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Volta ao passado

Presidente do TSE pede veto a eleição com cédula

O Tribunal Superior Eleitoral não quer a volta do voto impresso no país. Por isso, o presidente da corte, ministro Carlos Britto, em conversa por telefone nesta sexta-feira (25/9), pediu ao ministro da Justiça Tarso Genro que o presidente Lula vete o retorno da modalidade a partir das eleições de 2014, assim como o voto em trânsito, previstos no projeto de reforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para sanção presidencial. A informação é da Agência Brasil.

“Manifestei [na conversa telefônica] expectativa de que o presidente da República, estudando os temas, venha a vetá-los. São esses dois pontos do projeto de lei que mais nos trazem dificuldades operacionais irremovíveis”, explicou o presidente do TSE.

Britto disse a Tarso que considera os dois pontos “prejudiciais ao bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro”. O TSE também enviou ao Ministério da Justiça um estudo técnico com a fundamentação para que o voto impresso não seja retomado nas eleições.

A corte considera o retorno do voto impresso um retrocesso e alega ser possível auditar a urna eletrônica de formas menos caras. O estudo enviado ao MJ ressalta que, em 2002, testes com o voto impresso resultaram em atraso na votação e no travamento das máquinas impressoras.

Em relação ao voto em trânsito, pelo qual o eleitor brasileiro poderia votar quando não estivesse em seu domicílio eleitoral, o TSE alega que a implantação do mecanismo exigiria um cadastramento do eleitor pelo menos cinco meses antes, para que o nome dele pudesse constar no programa da urna eletrônica do local onde estará. Sem um cadastramento prévio, o sistema de votação teria que ser colocado em rede, mas isto, segundo o TSE, compromete a segurança do processo eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2009, 3h55

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