Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Informação pública

Obama quer evitar segredo de Justiça em casos

Por 

A administração do presidente Barack Obama pretende impedir o excesso de investigações sob segredo de Justiça. O governo já prepara medidas para que tais investigações sejam tornadas públicas. Somente deverão ficar em sigilo se uma agência governamental convencer a Procuradoria-Geral da República e um grupo de advogados consultores do Departamento de Justiça de que a revelação do caso pode comprometer a segurança nacional, segundo o jornal The Washington Post.

Os procedimentos para a abertura do sigilo já estão sendo discutidos pelo Departamento de Justiça americano. O foco é quebrar, em princípio, tais segredos em operações antiterrorismo, como a chamada “rendition”, e as gravações telefônicas sem autorização judicial. As duas práticas foram amplamente adotadas na administração do presidente George W. Bush.

A melhor tradução para o português de “rendition” é “rendição extraordinária, sem advogados”. Por essa prática de rendition, suspeitos de terrorismo eram levados para locais desconhecidos. E passavam a não ter direitos de verem seus advogados. Eram extraditados pela CIA, sem o acompanhamento do caso por advogados.

As gravações de conversas, sem autorização judicial, são práticas comuns nos Estados Unidos desde que o presidente Bush aprovou o Ato Patriótico. O Congresso americano aprovou esse pacote legislativo gerado pelo temor aos terroristas, 45 dias após o 11 de setembro sem nenhuma consulta à população. O significado da expressão Patriotic — Provide Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism — explicava a intenção do governo Bush: gerar ferramentas necessárias para interceptar e obstruir atos de terrorismo.

O jornal The New York Times obteve memorando do procurador-geral da República dos Estados Unidos, Eric Holder, em que ele diz: “Para reforçar a confiança pública no governo dos EUA, as agências só poderão invocar o privilégio de informações confidenciais quando houver provas de que o tema é de genuína e significativa razão para a segurança nacional”.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2009, 18h32

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/10/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.