MPF-DF pede proibição da venda de refrigerantes

Por considerar que o consumidor pode adquirir os produtos H2OH! e Aquarius Fresh pensando ser água, o Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação civil pública para tentar proibir a comercialização dos refrigerantes. Eles são produzidos pela Pepsi Cola Indústria da Amazônia Ltda (Pepsico) e Coca-Cola do Brasil, respectivamente.

Os dois produtos são refrigerantes de baixa caloria, mas possuem nomes que remetem à água. Conforme a ação, tal situação pode induzir o consumidor a adquirir esses produtos como se fossem água, confundindo e prejudicando sua liberdade de escolha. Apesar de constar em seus rótulos que são refrigerantes, tal informação não afasta a associação feita entre o produto e a água, segundo a ação.

De acordo com o MPF, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) não poderia autorizar o registro das marcas H2OH! e Aquarius Fresh pois ambas ferem a Lei de Propriedade Industrial Lei 9.279/1996, que proíbe sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina. Em um dos casos é utilizado o símbolo internacional adotado pela química para água, cuja reprodução é proibida.

Para o MPF, tanto o preparado líquido aromatizado, como o refrigerante de baixa caloria, definitivamente não são considerados como água, de acordo com as regulamentações vigentes no país. “Tal situação demonstra desrespeito ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, principalmente, em relação aos princípios que estabelecem a transparência e harmonia nas relações de consumo, a boa-fé”, relata a ação.

Diante desses problemas, o MPF entende ser necessária a reformulação das marcas dos produtos em comercialização, de maneira a apresentar uma marca que efetivamente seja condizente com a característica do produto, em conformidade com a regulamentação dos órgãos competentes. Após as adequações, não haverá impedimentos para a venda dos refrigerantes.

O MPF-DF pede, liminarmente, a suspensão do registro no INPI das marcas H2OH! e Aquarius Fresh, a declaração da enganosidade das marcas quando associadas a refrigerantes e a obrigação imposta ao INPI para não conceder qualquer registro de marca enganosa. No mérito, pede a anulação desses registros. A ação foi distribuída à 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
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Processo 2009.34.00.0311212-2