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Câmara aprova PEC que aumenta número de vereadores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 380 votos a 29 e 2 abstenções, as Propostas de Emenda Constitucional 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do país. Agora, as cadeiras passam de 51.748 para 59.791. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com o Legislativo. As emendas ainda serão promulgadas em sessão solene do Congresso. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a medida vale imediatamente. "Não adianta o Tribunal Superior Eleitoral dizer que isso valeria para 2012. No texto está bem claro que isso é imediato”. Para ele, só nos casos em que a lei orgânica do município foi alterada é que os vereadores não assumem imediatamente. “Mas isso é questão de tempo", afirmou em entrevista.

De acordo com Faria de Sá, a emenda afeta principalmente as pequenas e médias cidades. Como não sofreu mudanças depois de ser aprovado no Senado, o texto segue diretamente para promulgação pelo Congresso.

Aumento só em 2012
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, afirmou que o aumento no número de vereadores não deverá valer para a atual legislatura. "Com base no que já foi decidido pelo Judiciário, entendemos que, para entrar em vigor, a alteração teria que ser feita até 30 de julho do ano passado, que era o prazo das convenções municipais. Entrando depois, como é o caso, não pode vigorar para essa legislatura", disse Ziulkoski ao UOL Notícias. "Portanto, neste mandato, na nossa opinião, esses vereadores não vão assumir".

O que ele prevê que valerá a partir de 1º de janeiro do ano que vem é a redução dos gastos das Câmaras Municipais. Contudo, a CNM também relativiza essa redução. "Nós temos entendimento muito claro de que com o que foi construído não vai haver economia na realidade". Ziulkoski contabiliza que as Câmaras Legislativas gastaram pouco mais de R$ 6 bilhões no último ano, bem menos do que permite o teto constitucional de R$ 10,2 bilhões. "Quando dizem que a alteração vai reduzir os gastos, significa baixar de R$ 10,2 bilhões para R$ 9,1 bilhões. Só que as câmaras estão gastando R$ 6 bilhões. Então, o efeito é zero", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2009, 22h23

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