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Pendências judiciais

Inquéritos e ações contra parlamentares aumentam 68%

O número de congressistas que são alvo de investigação ou réus em Ações Penais no Supremo Tribunal Federal aumentou 68% em pouco mais de dois anos. Segundo levantamento feito pelos jornalistas Thomaz Pires e Edson Sardinha, do portal Congresso em Foco, em abril de 2007, eram 197 inquéritos e ações contra parlamentares. Em setembro deste ano, o número subiu para 332 — 290 contra deputados e 42 contra senadores. 

As acusações contra os parlamentares abrangem mais de 20 tipos de crimes. Os mais frequentes são os crimes de responsabilidade, contra a Lei de Licitações, peculato, formação de quadrilha, homicídio, estelionato e crime ambiental. Há também acusações de menor gravidade, como os crimes de opinião (calúnia, injúria e difamação).

A lista dos congressistas que respondem a procedimentos no STF reúne representantes de 15 partidos, dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. PMDB e DEM encabeçam a relação dos partidos com maior número de deputados e senadores com pendências judiciais.

Processos por partido - tabela interna - Jeferson Heroico

Dos 113 peemedebistas com assento no Congresso, 32 estão na mira da Justiça. O mesmo ocorre com 22 dos 70 parlamentares do DEM. No caso do PSDB, respondem a acusações no STF 17 dos 70 parlamentares do partido. Das grandes legendas, o PT é quem tem menor número de acusados: 14 dos seus 90 congressistas.

Quatro partidos com representação no Congresso não apresentam nenhum parlamentar processado no Supremo. O maior deles é o PCdoB, que tem 13 congressistas. Os outros são o PHS, o PTC e o PTdoB, cujas bancadas variam de um a dois deputados (nenhum dos três possui senador).

Em números relativos, o PMN é a bancada com mais problemas no STF: todos os seus cinco parlamentares respondem a acusações no Supremo. As duas maiores bancadas estaduais no Congresso lideram o ranking de parlamentares processados em números absolutos. Dos 73 parlamentares paulistas, 20 são alvo de inquérito ou Ação Penal. Na mesma situação encontram-se 12 dos 56 congressistas mineiros. Bahia e Rio de Janeiro aparecem na sequência, com nove cada. Mas, proporcionalmente, ninguém supera as representações de Roraima e Tocantins. Seis dos 11 integrantes de cada bancada no Parlamento respondem à Justiça.

Campeões em ações
O deputado de Roraima Neudo Campos (PP) desponta como o campeão entre os 594 congressistas. O ex-governador acumula 21 procedimentos no Supremo: 11 Ações Penais e 10 inquéritos. A maioria deles está relacionada à Operação Praga do Egito, da Polícia Federal, que o levou à prisão em 2003. O grupo, de cerca de 40 pessoas, é acusado de desviar R$ 230 milhões dos cofres do estado. Ele já ocupava o posto nos últimos dois levantamentos feitos pelo Congresso em Foco.

Questionado sobre a extensa ficha que apresenta, o parlamentar apresentou argumentos parecidos nos últimos dois levantamentos do site. “As acusações que respondo não têm fundamento algum. Não há prova apresentada ou condenação nesses processos. Tenho minha consciência tranquila de que não cometi qualquer ato ilícito em toda minha vida pública. Isso é perseguição política dos adversários.”

Abaixo de Neudo, aparece o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), com 11 processos. Logo a seguir, vêm os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA), com nove investigações, e Jackson Barreto (PMDB-SE), com oito. No Senado, os mais processados são os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jayme Campos (DEM-MT), ambos com quatro pendências judiciais no STF.

O levantamento apresentado pelo Congresso em Foco tem como base o acompanhamento processual disponível na página do STF até o último dia 17. A pesquisa levou em conta as investigações contra os parlamentares que exercem o mandato na atual legislatura. Isso explica a presença do ex-deputado Barbosa Neto (PDT-PR), atual prefeito de Londrina, e parlamentares licenciados como Cássio Taniguchi (DEM-PR) e Alberto Fraga (DEM-DF). Apesar de estarem afastados da Câmara, eles ainda respondem a processo no Supremo.

Ao arquivo
A última pesquisa feita pelo site, em junho, apontava um total de 318 procedimentos em andamento contra 150 parlamentares. Desse total, 16 investigações foram arquivadas pelos ministros, fato que colaborou para a queda no somatório do número de congressistas processados. Os arquivamentos contemplaram apenas os deputados. Na cota dos senadores, não houve qualquer procedimento arquivado conforme informações repassadas pela assessoria do Supremo.

O arquivo é o destino mais comum dos processos contra parlamentares. A maioria dos inquéritos e das ações penais acaba arquivada por prescrição ou falta de provas. Em outros casos, as investigações se arrastam na corte por todo o mandato parlamentar até voltar às instâncias inferiores da Justiça quando o congressista deixa de se reeleger.

Veja a lista dos parlamentares processados.
 

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2009, 18h39

Comentários de leitores

1 comentário

Aumento das ações contra parlamentares...

Zerlottini (Outros)

E eu pergunto: E DAÍ? Algum deles vai ser condenado? (Me enganem que eu gosto). Eles vão continuar no mesmo lugar, praticando as mesmas sacanagens, sem que ninguém os puna ou atrapalhe. Enquanto estivermos nesse "paiseco" chamado Brasil, a coisa ficará "tudo como dantes, no setor de Abrantes"...
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG

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