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Cenas do julgamento

CNJ permite que TV Justiça capte imagens de júri

O julgamento do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, no Acre, está sendo gravado pela TV Justiça, emissora institucional do Judiciário. A TV é responsável pela captação de todas as imagens no interior do Tribunal do Júri, em Rio Branco, onde acontece o julgamento, iniciado nesta segunda-feira (21/9). A decisão foi tomada por liminar, na última quinta-feira (17/9), pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Jefferson Kravchychyn. Ele foi o relator de um Pedido de Providências requerido pelo juiz Leandro Leri Gross, que editou a Portaria 8, de 19 de agosto de 2009, proibindo filmagens e fotografias do réu e dos jurados no interior do plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.

Em sua decisão, o conselheiro deferiu parcialmente a medida liminar que pediu a manutenção dos efeitos da Portaria 8, proibindo qualquer imagem dos jurados e do acusado no decorrer do julgamento, no plenário do Júri. Dessa forma, foi permitida a captação interna das imagens apenas pela TV Justiça, a quem cabe repassar o conteúdo aos veículos de comunicação que tiverem interesse no julgamento. As filmagens e as fotografias feitas no julgamento não poderão identificar qualquer testemunha ou jurado.

A decisão do CNJ assegura, ainda, a permanência da imprensa no interior do plenário do Tribunal, onde ocorre o julgamento. As emissoras interessadas no sinal de áudio e vídeo gerado pela TV Justiça devem entrar em contato com a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Acre pelo telefone 68-3211-5356.

Histórico
Hildebrando Pascoal é acusado de matar um homem depois de uma sessão de tortura em que o corpo da vítima foi mutilado com uma motosserra. Nesta segunda-feira (21/9), ao falar ao júri, ele acusou, sem apresentar provas, o PT e o ex-governador do Acre, Jorge Viana (PT), de terem armado contra ele. O deputado federal cassado e coronel reformado da Polícia Militar do Acre é apontado como líder de um esquadrão da morte que durante anos atuou no Estado. No Tribunal, Hildebrando estava sem algemas, sentado em frente aos sete jurados que formam o júri popular. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2009, 18h25

Comentários de leitores

1 comentário

Até que enfim

hermeto (Bacharel)

Tem coisas que não dá para entender a justiça diz que tem que ter transparência e nunca permite nem imagens de um julgamento. ONDE ESTÁ A TRANSPARÊNCIA?
Ou será que é medo dela?
Mas é difícil, ainda não vi, ou ouvi um apelo para que pelo menos bandidos perigosos fossem ouvido por video conferência, será que é por medo deles, ou por que não querem a chamada transparência.

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