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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Com exceção do senador Eduardo Azeredo (PSDB), os outros 14 réus no processo que investiga o valerioduto tucano vão responder pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro na Justiça de Minas Gerais, e não mais na Justiça Federal. De acordo com a Folha de S. Paulo, por ter foro privilegiado, só Azeredo responde às denúncias no Supremo Tribunal Federal. O relator do processo é o ministro Joaquim Barbosa, que também relata o processo do mensalão do PT. No dia 15 de setembro, o Ministério Público Federal declinou da competência no caso por entender que a União não foi lesada, mas o Estado mineiro. Por esse motivo, o processo deve ser julgado pela Justiça de Minas. O processo havia sido desmembrado pelo STF em maio, após Barbosa acatar o pedido de alguns réus, entre eles o tesoureiro da campanha de Azeredo à reeleição em 1998, Cláudio Mourão, e o publicitário Marcos Valério de Souza, suposto operador do esquema tucano e do mensalão do PT.


Sabatina Toffoli
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, será sabatinado na próxima quarta-feira (30/9) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro do Supremo Tribunal Federal e precisa ter o nome aprovado pelos senadores. De acordo com o Correio Braziliense, na semana passada, os parlamentares pediram vista do relatório do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre o assunto. Toffoli tem sido criticado pela oposição por ter sido advogado do PT nas campanhas presidenciais de Lula. A base governista defende a indicação e alega que, ao assumir a vaga no STF, cessam-se as filiações partidárias.


Hora extra
No dia 21 de outubro, quem se dirigir aos fóruns e Tribunais de Justiça de diversos Estados do país provavelmente encontrará portas fechadas e cartazes de manifesto confeccionados por servidores do Judiciário. O motivo é um protesto contra a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça, publicada no dia 8 de setembro, que trata da jornada de trabalho no Poder Judiciário. De acordo com o Valor Econômico, a resolução amplia a carga horária dos servidores de seis horas — regime adotado pela maioria dos tribunais — para oito horas diárias e 40 semanais, com a possibilidade de opção por sete horas diárias ininterruptas. A medida foi motivada por abusos detectados pelo CNJ no pagamento de horas extras. Daqui em diante, o pagamento da hora extra só ocorrerá a partir da 9ª hora de trabalho, até o limite de dez horas semanais. Até então, a hora extra era paga a partir da sétima hora de trabalho e não havia limite para o número de horas excedentes.


General Motors
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça livrou a General Motors do Brasil de pagar quase R$ 1,2 milhão a um consumidor do Paraná pela demora na substituição de um automóvel Monza modelo 1996 que foi adquirido quando zero quilômetro e apresentou diversos problemas de fabricação. De acordo com o DCI, por unanimidade, a Turma reduziu o valor da multa diária de R$ 200 para R$ 100 e limitou seu montante à quantia equivalente a um automóvel Vectra zero quilômetro.


30 anos depois
O cineasta Roman Polanski, 76, foi preso na noite de sábado (26/9) ao chegar ao aeroporto de Zurique, devido a uma ordem de prisão emitida pelos Estados Unidos há mais de 30 anos, acusado de estuprar uma adolescente de 13 anos. De acordo com O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o diretor franco-polonês, ganhador do Oscar por "O Pianista", foi à Suíça receber um prêmio pelo conjunto de sua obra no Festival de Cinema de Zurique e abrir uma retrospectiva de seus filmes, que incluem "Repulsa ao Sexo", "O Bebê de Rosemary" e "Chinatown".


Advogados terceirizados
O sucesso da parceria firmada entre escritórios terceirizados e empresas deve passar, necessariamente, por uma boa negociação, com a obrigatoriedade de feedback dos dois lados, sejam positivos ou negativos. Além disso, uma negociação sobre os honorários advocatícios pode ser fundamental para uma relação duradoura. É o que afirmam especialistas em gestão empresarial ouvidos pelo DCI.


Eleição indireta
Em cinco sessões extraoirdinárias, que duraram cinco horas e meia, os deputados estaduais do Tocantins aprovaram, no último sábado (26/9), o projeto de lei e a resolução que tratam da eleição indireta para a escolha do governador e do vice para o mandato-tampão. A notícia é do jornal O Globo.
Clique aqui para ler mais sobre o assunto no ConJur.


COLUNISTAS

Ronaldo Esper
A colunista Mônica Bergamo, Folha de S. Paulo, diz em sua coluna desta segunda-feira que o PTC, partido pelo qual Clodovil Hernandes foi eleito deputado em 2006, depois ele se mudaria para o PR, acaba de filiar o também estilista Ronaldo Esper. Tenta convencê-lo a disputar a Câmara ou a Assembleia Legislativa em 2010 e, segundo o presidente da legenda, Ciro Moura, espera que ele tenha até "300 mil votos".

Brasil-China
Ancelmo Gois
, O Globo, destaca a viagem do ministro do STF, Gilmar Mendes, à China, e o intercâmbio entre os judiciários dos dois países.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2009, 10h45

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