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24 setembro 2009

Direito de imagem

Delegados são exonerados por expor presos

A Secretaria de Segurança Pública do Ceará determinou, na quarta-feira (23/9), a exoneração de três delegados da Polícia Civil por causa da exposição de presos para a imprensa. A medida foi tomada após a OAB recomendar ações que garantissem o direito de imagem dos detidos. A informação é do portal Comunique-se.

Deixaram os cargos os delegados da 8ª DP, Ana Lúcia de Almeida Barros; da Delegacia de Maracanaú, Romério Moreira de Almeida; e da Delegacia de Narcóticos, César Wagner Maia Martins.

“O secretário de segurança me falou que a OAB tinha mandado um ofício pra lá, com uma reportagem de jornal, onde apareciam alguns presos. A reação disso aí foi a minha exoneração”, afirmou Martins ao portal Ceará Agora, acrescentando que sob seu comando foram quebrados “todos os recordes de apreensão de drogas”.

A Secretaria de Segurança confirma recebimento de ofício da OAB, no dia 24/8, que pedia medidas contra a exposição de presos no estado. Informa ainda que em abril de 2007 o secretário Roberto Monteiro expediu documento recomendando que os policiais resguardassem a imagem dos detidos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

27/09/2009 13:19 Gabriel (Estudante de Direito)
Tomar vergonha na cara Polícia Civil!
Preso não é troféu. Tem direito de imagem... e o que se vê é reporter com câmera de vídeo lá no chão para flagrar o rosto do preso que tenta esconder a cara.
Aliás, não consigo acreditar que no Brasil, em quase todos os estados da federação, há programas diários que vivem da imagem de presos que as polícias civis e militares exibem. Frise-se que esses programas tem ibope alto, e por conseguinte, levantam muito dinheiro.
Vergonha para o Estado e para as polícias, tomara que sirva para os outros Estados da federação também.
24/09/2009 23:03 daniel (Outros - Administrativa)
bandido pode tudo
bandido pode tudo como traficar, estuprar, matar, roubar e agora náo quer aparecer, vamos ter processos secretos.......
24/09/2009 18:25 Neli (Procurador do Município)
Exonerados ou demitidos?
Exonerados ou demitidos? A notícia não esclarece se os delegados foram exonerados(das funções que exerciam) ou demitidos(do cargo).
Se forem efetivos,a demissão só pode ocorrer após responder a inquérito administrativo onde deve ser assegurada ampla defesa.
Por outro lado,causa-me perplexidade a exposição de acusados,notadamente nos crimes que são julgados pelo Júri,uma vez que no julgamento,propriamente dito,o jurado,pela imprensa,já conhecerá os fatos e assim,irá com o pensamento pré-concebido.
E,a imprensa não é boa juíza,veja,por exemplo,o caso daquele senhor que fuzilou a namorada:um esmoler de notícias,por outro lado,há o casal Nardoni que cumpre prisão cautelar sem nenhum julgamento e num crime que pode ter sido culposo.

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