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Direitos Humanos

Presidente da OAB-MA será um dos relatores da Dhesca

A Rede de Direitos Humanos Plataforma Dhesca Brasil irá empossar o presidente em exercício da seccional maranhense da OAB, Guilherme Zagallo, no cargo de relator nacional de Direitos Humanos. Ele ocupará a área de meio ambiente. A posse marca o início da quarta geração de relatores, no Brasil, com um mandato que segue até 2011. O evento será nesta quarta-feira (23/9), às 14h30, em Brasília, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na Câmara Federal, Plenário 9, Anexo II.

Além de Guilherme Zagallo, serão empossados também os relatores Denise Carreira (Educação), Marijane Lisboa (Meio Ambiente), Sérgio Sauer (Terra, Território e Alimentação), Maria José Oliveira Araújo (Saúde: Direitos Sexuais e Reprodutivos) e Orlando dos Santos Junior (Cidades).

As relatorias nacionais em Dhesca são uma iniciativa da sociedade civil brasileira, que adaptaram a metodologia dos relatores especiais da ONU ao Brasil. Os relatores formam um grupo de especialistas que monitora a implementação de Direitos Humanos e planeja estratégias de incidência para a garantia de direitos no país. Além disso, eles planejam missões, para investigação de denúncias envolvendo violações de Direitos Humanos. Após as missões, publicam relatórios contendo uma análise da situação investigada, o contexto brasileiro sobre o caso e recomendações aos poderes responsáveis para a superação dos problemas. Diversos temas trabalhados pelos relatores transformaram-se em projetos de lei e políticas públicas.

Cada relator atuará a partir de direitos específicos, com a tarefa de compor um grupo de especialistas em Direitos Humanos capaz de olhar as diversas violações existentes no país e fazer recomendações para que as mesmas sejam resolvidas. As violações de direitos na Amazônia serão tema da Relatoria de Meio Ambiente, que já esteve nas audiências públicas de Belo Monte neste mês para acompanhar a discussão sobre o projeto de aproveitamento hidrelétrico da usina no rio Xingu.

“O Estudo de Impacto Ambiental da obra segue um padrão nacional, recheado de omissões, dados enganosos e pela falta de transparência e consulta as populações atingidas”, ressaltou Guilherme Zagallo após acompanhar as audiências em Belém e em Altamira. A relatoria de Meio Ambiente será coordenada por Guilherme Zagallo e Marijane Lisboa.

Durante a posse, acontecerá o lançamento da publicação Desafio dos Direitos Humanos no Brasil e a experiência das Relatorias Nacionais em Dhesca. O livro reúne a experiência de atuação dos relatores no mandato 2007-2009 e proporciona uma análise crítica sobre a situação dos direitos humanos no país.

A escolha dos relatores nacionais acontece mediante um edital público distribuído a diversas redes, organizações e organismos de Direitos Humanos. Após o recebimento das inscrições, o Conselho de Seleção e Acompanhamento se reuniu no dia 18 de agosto e debateu os nomes para este mandato, levando em conta o cumprimento dos requisitos, os planos de trabalho apresentados e as cartas de apoio enviadas. Integram este conselho representantes das agências da UNV e da Unesco, do Ministério de Relações Exteriores, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), além das cinco organizações da coordenação da Plataforma Dhesca — Ação Educativa, Inesc, Justiça Global, Rede Feminista e Terra de Direitos. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MA.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2009, 19h19

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