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Ligação trabalhista

TST decide sobre relação de emprego de cooperado

Uma professora filiada à Cooperativa de Tecnologia Empresarial e Educacional, que trabalhou para o Sesi durante quase três anos, teve seu vínculo de emprego e profissional reconhecido pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.  Dispensada do trabalho, ela entrou com ação buscando o reconhecimento da relação de emprego com o Sesi e o consequente pagamento de verbas trabalhistas.

A professora alegou que, apesar de ter sido contratada com a intermediação da cooperativa, recebia diretamente do Sesi as orientações sobre as questões pedagógicas, e tinha sua freqüência e diários de classe controlados pela instituição. A 2ª Vara do Trabalho de Contagem (MG) reconheceu a relação de emprego e determinou o pagamento das verbas trabalhistas.

A sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que entendeu que a professora não se submetia ao controle disciplinar do Sesi, pois as tarefas de coordenação pedagógica não poderiam se confundir com subordinação, por serem mera diretriz, que se situava na competência do empreendedor.

O assunto foi parar no TST, mediante Recurso de Revista julgado pela 1ª Turma. O relator da matéria, ministro Walmir Oliveira da Costa, observou ser incontroversa a prestação de serviços pela professora, que, embora associada à cooperativa, recebia ordens relacionadas à coordenação pedagógica da escola. Ou seja: trabalhava na atividade-fim, alheia às finalidades da cooperativa, mera intermediária de mão de obra.

Outro aspecto destacado pelo relator refere-se à prevalência, no moderno Direito Individual do Trabalho, da concepção objetiva da subordinação como um dos requisitos definidores da relação de emprego, superando o prisma subjetivo, que é incapaz de captar a presença de subordinação na hipótese de trabalhadores intelectuais e altos funcionários. Com esse posicionamento, a 1ª Turma reformou a decisão do TRT e reafirmou a sentença de primeira instância restabelecendo o reconhecimento do vínculo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-1599/2002-030-03-00.4

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2009, 14h54

Comentários de leitores

1 comentário

sócio em cooperativa não é empregado de ninguém

jocka (Prestador de Serviço)

Temos aqui um caso que beira as raias da IRRACIONALIDADE. Uma professora que aderiu a uma SOCIEDADE COOPERATIVA aceitando a condição de ASSOCIADA, e nesta qualidade prestou serviços, sob a RELAÇÃO DE TRABALHO ASSOCIADO. Durante TREIS ANOS ela NÃO NEGAVA A SUA RELAÇÃO DE SÓCIA-COOPERADA. Notem todos que foram TREIS ANOS e não treis horas, treis dias, treis semanas, treis meses. Depois de convivido todo este tempo como COOPERADA, lógicamente sendo remunerada pelo resultado de seu trabalho sem a subtração de percentuais para retenção de FGTS, FÉRIAS E 13o., e certamente obtendo renda LÍQUIDA superior à que teria na RELAÇÃO DE EMPREGO,portanto locupretando-se da vantagem financeira presente na forma de remuneração do TRABALHO ASSOCIADO, ela resolveu desafiar a inteligencia da JUSTIÇA DO TRABALHO, obtendo êxito na empreitada que aponta a falta de sintonia entre o DIREITO AO TRABALHO e o DIREITO DO TRABALHO. Se presente a INTELIGÊNCIA, poder-se-ia questionar: " PORQUE SÓ DEPOIS DE MIL E OITENTA DIAS TRABALHANDO SEM REGISTRO DE EMPREGO, A RECLAMANTE PERCEBEU QUE NÃO ERA EMPREGADA DA RÉ????". Convençam-me. e a imensa maioria dos DEFENSORES DO DIREITO, ESPECIALMENTE DO DIREITO AO TRABALHO, que esta falta de respeito à Justiça do Trabalho, não é má-fé. Convençam-me, e a todos os atores do DIREITO e da JUSTIÇA, que uma pessoa - especialmente com formação superior - NÃO SABE DISTINGUIR PREVARICAÇÃO. Convençam-me, e a todos os seres que como eu são DOTADOS DE INTELIGÊNCIA E DISCERNIMENTO, que esta professora foi enganada sobre a sua REALAÇÃO DE TRABALHO E EXPLORADA POR APROVEITADORES INEXCRUPULOSOS. Feitos estes exercícios de provocação AO BOM SENSO, teríamos outro desfecho em AÇOS DESTA NATUREZA.

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