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MPF-DF pede proibição da venda de refrigerantes

Por considerar que o consumidor pode adquirir os produtos H2OH! e Aquarius Fresh pensando ser água, o Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação civil pública para tentar proibir a comercialização dos refrigerantes. Eles são produzidos pela Pepsi Cola Indústria da Amazônia Ltda (Pepsico) e Coca-Cola do Brasil, respectivamente.

Os dois produtos são refrigerantes de baixa caloria, mas possuem nomes que remetem à água. Conforme a ação, tal situação pode induzir o consumidor a adquirir esses produtos como se fossem água, confundindo e prejudicando sua liberdade de escolha. Apesar de constar em seus rótulos que são refrigerantes, tal informação não afasta a associação feita entre o produto e a água, segundo a ação.

De acordo com o MPF, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) não poderia autorizar o registro das marcas H2OH! e Aquarius Fresh pois ambas ferem a Lei de Propriedade Industrial Lei 9.279/1996, que proíbe sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina. Em um dos casos é utilizado o símbolo internacional adotado pela química para água, cuja reprodução é proibida.

Para o MPF, tanto o preparado líquido aromatizado, como o refrigerante de baixa caloria, definitivamente não são considerados como água, de acordo com as regulamentações vigentes no país. “Tal situação demonstra desrespeito ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, principalmente, em relação aos princípios que estabelecem a transparência e harmonia nas relações de consumo, a boa-fé”, relata a ação.

Diante desses problemas, o MPF entende ser necessária a reformulação das marcas dos produtos em comercialização, de maneira a apresentar uma marca que efetivamente seja condizente com a característica do produto, em conformidade com a regulamentação dos órgãos competentes. Após as adequações, não haverá impedimentos para a venda dos refrigerantes.

O MPF-DF pede, liminarmente, a suspensão do registro no INPI das marcas H2OH! e Aquarius Fresh, a declaração da enganosidade das marcas quando associadas a refrigerantes e a obrigação imposta ao INPI para não conceder qualquer registro de marca enganosa. No mérito, pede a anulação desses registros. A ação foi distribuída à 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Clique aqui para ler a íntegra da ação.
Processo 2009.34.00.0311212-2

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2009, 14h44

Comentários de leitores

5 comentários

Pegadinha mesmo.

Macedo (Bancário)

Acho que só as pessoas mais instruídas seriam capazes de confundir H2O e Aquários com água(rsrs).

País das Maravilhas

Allan Andreassa Zanelato Sereia (Advogado Autônomo)

Realmente é muito interessante o quanto o Ministério Público Federal deo Distrito Federal esteja interessado que o Consumidor não seja confundido entre o refrigerante e a água. Afinal, neste país, os cidadãos estão muito preocupados com esta questão. Se for resolvida por meio judicial, então será o fim da História.
A miséria e a fome, a falta de moradia, a educação praticamente inacessível e de baixa qualidade, a saúde precária, a a segurança inviável, a corrupção e crimes cometidos pelo Estado são características do passado. Vejam vocês, todos respeitam a CF/88, inclusive as grandes autoridades. Descobriu-se o pré-sal. É outra realidade. Não é isto o que parece?

Questões

Vitor M. (Advogado Associado a Escritório)

Em que pese o louvável empenho do MP vejo algumas questões:
1. Não sei se a matéria fática condiz com a realidade. Nunca, em minha vida, vi alguém confundir o H2O! com água, muito pelo contrário, quem, gosta do produto pede justamente pq. não é água. Saliento que frequento meio que poderia ser considerado como de beneficiados, diante de tanta ignorância e miséria no País, mas, dentre os menos favorecidos, teriam eles condições de adquirir os produtos? Acredito que o público alvo, tanto das vendas quanto da propaganda não confunda nenhum dos dois com água.
2. Ambos os produtos possuem informações esclarecedoras no rótulo, não seria isso o bastante? Se o consumidor é desatento e não lê o rótulo entendo incabível a transferência dessa responsabilidade para o fabricante. Uma coisa é não informar, outra completamente diferente é a falta de interesse em se informar.
3. Acho curioso que o MP se oponha ao criterioso exame marcário realizado pelo INPI, que, por ~presunção estaria correto, ainda mais via medida liminar. Se o tal órgão, especializado na matéria, após analisar as razões do pedido de registro concedeu as marcas, não me convencem as razões do MP que, pela notícia, diz entender mais de marca do que o próprio INPI. Conforme esclarecido pelo próprio MP o INPI pode, de ofício, negar o registro, se não o fez, não vejo grandes as possibilidades do provimento dado pelo Órgão ser suspenso liminarmente.

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