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Instalação de hidrelétrica

Justiça Federal nega pedido para suspender licença

A Justiça Federal em Rondônia negou pedido para que fosse suspensa a licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. As informações são da Radiobrás.

Na decisão, a Justiça Federal entendeu válidos os argumentos da Advocacia-Geral da União de que a suspensão da licença ambiental não poderia ocorrer já que todas as recomendações emitidas no parecer técnico do Ibama foram cumpridas pelo empreendedor responsável pela obra.

As organizações não governamentais de defesa do meio ambiente entraram com uma Ação Civil Pública contra o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Águas (Ana), a União e a empresa Madeira Energia S.A, pedindo a suspensão imediata da licença emitida para a usina alegando irregularidades ambientais.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2009, 15h31

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