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Serviço essencial

Representantes dos Correios têm audiência no TST

O Tribunal Superior do Trabalho faz, nesta quinta-feira (24/9), audiência de conciliação e instrução no processo de dissídio coletivo que a Empresa de Correios e Telégrafos protocolou no TST, no dia 18 de setembro no tribunal. Na mesa de negociação, sob a condução do vice-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, estarão presentes os representantes da ECT e dos empregados — a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares).

Na segunda-feira, o ministro João Oreste Dalazen acolheu, parcialmente, o pedido de liminar da ECT, determinando que sejam mantidos 30% dos funcionários em cada uma das unidades da ECT, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil. Caberá às Procuradorias Regionais do Trabalho a verificação do cumprimento dessa medida. Ao fundamentar sua decisão, o ministro João Oreste Dalazen destacou que os funcionários dos Correios prestam serviço público essencial e de relevância social.

Nas ações de dissídio coletivo, a primeira etapa é a tentativa de conciliação, como a desta quinta-feira, no TST. Se não houver acordo, ou caso as partes rejeitem eventual proposta formulada pelo tribunal, o processo será encaminhado a um relator sorteado, a quem caberá examiná-lo e levá-lo a julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, em data a ser marcada pelo juiz instrutor. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2009, 11h57

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