À luz da Constituição, não se pode falar que houve golpe em Honduras

29/09/2009 19:11Luís Antonio Albiero (Outros - Civil)Educação e imparcialidade

"Batráquio", "apedeuta", "imbecil", "molusco"... A educação desses comentaristas me comove! Mais ainda quando observo que alguns ostentam, ou ao menos anunciam ostentar, títulos honrosos, como o de "magistrado".
Comovente a "imparcialidade", manifestada mesmo depois de o colega Alessandro Argolo ter-se referido ao fato (quiçá desprezível...) de que todo o texto fora baseado em Constituição já modificada. Depois de a professora Carla Polá ter apontado para outro erro do articulista. E, sobretudo, depois de o bacharel André P ter postado a íntegra do decreto editado pelo presidente Zelaya, convocando a consulta popular, o qual haveria de por uma pá de cal sobre o assunto, tal a clareza dos fins colimados pela medida...
Deus me livre de me submeter a jurisdição tão "imparcial" e "desapaixonada", como a desses comentaristas!
Como pode um "magistrado" - para centrar na figura mais "ilustre" dos comentaristas - refutar o debate político quando todo o Direito é assentado sobre um conjunto de regras jurídicas ao qual, aqui, em Honduras ou em qualquer lugar minimamente sério do mundo, chamamos de "Carta Politica"?
Como pode S.Exª repelir a política quando toda a questão, ainda que com clara repercussão no "direito puro" (existiria isso?), é eminentemente política?
É desestimulantes participar de um debate em que fatos são distorcidos e solenemente ignorados, não sei se por ignorância ou por má-fé.

29/09/2009 19:09Beto Moreira (Advogado Autônomo)ZELAYA/Lulla-C.Amorim-MarcoA.Garcia

Parabéns Dr.Lionel,meu velho e dileto amigo das lides forenses...E muito feliz por aqui encontrá-lo em plena atividade e escrevendo o que pensamos.
Parabéns ao site , a ele sendo certo que o Merval Pereira,tb brilhante e respeitado jornalista pensa como
nós....
Continue assim Lionel e continuem assim,amigos do site
Abs do
Beto Moreira

29/09/2009 01:00Bonasser (Advogado Autônomo)CONSULTA GRANTIRÁ CONSULTA PARA REELEIÇÃO, ENTÃO ZELAYA ...

Caro AndreP (Bacharel - Empresarial) o que fica claro é que a raiz de todos o ricos comentarios, o que Zelaya queria promover era o mesmo que Chave, Correia, Uribe e nosso batraquio Lula, era o projeto de garantir o caminho para os proximo pelito, coloca agora um secessor de seu partido e no proximo está assergurado onde logo da posse, inicia com o outro projeto da legislatura infinita.
De fato a consulta em nada beneficiará o Zelaya, mas depois, a ine sé morta, ta grantido. Essa foi a visao dos outros chefes dos Poderes daquela Republica.
No que tange a nossa politica externa, com o amorim e o toptop, de reboque o analfa lula, será de facil a solução para o Micheletti a retomada do imovel embaixada. depois de desqualificada a sua situação, tudo será muito facil e ninguem deve se intrometer. São problemas internos daquele País e de acordo com a carta da OEA, nenhum membros deve se intrometer em problemas internos...

28/09/2009 18:59Alessandre Argolo (Advogado Autônomo)Constituição revogada

O problema do texto do Sr. Lionel Zaclir é um só: ele se baseia em artigos que foram revogados da Constituição hondurenha de 1982.
Exemplos: o art. 205, o 279 e o 319, só para citar alguns.
No mais, o art. 239, ainda em vigor, não é suficiente para afastar Zelaya, porque realizar uma consulta popular sobre uma eventual formação de uma assembleía constituinte, como expressão da soberania popular, jamais será o equivalente a *reformar* uma Constituição.
Pretender interpretar o contrário é o mesmo que dizer que o povo, titular do poder e seu legítimo destinatário, não pode criar uma Nova Constituição, o que é, a toda evidência, um absurdo completo.
O povo não é refém da Constituição e nem é para isso que ela existe.
Portanto, nunca é demais lembrar: reforma constituicional NÃO é o mesmo que oportunizar a discussão acerca de um novo texto constitucional, do primeiro ao último artigo.

28/09/2009 11:50Carla Pola (Professor)Professor, o senhor se enganou

Houve um erro de interpretação sr Zaclis, o art. 279 foi alterado em 1999...
A ordem do Zelaya para tirar o comandante das FFAA foi anulada, não por conta do art.279 e sim pelo 278 e 280.
http://pdba.georgetown.edu/Constitutions/Honduras/hond05.html
Se o senhor e qum quiser os detalhes na Suprema corte é só ir aqui:
http://www.poderjudicial.gob.hn/
e baixar:
Expediente Judicial Relación Documentada Caso Zelaya Rosales.
Todos os documentos estão ali...
Abraços

27/09/2009 18:54Euclidesmar (Serventuário)Direito Político a Mudar a CF

O artigo é totalmente silente quanto ao poder do chefe do executivo fazer a consulta para mudar a constituição. Tudo o mais no artigo pode estar correto, mas nenhuma constituição do mundo pode conter em seu texto que não haverá mais um Poder Constituinte Originário - que é a Assembléia Constituinte. Assim, em que pese o meu parco conhecimento de direito constitucional, a via escolhida não foi de mudar a Constituição, mas de fazer uma nova! Então Zelaya estaria amparado pelo Poder Constituinte Originário. Ele não queria emendar a Constituição. Ok.

27/09/2009 18:43Euclidesmar (Serventuário)Direito Político a Mudar a CF

O artigo é totalmente silente quanto ao poder do chefe do executivo fazer a consulta para mudar a constituição. Tudo o mais no artigo pode estar correto, mas nenhuma constituição do mundo pode conter em seu texto que não haverá mais um Poder Constituinte Originário - que é a Assembléia Constituinte. Assim, em que pese o meu parco conhecimento de direito constitucional, a via escolhida não foi de mudar a Constituição, mas de fazer uma nova! Então Zelaya estaria amparado pelo Poder Constituinte Originário. Ele não queria emendar a Constituição. Ok.

27/09/2009 03:06ajfn.advogado hotmail.com (Advogado Autônomo - Administrativa)NO ESPAÇO DEMOCRÁTICO A VERDADE APARECE

ANDRE P, PARABENS PELA PUBLICAÇAO DO DECRETO. NO FIM DAS CONTAS, ESSE ARTIGO CHEIO DE ARGUMENTAÇOES RASAS, TEVE O MÉRITO DE ABRIR O DEBATE ENTRE OS COMENTARISTAS, O QUE ACABOU POR NOS BRINDAR COM INFORMAÇOES SÓLIDAS E REALMENTE VERDADEIRAS. ESSE DECRETO É A PROVA CABAL DO QUE JÁ DEFENDÍA-MOS AQUI QUANTO A CLAREZA DO GOLPE DE ESTADO OCORRIDA NA REPUBLICA DE HONDURAS, INDEPENDENTE DOS POSICIONAMENTOS MERAMENTE POLITICOS-IDEOLOGICOS DOS QUAIS ALGUNS SE SOCORRERAM NESSE ESPAÇO DEMOCRÁTICO. VALEU PELO MATERIAL DE CONSULTA!

26/09/2009 23:37AndreP (Advogado Autônomo - Empresarial)Chega de desinformação... leiam o decreto

Decreto Ejecutivo PCM 05-2009
El Presidente de la República, En consejo de Ministros:
[...]
CONSIDERANDO:
Que como una forma de practicar la democracia participativa, es procedente realizar una
amplia consulta popular para determinar, de forma legítima, si la Sociedad hondureña está de
acuerdo con la convocatoria a una Asamblea Nacional Constituyente, que dicte y apruebe una
nueva Constitución Política.
CONSIDERANDO:
Que la Constitución vigente no prevé un procedimiento para convocar a una Asamblea
Nacional Constituyente; por ello, el Poder Ejecutivo, como una forma de practicar la
democracia participativa, apela al mecanismo de la consulta popular para determinar si la
sociedad hondureña demanda una nueva Constitución.
[...]
DECRETA
Articulo 1.Realizar de conformidad con la ley, una amplia consulta popular en todo el territorio
nacional, para la que la ciudadanía hondureña pueda expresar libremente, su acuerdo o no,
con la convocatoria a una Asamblea Nacional Constituyente, que dicte y apruebe una nueva
Constitución Política.
[...]
La consulta deberá llevarse a cabo, a más tardar, el último domingo del mes de junio del año
2009 y planteara la siguiente pregunta: ¿ESTA USTED DE ACUERDO QUE EN LAS
ELECCIONES GENERALES DE NOVIEMBRE 2009, SE INSTALE UNA CUARTA URNA PARA DECIDIR SOBRE LA CONVOCATORIA A UNA ASAMBLEA NACIONAL CONSTITUYENTE QUE APRUEBE UNA NUEVA CONSTITUCION POLITICA?
[...]
Articulo 3.El resultado positivo de esta consulta popular; servirá de legítimo fundamento para
que el Poder Ejecutivo remita al Congreso Nacional, un proyecto de ley especial para colocar la
cuarta urna en las elecciones generales de noviembre 2009.

26/09/2009 14:48JCláudio (Funcionário público)Bobalhada de Imbecil

Teve um certo "advogado autonomo" que escreveu esta imbecilidade "
"A Corte Suprema, que não tem autonomia, pois seus membros são eleitos pelo Congresso Nacional para um mandato de 7 anos, simplesmente determinou que o Chefe do Estado maior das Forças Armadas prendese o Presidente e o expulsasse do país, sem nenhum julgamento. Tenho dito!
Faço a seguinte pergunta, qual a diferença entre Honduras e o Brasil. Aqui o Presidente indica e os Senadores aprovam sem contestação, já que a tal sabatina é uma piada. É coisa para cretino acreditar que é sério. E ainda o que é pior, ficam até completar 70 anos ou se não morrem antes. Só no governo do apedeuta são mais de seis indicados pelo Sapo barbudo. Já imaginaram se os Petralhas conseguem ficar mais 20 anos no poder, onde iremos parar. Com certeza teríamos uma ditadura Petista. Sem falar a roubalheira que é sistemática. Tenho dito! Existe cretino em todo lugar e não vai ser diferente aqui. Por favor, invadam a Embaixada do Brasil e pendure este Petralha e Chavista em praça pública. Lugar de bandido é no inverno.

26/09/2009 14:24José Melcíades Brito (Médico)Perfeito. Incontestável.

Argumentação sólida e esclarecedora. Parabéns.

25/09/2009 18:43Carlos Ueslei (Prestador de Serviço)Quem primeiro observou isso foi o Reinaldo Azevedo

Muito boa a análise do Dr Lionel Zaclis. Como ele diz que não tinha encontrado ninguém que tenha se preocupado em ler a Constituição de Honduras para saber quem realmente estava com a razão, resolvi escrever esse comentário para informar que no blog do Reinaldo Azevedo já tinha feito uma análise semelhante no dia em que o Manuel Zelaya foi retirado do poder. Nesse link (http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/quem-e-mesmo-o-golpista-em-honduras-por-enquanto-forcas-armadas-garantem-constituicao-democratica/) esta a análise dele. É muito bom saber que há mais cabeças realmente pensantes nesse país.
Abraços

25/09/2009 15:23ajfn.advogado hotmail.com (Advogado Autônomo - Administrativa)LICENÇA PARA DISCORDARR

MUITO BEM COLOCADAS AS RESSALVAS DO FLORENCIO E DO ANDRE. O ARTIGO É SUPEFICIAL POIS EXAMINA A CONSTITUIÇAO HONDURENHA DE MANEIRA MANIQUEISTA. JUNTA-SE UM PUNHADO DE ARTIGOS E AFIRMA QUE NAO HOUVE GOLPE. NAO SE ANALISA A QUESTAO DA CONSULTA POPULAR - QUE AOS OLHOS DO TEXTO - PARECE SER UM INSTRUMENTO AMEAÇADOR AOS OLHOS DA CONSTITUIÇAO HONDURENHA. QUANDO É JUSTAMENTE O CONTRARIO. É PREVISTA, COMO BEM DISSE O FLORENCIO. PORTANTO, COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL E ESSENCIALMENTE DEMOCRATICO E IMPEDÍ-LA SOB A ALEGAÇAO DE AMEAÇAR A DEMOCRACIA OU PORQUE HAVERIA GRANDES GASTOS AO ESTADO HONDURENHO POR SUA DIMENSAO NACIONAL É, NO MÍNIMO, UMA DESCULPA ESFARRAPADA. E VOU MAIS ALÁM: AINDA QUE A CONSULTA TIVESSE COMO OBJETO A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR A REELEIÇAO NO PAÍS, JAMAIS PODERIA CLASSIFICA-LA COMO ATENTADORA DO REGIME CONSTITUCIONAL INSTITUIDO. NOTE QUE O ART. 239 ELENCA UMA AUTORIDADE PÚBLICA COMO O AGENTE A ATENTAR CONTRA A CLAUSULA DE VEDAÇAO A REELEIÇAO. ORA, CONVOCAR UMA CONSULTA E EXPOR UM TEMA - SEJA QUAL FOR - PARA QUE O POVO SE MANIFESTE, NAO É HIPOTESE QUE POSSA SE SUBSSUMIR AO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL HONDURENHO E NEM O POVO PODERIA SER ENGESSADO EM SUA MANIFESTAÇAO DESSA FORMA, POIS É ELE O TITULAR DA SOBERANIA. ASSIM, O POVO PODERIA ESCOLHER ATRAVES DA CONSULTA A CONVOCAÇAO DE UMA NOVA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, QUE TEM, SIM, PODERES DE NATUREZA ORIGINÁRIA E INCONDICIONAL, INCLUSIVE, PARA MODIFICAR A REFERIDA CLAUSULA PÉTREA (AO CONTRARIO DO PODER CONSTITUINTE REFORMADOR). ENFIM, AFASTADO OS DISCUSSOS IDEOLOGICOS, O QUE RELAMENTE HOUVE FOI O MEDO DO POVO HONDURENHO MANIFESTAR SUA VONTADE SOBERANA E INCONDICIONAL. PORTANTO, HOUVE GOLPE DE ESTADO, SIM!

24/09/2009 20:39Florencio (Advogado Autônomo)bobalhada

Vejam! É só um cara que tem muitos títulos escrever bonitinho e todo mundo se arreganha! Esse Zelaya certamente não vale grande coisa, mas daí querer justificar o golpe vai uma grande distância. O artigo 205, 15 da Constituição Hondurenha diz que cabe ao Congresso Nacional declarar que existe motivo para instalação de Processo contra o Presidente da República e outras autoridades... O artigo 319, 5 da mesma Carta informa que cabe à Suprema Corte a instauração de processo contra o Presidente da República quando o Congresso Nacional houver declarado a existência, ou não, de motivos para isso. Ora a conclusão é simples, não houve a declaração dos motivos para a instauração de processo, nem a Suprema Corte instaurou processo. Seria bom que houvesse instaurado, pois assim o Presidente teria apresentado a sua defesa, se a tivesse. Mas não foi isso que se fez. A Corte Suprema, que não tem autonomia, pois seus membros são eleitos pelo Congresso Nacional para um mandato de 7 anos, simplesmente determinou que o Chefe do Estado maior das Forças Armadas prendese o Presidente e o expulsasse do país, sem nenhum julgamento. Tenho dito!

24/09/2009 15:51Marcos Henrique Koettker (Industrial)Muito simples.

Simples. O Lula tá defendendo o Zélaya porque um dia, não se sabe o dia de amanhã, ele poderá precisar dessa 'deixa'. O Obama também, tá defendendo o Zélaya porque o "cara", já deu até proteção para ele. Agora...temos que ficar antenados, afinal..."O PETRÓLEO É NOSSO".

24/09/2009 13:25Joaca (Consultor)ORDENS SÃO ORDENS

O Dr.LIONEL ZACLIS,poderia,a bem da verdade, fazer um breve comentario sobre a situação dos nosso País.É notorio que no Brsil não se considera a constituição.Que causa pode-se atribuir isso? Politicamente.Observa-se que quando o assunto é a Lei,manifestam-se a maioria desonesta,veja como o Lula pediu as Nações Unidas a volta de Zelaya."Penso,logo existo!" A maioria dos presidentes Sul Americanos são todos Chacais que atendem aos uivos de seus camaradas.Enganadores e enganados,quando o povo vai poder destinguir isto!

24/09/2009 12:53Joaca (Consultor)JÁ DÈ VU

Lionel Zaclis parabéns pelo brilhante esclarecimento da situação em Honduras,principalmente pela ótica juridica,os fundamento e conhecimentos da matéria.
Se todos os presidente soubesse interpretar as suas constituições,talvez,alguns paises,melhoresse o ponto de vista politico internacional,principalmente esses paises da America do Sul e Central.O Presidente deposta Manoel Zelaya está cometendo mais um crime em jogar o seu povo contra a constituição de Honduras,e ainda,jogando outros paises em situações delicadas,já que desconhecem a constituição Hondurenha.O Brasil está incentivando as Nções Unidas a rebater uma tentativa de golpe provocada por um Chacal,que dirá certamente que desconhecia a constituição de seu País.

24/09/2009 12:16AndreP (Advogado Autônomo - Empresarial)Complementando...

A consulta a qual me refiro é pela Constituinte. Dessa forma, sendo aprovada, existiria um procedimento legítimo de refundação da República. Portanto, fique claro que não apoio qualquer tentativa de reforma tendente a abolir cláusula pétrea e que tenha por objetivo alterar as regras no do jogo para beneficiar X ou Y.

24/09/2009 11:58AndreP (Advogado Autônomo - Empresarial)Resposta ao magist_2008

Desculpe-me, mas não é necessário utilizar o argumento da autoridade para debater. Não me interessa se o senhor passou em concursos ou exerceu suas atividades com brilho. Isso é o que se espera de um funcionário que serve ao povo. Ademais, seu posicionamento "jurídico" nessa questão não está livre de juízos de valor. Pelo contrário, resta nítido o seu posicionamento ideológico ao comentar o artigo. Até aí... nenhum problema. Contudo, não queira atribuir ao seu discurso um caráter de proferimento imparcial e desprovido de matiz ideológica. Quando me referi a leitura "rasa", quiz chamar a atenção para a complexidade dos fatos, pois, ao que parece, ninguém sabe exatamente quais eram as intenções do presidente deposto. O fato é que nem mesmo a Constituição pode impedir a consulta ao povo, por intermédio de procedimentos previstos, sob pena de ferir um princípio maior que é o princípio democrático. O resto é positivismo anacrônico...

24/09/2009 10:37Sergio Mantovani (Advogado Associado a Escritório)Defendendo Zelaya?

Gostaria de saber o porquê do Lula e demais representantes de nosso País não terem levantado a mesma bandeira em defesa da Petrobras, quando foi tomada pelo companheiro índio. Agora, estão querendo tornar o fato em uma crise internacional. Porque não agiram com a mesma valentia no caso Petrobras???