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Ministros do STF

Cabe ao Senado cumprir seu papel na sabatina

[Editorial do jornal Folha de S. Paulo, deste sábado (26/9)]

A indicação do advogado José Antonio Dias Toffoli para o Supremo Tribunal Federal gera controvérsia que vai além das impressões de ordem pessoal.

É um equívoco imaginar que o pressuposto do notável saber jurídico decorre automaticamente de cursos de especialização ou de teses de doutorado. Outro equívoco é o de supor que a circunstância de o candidato ao STF ocupar funções de relevo no governo comprometeria, por si só, sua independência depois.

Celso de Mello é exemplo concreto de jurista sem doutorados e ligado por laços funcionais ao presidente que o indicou –José Sarney. Ao assumir a condição de ministro do STF, revelou-se juiz independente, culto e sensível. Leitão de Abreu, nomeado pela ditadura, foi responsável por generosa jurisprudência liberal. Na história não faltam exemplos de ministros aparentemente distantes dos governos e com currículos alentados que, no entanto, deixam as marcas da mediocridade e da tibieza.

Notável saber jurídico se aquilata pela capacidade política e técnica de fazer prevalecer os valores protegidos pela Carta.

A incerteza causada pelo nome de Toffoli está no fato de ter-se notabilizado profissionalmente, apenas, como advogado do PT na Justiça Eleitoral e, no governo, como homem de confiança do partido. Reduzir a polêmica a critérios supostamente ideológicos, como se existisse uma resistência "conservadora" à sua nomeação, não é verossímil, até porque há tempos o PT deixou de lado seus pruridos "progressistas"...

O Brasil dispõe de mecanismos institucionais para controlar as nomeações e a atuação dos ministros do Supremo. O que falta é empenho de seus protagonistas para que o sistema funcione.

Indicação pelo presidente da República e aprovação pelo Senado é modelo que funciona e bem nos EUA. Lá os candidatos são submetidos a rigorosa investigação e a sabatinas que envolvem o exame dos seus atos pretéritos e do seu pensamento sobre assuntos na ordem do dia.

Seria Toffoli um bom juiz no Supremo Tribunal Federal? Ou apenas mais um agente do aparelhamento do Estado?

Participaria de julgamentos que envolvessem os interesses do PT e do próprio governo, como nos casos do "mensalão" e da extradição de Cesare Battisti? Seria, na área penal, garantista? Qual sua posição em relação ao funcionamento das polícias e do Ministério Público e à intervenção estatal na economia? Cabe ao Senado mostrar ao país quem é, de fato, o postulante indicado por Lula e se tem preparo para ocupar cargo de tal relevo.

A lei que define crimes de responsabilidade prevê o impeachment para ministros do STF. Participar de julgamentos em relação aos quais é suspeito de parcialidade, exercer atividade político-partidária, ainda que sorrateira, ser desidioso ou proceder de modo incompatível com a honra e o decoro são atos intoleráveis na mais alta corte do país.

O importante em relação a José Antonio Toffoli ou a qualquer ministro do STF em atividade é a vigilância institucional – antes e depois de assumir o cargo. Que o Senado cumpra seu papel.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2009, 12h28

Comentários de leitores

2 comentários

REPROVOU EM CONCURSO PARA JUIZ

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

é, mas que reprovou em concurso, duas vezes, em SP, isso reprovou. E numa delas não passou nem na primeira fase (rs). Militante, sim, mas sem titulos, sem livros publicados, NÃO DÁ PARA ACEITAR.

Uma designação contestável

Luiz Carlos Siqueira Campos (Professor)

Como informa o articulista, o Sr. Toffoli foi "advogado do PT na Justiça Eleitoral" e é "no governo...homem de confiança do partido". Afirmações que não ponho em dúvida, tanto mais que da pessoa em questão pouco ouvi falar. Mas, quanto a dizer que "há tempos o PT deixou de lado seus pruridos 'progressistas'(comunistas, diria eu)discordo frontalmente. Que o PT se rodeou de oportunistas, sobretudo depois de ascender ao poder, está mais do que evidente. Mas que tenha renunciado, no seu núcleo mais central, que define suas metas e estratégias, a continuar sendo um partido essencialmente de esquerda, comprometido com reformas de caráter socialista e hostil à propriedade privada, absolutamente não acredito.
Transformações desta ordem já as houve na História...mas são extremamente raras. Saulo, o sanhudo perseguidor do Cristianismo nascente, se converteu em Paulo,O apóstolo. Mas teve que cair do cavalo(não subir ao poder, como o PT)e ficar cego, ser batizado e abjurar do seu passado de inimigo de Cristo Nosso Senhor.Alguém ouviu falar de "mea culpa" do PT?...
Desconheço o passado do Sr.Toffoli, mas, segundo um senador, ele não passou nem sequer em exame para juiz de primeira instância...E não deve ter sido isso há muito tempo, dada sua pouca idade. Se notável saber jurídico de lá para cá acumulou, deve ter sido como aluno de algum curso intensivo.
Outra questão: contribuirá (no futuro, porque acho que quem manda já decidiu)a designação de um ministro de saber jurídico não notável e de filiação politico-ideológica notória
para melhorar o prestígio da instituição?
Questão crucial, já que, em possível conflito entre Nação e Governo, entreLegislativo e Executivo, há três instâncias possíveis: o Judiciário, as Forças Armadas ou... a revolução popular.

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