Prisão por recusa em fazer teste do bafômetro é ilegal e abusiva

22/09/2009 16:23MFG (Engenheiro)E viva a defesa dos manguaças

É lindo ver opiniões de nobres advogados contrárias ao uso do bafômetro, outros comentaristas achar normal tomar umas e sair dirigindo achando que é pessoa de bem.
Se gosta de tomar refeição e também tomar umas, que fique em casa ou peça a outro para dirigir.
Gostaria de ver um parente destes tais defensordes ser acidentado por destes "manguaças" e em seguida ver se a opinião é mantida.
Deveriam ao invés de criticar a lei buscar melhorias para mesma e não justificativas para tomar umas e sair pilotando um veículo (que se torna uma arma).

22/09/2009 09:25hermeto (Bacharel)Revogação da Lei

Pelo meu entendimento quem tem razão é o Sandro Couto que fez o comentário ai, e eu concordo com ele, mas é que em nosso país uma lei para ser feita custa muito tempo, (e ainda tem que ter o interesse dos parlamentares) o que não existe.
Também acho que em caso de recusa de se submeter ao teste ai o ônus da prova tem que ser invertido.
Sei que nada vale o meu comentário, mas o faço apenas por uma questão de opinião.
Quem é contra nunca teve uma colisão traseira provocada por um motorista bebado que depois ainda ri da situação. E quando vai para a justiça é condenado apenas no mínimo, os juízes parecem ter medo de condenar.
E pior ainda são aqueles que matam um cidadão inocente que vai passando, e se torna vítima da irresponsabilidade dos bebados, loucos ao volante.
E isto é legal quando estão bebados, e não drogados, e ainda riem as escancaras do policial que por acaso comparece ao local do acidente.

22/09/2009 01:27Sandro Couto (Auditor Fiscal)Razoabilidade

Em recente reportagem que foi veiculada no Fantástico,infelizmente se pode constatar que a Justiça está tendo neste caso interpretação inadequada que está praticamente tornando inócua a lei no objetivo a que se propõe.O que deveria ser feito é deixar explícito na lei que,em caso de recusa da realização do exame do bafômetro,existiria uma presunção de embriaguez do motorista,invertendo-se o ônus da prova.Caberia ao motorista provar que não estava embriagado e não o Ministério Público e a Polícia provar que ele estaria bebado.Caso semelhante é o exame de DNA na ação de investigação de paternidade.Em tal ação se o réu negar-se a realizar o exame (o que é um direito dele,assim como no bafômetro),haverá presunção de sua paternidade ou maternidade e a Jurisprudência é pacífica neste sentido.É um raciocínio lógico e que se pauta pelo bom senso e razoabilidade mas que,infelizmente,no caso da "lei seca" não está sendo usado pela Justiça.A sugestão é que se altere a lei,deixando expresso a consequência de inversão do ônus da prova no caso de recusa de se submeter ao exame do bafômetro,ficando a cargo do motorista provar que não estaria dirigindo embriagado e ferindo a lei.Por mais argumentos jurídicos que se coloquem por ambos os lados,uma coisa é certa e bastante razoável,não há como compreender, se de fato o motorista não estiver tecnicamente embriagado no momento da abordagem policial,o porquê dele não se submeter ao teste até para provar tal circunstância.Inclusive,nos EUA,a prisão do motorista embriagado se faz mediante constatação leiga do policial,sem qualquer exame técnico,justamente pelo perigo que ele representa.Aqui mesmo com o bafômetro, há vozes contrárias à retirada do motorista bêbado do trânsito.Sinceramente não entendo.

21/09/2009 22:03vicente53 (Funcionário público)NA RECUSA É SÓ FAZER CONSTAR ISSO NO AUTO DE INFRAÇÃO

Para os fins do Art.165(infração gravíssima, multa multiplicada por 5 e suspensão por 12 meses),qualquer tipo de prova serve, inclusive na cidades que não dispõem do etilômetro ou posto do IML. Basta o agente,seja policial ou rodoviário, mencionar isso no auto de infração ou, como está orientando a Polícia Rodoviária Federal, um auto de constatação a parte. Na recusa do motorista em se submeter ao teste do etilômetro, basta consignar isso no auto de infração, que,como ato administrativo, tem os seus atributos,um dos quais é o da legalidade. Se o Policial pode o mais,atestar a embriaguez, pode o menos, certificar a recusa do motorista. Assim, pelo menos o aRT.165, foi aplicado. Não pode haver omissão do Policial, com divagações que nada tem a ver com o Direito como o todo. Excesso de formalismo, O Parecer da AGU é um verdadeiro "Summum Jus, Summa Injuria", coisa de leigo em Direito, coisa de síndico de prédio, aplicando a lei e a convenção de modo tacanho, de modo a prejudicar os condôminos.

21/09/2009 17:38E. COELHO (Jornalista)Polícia é para prender bandidos e não gente de bem

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Antes que alguns me entendam mal, eu disse: gente de bem. Sim, é a pessoa que vai almoçar, ou jantar com a família, e toma uma cerveja ou dois copos de vinho e volta para sua casa dirigindo NORMALMENTE.
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Quem está dirigindo NORMALMENTE mesmo que tenha bebido não oferece perigo algum, portanto, é um absurdo a polícia fazer blitz para punir esse cidadão.
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Basicamente polícia é para prender bandidos e não gente de bem -pelo simples fato de ter tomado uma cerveja!
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Fizeram uma lei absurda, totalmente radical, porém, foram com tanta sede ao pote que deixaram brechas enormes. Isto possibilita aquele que realmente é um criminoso no volante fique impune.
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Agora radicalizar mais ainda? Será que resolverá algo?
Penso que não, pois, uma lei absurda nunca será respeitada nem pelos próprios agentes públicos.
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Os legisladores poderiam agravar a pena daqueles que embriagados dirigem perigosamente e provocam graves acidentes, inclusive com morte.
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Ou se faz lei com seriedade e equilíbrio ou se cai no ridículo.

21/09/2009 17:02Gervasio (Advogado Autônomo)LEI SECA

Não restará alternativa, senão dar voz de prizão ao Policial, por abuso de autoridade.
Achar alguma coisa é muito pessoal, mas pelo que vemos rasgaram a constituição e jogaram no lixo.
Eu pelo menos respeito a CF, prefiro ir preso do que soprar, como diz BORIS CASOI é a escuridão iluminando a burrice. Não sou adepto do Alccol, mas sou defensor da Constituição, dos direitos e garantias individuais e direitos fundamentais e do Estado Democratico de Direito.
O que está acontecendo com nosso pais? alguem poderia me responder?
Só imagine isso, o Coronel Hidelbrando Pascoal no comando de uma BLITZ, sopre o canudo ou....

21/09/2009 16:41Kennedy (Advogado Associado a Escritório)Parecer da AGU é criminoso.

A desculpa do bem coletivo na subtração de direitos e garantias individuais foi usada para justificar o holocausto na 2º Grande Guerra, na Europa, o Golpe de 64 e o Ato Institucional nº 5, de 1968, ambos no Brasil, para exemplificarmos alguns fatos relevantes do século passado. E para aqueles que acreditavam que essa forma dogmática seria coisa do passado, lembro-lhes dos horrores da Prisão de Guantânamo patrocinados pelos Norte-Americanos há até bem pouco tempo.
Por isso, vejo, com muita preocupação, o parecer da AGU, uma vez que possui evidentes matizes totalitárias e absolutistas, representando um verdadeiro atentado contra a Constituição Cidadã.
A tentativa de impor, vincular a conduta da PRF à prisão de quem se recusa fazer o teste de bafômetro é, s.m.j. crime previsto no art. 286, CP. Graças à Deus que, pelo menos por enquanto, tudo foi um sonho.