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Poupança violada

Tributação da poupança lembra confisco de 1990

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A caderneta de poupança é antigo investimento da população brasileira. Atrai as classes menos favorecidas e pessoas de perfil econômico conservador, porque constitui operação financeira simples e tem remuneração mensal garantida por lei.

No início do governo do presidente Fernando Collor, em 1990, a poupança foi duramente atingida pelo insano congelamento de ativos financeiros. O povo brasileiro demorou a se recuperar do golpe e restabelecer a confiança na caderneta.

O hábito de alterar regras da economia ainda traz graves reflexos para o Poder Judiciário. Até hoje, os tribunais e fóruns brasileiros estão abarrotados de processos, onde poupadores lesados cobram diferenças de remuneração, devidas em decorrência de “expurgos inflacionários” impostos por “pacotes econômicos” do passado. A duras penas, a Justiça tem solucionado essas demandas e reforça a confiabilidade dos investidores.

Tudo isso em contexto histórico onde o neoliberalismo passou a dominar o globo terrestre e, de modo bem especial, a vida dos brasileiros. Todos tiveram de se render ao “deus mercado”. Autoridades e “doutores” da economia passaram a criticar decisões judiciais que supostamente abalavam a confiança dos “investidores” — leia-se especuladores financeiros. Seriam decisões “indevidamente” protetoras dos direitos dos consumidores.

Esse anticlímax do Estado de Direito foi bem retratado pelo ministro Edson Vidigal, então presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao festejar a aproximação do Poder Judiciário com o governo federal. Em controvertida entrevista, o ministro Vidigal salientava que tal harmonia ficara mais evidente quando o STJ decidiu pela adoção do IGP-DI, em vez do IPCA, na correção dos preços repassados ao consumidor pelas empresas de telefonia. A medida teria tranquilizado os investidores estrangeiros e o Palácio do Planalto. E arrematava: “”Estando nós na República, não podemos fugir dos compromissos com a governabilidade. Vamos tomar uma decisão para quebrar o país? Isso arrebentaria com a democracia” (O Globo, 29 de agosto de 2004).

Embora respeite o ex-ministro do STJ, prefiro acompanhar a lição do jurista e filósofo italiano Giorgio Del Vecchio e vislumbrar o Direito em relação com a ética: “O direito, como princípio universal de operar, domina, com a moral, todas as ações humanas e, portanto, também as que tendem à satisfação das necessidades e à aquisição dos bens materiais. Domina todos os motivos humanos e, portanto, também os de natureza egoística e utilitária. Numa palavra, o Direito domina a Economia” (Direito, Estado e Filosofia, 1952, pp. 229 e 258).

Pois bem, o governo federal anunciou agora a intenção de cobrar imposto de renda de poupadores titulares de depósitos acima de R$ 50 mil, com alíquota de 22,5%. Reconheço que a medida atingirá a minoria dos poupadores. No entanto, a primeira violação pode abrir a porta para futuras violações que venham a atingir também os pequenos poupadores. Em outras palavras, as autoridades federais acharão interessante tributar também os menos abastados ou aumentar as alíquotas progressivamente.

Tudo isso, é triste dizer, para ceder às pressões do grande capital financeiro, receoso de perder a alta rentabilidade dos diversos fundos de investimento. Tripudiam sobre a classe média. Para quem não é “investidor do mercado”, neste país, segurança jurídica é artigo semelhante àquele carrão importado, exposto na vitrine da concessionária, que o assalariado admira de longe sem poder comprar.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, doutor em Direito Administrativo pela UFMG e professor universitário.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2009, 19h31

Comentários de leitores

2 comentários

Poupança (quem diria)

hermeto (Bacharel)

Eu sou pobre mas consegui durante mais de 10 anos juntar um ativo que hoje ultrapasa este valor. Tenho apesar de minha idade um sonho de consumo, por isto me privo de quase tudo, economizo em toos os detalhes, e ainda não tenho o suficiente para poder realizar meu sonho.
Já me acostumei com isto no Brasil, na primeira vez que tentei o cólor junto com a ladra da zélia levaram, e nada pode ser feito.
Bom custei a me acostumar ao prejuízo e quando o mula entrou (até fui seu eleito na primeira vez) pensei agora é um pobre comandando o país, acho que não vamos ter outra surpresa desagradável. Ledo engano parece que todos os governantes são iguais, e ai fico pensando será que é o poder que faz eles ficarem assim.
Que ele evite que outras pessoas se enriqueçam com esta forma de ganho tudo bem, eu mesmo poderia sugerir quem a partir da presente data abrir uma poupança com 50 mil ou mais passa a pagar o imposto, mas quem já vem há anos poupando tentando obter um sonho ser taxado é pelo menos na minha opinião ROUBO, já que o direito só nos dá duas opções, não é furto (art. 155) porque a pessoa sabe quem está praticando, logo só resta o Art. 157 do CP. Mas viva o MULA. Eu acho que a taxação é para sustentar os amigos políticos dele zelais, chaves etc, etc, etc

Artigo perfeito

Yepes (Advogado Autônomo - Tributária)

Certíssimo o desembargador. Seu artigo tocou num ponto vital: os conservadores. Ora, muitos trabalharam a vida toda, conseguiram juntar um bom dinheiro [mas a custa de sacrifícios pessoais e da família], de sorte a que a que a politicalha previdenciária miserável e criminosa imposta pelo Estado não viesse a ser, após a aposentadoria, a única "renda" - invariavelmente solapada ano após ano, com a profana bênção do STF que "entende" que o princípio da preservação do valor do benefício diz respeito ao quantum em termos nominais e não reais! São poupadores que têm, sim, mais do que R$ 50 mil, mas e daí? Lutaram para isso. E o que quer o Executivo? Que essas pessoas se tornem, da noite para o dia, investidores de ativos de risco? Como dizia Roberto Campos: “No Brasil de hoje, tanto o futuro como o passado são imprevisíveis”.

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