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Pensão alimentícia

Pais de policial morto aguardam decisão há seis anos

Seis anos depois de perderem o filho em uma operação da Polícia Federal na Bahia, Antônio Carlos e Ivanir Teixeira de Andrade cobram rapidez do Judiciário para julgar processos em que pedem pensão alimentícia e indenização por danos morais. O drama da família do policial foi contado pela Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (Fenapef) no site da entidade.

A família do policial diz que há anos as ações se arrastam na Justiça Federal sem que haja uma definição. Em Minas Gerais, os pedidos foram negados. Os advogados responsáveis pelas ações recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas não houve decisão.

O advogado Chaquibe Hassan Souki Junior, responsável pelo processo sobre a pensão alimentícia, diz que a ação já está conclusa ao relator. “Juntamos à apelação decisões da Justiça Federal favoráveis às famílias em casos semelhantes”, afirma. Já o recurso que trata do dano moral não foi examinado. “Nossa demanda está congelada em Brasília sem que o TRF se pronuncie a respeito”, diz o advogado Fabrício Marques.

Com cerca de 35 mil habitantes, o município Pilão Arcado, na Bahia, ganhou as manchetes dos jornais há seis anos, quando uma quadrilha formada por 15 criminosos assaltou a agência local do Banco do Brasil, trocou tiros com a polícia e matou o agente da PF Klaus Henrique Teixeira de Andrade. Ele foi morto com um tiro de fuzil, enquanto operava a metralhadora do helicóptero usado pela PF na operação.

Os pais do agente afirmam que era ele quem mantinha as contas da família. Eles afirmam que tentaram pela via administrativa receber a pensão do filho, mas o pedido foi negado.

Nos dias que antecederam a missão, Klaus estava em Manaus, a serviço. A Polícia Federal investigava um bando supostamente chefiado pela família Araquan. O bando que assaltou a agência do banco dias depois contava com mais de uma dezena de ladrões, todos com armamento pesado e com experiência em confrontos. A PF montou pontos de vigilância nas entradas da cidade, tinha informações sobre os automóveis utilizados pelos bandidos, mas mesmo assim foi surpreendida.

Segundo a Fenapef, mesmo diante da morte do policial e dos desencontros que marcaram a operação, até hoje o Departamento de Polícia Federal não apurou as circunstâncias que levaram ao desastre.

Clique aqui para ler a íntegra da história.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2009, 17h11

Comentários de leitores

1 comentário

Se fosse da esquerda

Neli (Procurador do Município)

Se fosse da esquerda,já teria recebido.
Um acinte esse governo pagar pensão aos marajaescos jogadores de futebol à nossa custa,bem como a quem investiu na ditadura e quem morre em serviço ficar ao deus-dará.

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