenhum momento o advogado admitiu que era um estagiário de Direito”.

Liberado depois de prestar depoimento na Delegacia da Polícia Federal de São José do Rio Preto na última terça-feira (22/9), Luiz Eduardo Kuntz contou uma história diferente, confirmada pelo advogado Edson Torihara, seu chefe. Segundo o relato do rapaz, ele foi à Procuradoria para consultar inquéritos policiais contra clientes do escritório em que trabalha, o Toron, Torihara e Szafir Advogados — do qual é sócio o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Zacharias Toron. Como não conseguiu autorização nem pôde conversar com a procuradora responsável pelo caso, Anna Cláudia Lazzarini, Kuntz pediu a um funcionário da PF que fazia carga de um dos inquéritos para ver o processo. Enquanto checava as informações, foi abordado pelo procurador Álvaro Stipp, que lhe deu voz de prisão.

Kuntz não deixou por menos e rebateu também com voz de prisão contra o procurador, por abuso de autoridade, já que o local era público. Ainda segundo o depoimento, o estagiário aguardou detido a chegada dos policiais federais, enquanto era vigiado por dois agentes em uma sala, sem direito a usar o telefone, até sair escoltado à delegacia. Na delegacia, ele depôs assistido pelo presidente da subseção de São José de Rio Preto da OAB, Odnei Bianchin. Segundo o estagiário, não houve oposição de nenhum dos funcionários à sua entrada depois que o policial federal lhe autorizou ver o processo que seria levado à DPF. Também não havia sinalização de trânsito restrito no local, disse ele, que garantiu ter uma certidão que lhe autorizava ver os autos.

Defesa das prerrogativas
A OAB paulista já se alinhou na defesa do estagiário e irá representar contra os procuradores. Um procedimento de desagravo público também começou. Para a Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional, Kuntz “não cometeu qualquer irregularidade, ilicitude e, agindo com educação, pretendia apenas cumprir ao que lhe fôra determinado”. Isso foi confirmado pelo policial federal que autorizou o estagiário a ver o processo que levaria à PF, considera a Ordem. “A autoridade policial não coadunou e perpetrou o abuso, reconhecendo, como declararam testemunhas, que este nada cometera.”

Para o presidente da comissão, Sergei Cobra Arbex, e o vice, Daniel Leon Bialski, o que aconteceu em Rio Preto repercute na própria advocacia. “É inadmissível que pessoas, utilizando de petulância extrema e falta de educação, tenham desrespeitado o nobre Luiz Eduardo Kuntz, enquanto homem, cidadão e estagiário. Com as atitudes ocorridas, não somente ele, mas todos os demais membros de nossa classe se sentem atingidos com atitude tão vil”, diz a nota assinada pelos advogados. “É por atitudes deste jaez que urge seja aprovada a lei que protege as prerrogativas e pune seus ofensores mais severamente”, afirmaram.

Osso duro
Não é a primeira vez que Luiz Eduardo Kuntz tem de brigar para ter acesso a processos. Em março, o estagiário bateu de frente com um juiz federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para ver autos sob segredo de Justiça. O juiz convocado Roberto Jeuken permitiu que o estagiário levasse o processo, mas não que o lesse.

O resultado foi uma representação do advogado Alberto Zacharias Toron na Corregedoria do Conselho da Justiça Federal. “A situação é esdrúxula, data venia. Soa estranho que, podendo retirar os autos do cartório e levá-los até o escritório, não os possa examinar no meio do caminho para, em conjunto com o advogado, elaborar peças. Seria uma espécie de estagiário cabra-cega”, disse Toron na ocasião.


Leia abaixo as notas da Assessoria de Imprensa do MPF, e da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

PROCURADORES DA REPÚBLICA EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Em relação à notícia "Estagiário pede vista de processo e acaba preso", publicada no site Conjur em 25/9, sexta-feira passada, o MPF vem esclarecer que:

Os procuradores da República Anna Cláudia Lazzarini e Álvaro Luiz de Mattos Stipp estavam em reunião, na sede do MPF em São José do Rio Preto. O MPF, é bom esclarecer, ocupa apenas o 3º e 4º andar de um prédio na cidade. Uma ligação de servidora do 3º andar, onde fica o setor processual, em que são guardados os autos dos processos, relatou que havia um advogado querendo examinar uma ação. A procuradora Anna Cláudia perguntou quem era e do que se tratava.

A servidora afirmou que o advogado não queria se identificar e nem adiantar o assunto, então, a procuradora afirmou que não iria atendê-lo.

Passados alguns minutos, a servidora subiu ao 4º andar, onde estavam os procuradores, avisando que o advogado ameaçara subir e invadir o gabinete, pois "não precisava marcar hora para falar com procurador". A servidora foi orientada a reforçar a segurança. Após o ocorrido, a servidora interrompeu mais uma vez a reunião dos procuradores para avisar que o advogado teria entrado, sem permissão, no setor processual, onde um policial federal também se encontrava efetuando a retirada de processos.

O advogado teria remexido em processos, para procurar o que queria. O procurador e a procuradora desceram. Ao chegar, encontraram o cidadão.

Ao ser indagado quem seria o advogado que estaria causando problemas, teria dito “sou eu”.

Foi apenas a partir da confusão, seguida da recusa de entregar sua identificação e da ameaça de invadir o gabinete de procurador, que o procurador da República Álvaro Stipp deu voz de prisão ao advogado, uma vez que, por questão de segurança dos servidores e dos procuradores, não é possível permitir que uma pessoa não-autorizada e não identificada entre, mexa em processos muitas vezes sigilosos, sem autorização.

O referido advogado foi levado a uma sala de reunião, com banheiro, ar-condicionado, onde fez ligações, enquanto esperava a chegada de agentes da polícia federal. Dali, foi levado à delegacia. Até a chegada dos policiais, em nenhum momento o advogado admitiu que era um estagiário de Direito. Já foi aberto, na Polícia Federal, procedimento para investigar o estagiário por desacato e falsa identidade. Em nenhum momento, o advogado afirmou que se tratava de um estagiário.

Esse acontecimento fez com que a Procuradoria da República em São José do Rio Preto reforce sua segurança. “Esse tipo de conduta deve ser coibida, até pela segurança dos servidores e procuradores”, afirmou a procuradora da República Anna Cláudia Lazzarini. Antes do incidente, nunca houve qualquer problema com advogados na Procuradoria da República em São José do Rio Preto. 


CARTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil, representada por sua Comissão de Direitos e Prerrogativas REPUDIA veementemente a atitude e os atos praticados em contra o estagiário de Direito Luiz Eduardo Kuntz.

Em tendo tomado conhecimento do lamentável episódio a Ordem dos Advogados se solidariza com o mavórtico ofendido, cumprimentando-o pela coragem e bravura solitária diante de tanta arbitrariedade.

O estudante foi vítima de indiscutível abuso e desrespeito no pleno e necessário exercício de sua função quando legalmente representava os advogados do escritório a que está vinculado.

Não cometeu qualquer irregularidade, ilicitude e agindo com educação pretendia apenas cumprir ao que lhe fôra determinado. Tanto que a Autoridade Policial não coadunou e perpetrou o abuso, reconhecendo, como declararam testemunhas, que este nada cometera.

Não nos esqueçamos que o uso do poder é lí­cito. Seu abuso é que é ilícito. Todo ato resultante de abuso é intolerável e não pode e nem deve ser admitido, por excesso ou desvio de poder.

O abuso de poder, como todo ilícito, se reveste das formas mais diversas, ora se apresen­tando ostensivo como a truculência, ora dissimulado, e não raro encoberto pela aparência de irrepreensível ato legal”.

Daí é inadmissível que pessoas – utilizando de petulância extrema e falta de educação – tenha desrespeitado o nobre Luiz Eduardo Kuntz, enquanto homem, cidadão e estagiário. Com as atitudes ocorridas não somente ele, mas todos os demais membros de nossa classe se sentem atingidos com atitude tão vil.

Inclusive, esclarece-se a toda classe que diante do inusitado e do absurdo episódio, desde logo, serão apresentadas as respectivas representações contra os autores dos fatos, bem como se instaurou procedimento de DESAGRAVO PÚBLICO.

É por atitudes deste jaez que urge seja aprovada a Lei que protege as prerrogativas e pune seus ofensores mais severamente.

São Paulo, 28 de setembro de 2009.

Sergei Cobra Arbex
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP
Daniel Leon Bialski
Vice-Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP

[Texto alterado em 29/9/2009 para retificação de informação]

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2009, 17h43

Comentários de leitores

22 comentários

Prerrogativas Já!

Théo Endrigo Gonçalves (Advogado Autônomo - Criminal)

Se o estagiário é enviado à repartição pública a serviço do advogado, representando o escritório, com procuração para poder ver os autos, mesmo que em segredo de justiça, e com inscrição na OAB, porque não obedecer os artigos 6º e 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil para ele também? Ora, se para nada serve o estagiário para que então a OAB regulamenta sua "existência"? Depois reclamam que há advogados despreparados... Estagiário, como já disse Alberto Zacharias Toron (em caso envolvendo o mesmo estagiário) não pode ser tido como "cabra-cega", ou então somente "burro de carga", são profissionais competentes que merecem ter suas prerrogativas respeitadas, bem como sua condição de representante da parte, assim como é o advogado, quando devidamente constituído.

REPÚDIO DA OAB SP em prol de estágiario

CCB1949 (Contabilista)

JOÃO RIBEIRO PADILHA: OABSP 40385 BROCHURA 40806 com 76 anos de idade,está sem JUSTA CAUSA impedido de advogar no território nacional desde o ano de 1989 tendo o seu honrado nome divulgado pela imprensa oficial perante as autoridades do PODER JUDICIÁRIO NACIONAL.Divulgação que nega respeito ou vigência ao texto do artigo 77 do Estatuto da Advocacia.A punição persiste de forma assustadora,mesmo diante de ferreas defesas administrativas na corporação de SP.Inclusive com defesa perante a Justiça Federal em ação Declaratória ajuizada por JRP contra a OAB SP.
Será? que esta mensagem vai ser lida pela OABSP pela Comissão de Direitos e Prerrogativas?
Se isto acontecer,sem dúvida que a punição de suspensão nos autos do PD 224/1989 será alvejada e o arquivamento acontecerá de forma perfeita e justa...
SP 300909 quarta feira às 08h49

Professor: "No país não se respeita mais autoridade"

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

Numa democracia, a maior autoridade a ser respeitada é a da lei. É ela que informa os limites de todas as demais "autoridades" e certamente, se foi como o estagiário conta, o promotor excedeu em muito a autporidade a ele conferida.

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