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Infração contratual

Lupo deve indenizar modelo em R$ 30 mil por danos

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A exposição de imagem de forma ofensiva, sem autorização e fora do prazo contratual, causa danos morais. Com este entendimento, a juíza Maria Isabel Caponero Cogan, da 40ª Vara Cível de São Paulo, determinou que a Lupo pague R$ 30 mil ao modelo Victor Daniel Pecoraro. A foto dele, que deveria ser aproveitada apenas para catálogo de campanha interna da linha de cuecas da marca, foi exposta em tamanho natural no setor de salsicharia e frios de um supermercado.

O modelo, representado pelo advogado Paulo Visani, havia firmado três tipos de contrato com a empresa. Dois foram “termos de cessão e autorização de uso de imagem”, em 21 de novembro de 2005 e 23 de janeiro de 2006. O outro foi  “Instrumento Particular de Prestação de Serviços e Concessão de Imagem Caracteristicamente Eventuais por Tempo Determinado para Utilização em Campanha Publicitária”, em 26 de junho de 2006.

Em 19 de setembro de 2006, foi assinado um Termo de Distrato e Quitação em razão de a empresa ter descumprido cláusula do contrato firmado em junho 2006, de acordo com os autos. O documento determinava que a empresa só poderia utilizar quatro fotos feitas pelo modelo para a coleção Lupo Cavalera, no período de setembro de 2006 a setembro de 2007, somente para o catálogo de uso interno dos vendedores. A foto foi vista no supermercado em janeiro de 2007.

De acordo com a Lupo, o contrato não havia sido rescindido e a empresa tinha permissão de utilizar a imagem do autor no ponto-de-venda até novembro de 2006. A partir da análise dos documentos, a juíza entendeu que “resta claro que houve infração contratual, vez que o contrato de novembro de 2005, que previa a utilização da imagem do autor em ponto de venda, já havia expirado em novembro de 2006 e a exposição da foto no supermercado ocorreu em janeiro de 2007”.

A empresa alegou que o modelo, em sua ação, não havia reclamado do uso de imagem fora do período previsto no contrato. E que ele apenas mencionou a forma com que a imagem foi utilizada pela empresa. A Lupo alegou, ainda, que a imagem foi utilizada em campanha de cuecas da coleção Lupo, e não Lupo Cavalera. O fato foi considerado irrelevante para a juíza. Ora, a questão diz respeito ao uso indevido da imagem do autor ao arrepio do disposto nos contratos estabelecidos entre as partes, tanto quanto ao conteúdo como quanto à vigência dos mesmos”, afirmou.

Segundo a juíza, imagem para o Direito é “toda expressão formal e sensível da personalidade de um homem e, neste caso, a imagem do autor, representada por meio de fotografias, foi utilizada de forma a infringir o pactuado entre as partes. “Acrescente-se que, no caso em tela, o autor se sentiu ofendido ao ver sua fotografia, em tamanho natural exposta, sem autorização, entre a gôndola de cuecas e meias e o balcão de uma salsicharia”.

Leia a decisão

Vistos. VICTOR DANIEL PECORARO ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de LUPO S/A, alegando, em síntese, ter celebrado com a requerida “Termo de Cessão e Autorização de Uso de Imagem” em 21/11/2005, cedendo sua imagem para catálogos de cuecas, anúncios de revista, entre outros, e, após, em 23/01/2006, novo “Termo de Cessão e Autorização de Uso de Imagem”.

Ainda, tendo em vista os bons resultados obtidos, firmaram as partes, em 26/06/2006, “Instrumento Particular de Prestação de Serviços e Concessão de Imagem Caracteristicamente Eventuais por Tempo Determinado para Utilização em Campanha Publicitária”. Quanto a este contrato, sustenta o autor que houve infração contratual cometida pela ré, o que resultou no “Termo de Distrato e Quitação”, em 19/09/2006, restando à contratante a utilização de quatro fotos feitas pelo requerente para a coleção Lupo Cavalera, de 01/09/2006 até 01/09/2007, somente para catálogo (uso interno dos vendedores).

Conforme o autor, houve nova infração contratual por parte da requerida, tendo esta violado o direito de uso da sua imagem, vez que a foto em questão destinava-se, unicamente, a catálogos para uso interno de vendedores, e não ao denominado ponto de venda. No entanto, a aludida foto foi vista junto a uma gôndola de supermercado (Carrefour), ao lado do balcão de uma salsicharia.

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Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2009, 2h21

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