Toffoli recorre contra condenações e diz que acusações não procedem

22/09/2009 23:21Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)Inútil Discussão de Acessórios

Descredenciam ou credenciam o NOVO pretendente a Ministro por ser de esquerda,sem lembrar que isto não é requisito para ocupar vaga no STF. Realmente foi contratado pelo Estado para defesa particular do então Governador? Realmente ganhava 35 mil mensais para isto? Se sim, mesmo sem condenação não teria reputação ilibada. Ser Ministro da AGU não é garantia de saber jurídico,no máximo de bom administrador, pois não é o Ministro Chefe que tece orientações e peças jurídicas (no máximo tem que ter um pouquinho de oratória, para ir apresentar as sustentações orais produzidas coletivamente pelos Advogados Públicos de carreira). E os Ministros Gilmar e Marco Aurélio não têm a atribuição de julgar Advogados. Já passou de hora de mostrarem o (verdadeiro) currículo do NOVO Ministrável (a não ser que arranjem um Doutorado para ele, como tem sido prática...), mas nisso o papo ideológico e a imprensa interessada não ajudam.

21/09/2009 20:56JCláudio (Funcionário público)Condenação do Toffoli

Então, como vão indo as coisas, daqui a pouco a bandalheira montada não passara de mera armação da oposição, como diria aquele petralha, a oposição está perdida. É quase certo que o Judiciário do Amapá irá arquivar o processo. Porque será que estes processos sempre acabam de forma tão previsível. As coisas são montadas para beneficiarem os petralhas e nada mais do que isto. O futuro Ministro do STF nunca fez nada de errado. Nós é que estamos vendo fantasmas.

21/09/2009 12:18hammer eduardo (Consultor)nauseantes favas ja devidamente contadas...........

Mais um importante passo na direção do fechamento do verdadeiro exercicio da Justiça no Brasil atraves deste perigosissimo aparelhamento da maquina da Justiça atraves da nomeação deste jovenzinho que em condições normais não sairia Juiz nem numa comarca do Amapá. Como tem "extensa" folha corrida de "bons serviços" prestados a atual petralhada que manda no Pais , chegou o momento magico de ser premiado ao mesmo tempo em que a maquina suja do molusco 9 dedos fica um pouco mais tranquila com a nomeação de "um dos nossos" para esta desmoralizada corte de cunho unicamente politico, é nojento para dizermos o minimo.
A tal "sabatina" no Congresso e no Senado , certamente sera mais um espetaculo circense em que a fiel matilha governista secundada pela QUADRILHA que atende pela alcunha de "base aliada" enrolarão devidamente o meio de campo para que sejam evitadas perguntas constrangedoras ao mais novo "servo" do sistema petralha.
Considero a nomeação do "menininho" em questão como favas contadas , afinal levemos em conta que o Pais se acha de variadas formas ajoelhado de variadas formas frente a atual pouco sutil ditadura de esquerda que se instalou confortavelmente apos o conveniente sequestro das barrigas roncantes e paralelo "engraxamento" financeiro da corja politica brasileira , nem mais , nem menos.
A unica noticia boa da semana passada é o inicio do naufragio da candidatura dilma depois de bater lateralmente no iceberg chamado de Marina Silva , ela mesmo, aquela que adoram diminuir alegando que so foi alfabetizada apos os 16 anos , pior é o atual que pelo visto nunca cocluiu o processo. Elegancias a parte , mais um PAU MANDADO a serviço da ditadura esquerdoide que só Deus sabe quando terá fim.

21/09/2009 12:10RonaldBicca (Advogado Autárquico)Justiça do Amapá ficou ágil agora defendendo a moralização?

Eu vou falar do que conheço. Antes de 2008 não havia procuradores concursados no Amapá. E, somente em 2009, conseguimos afastar os comissionados das chefias da PGE. Dessa forma, não procede a alegação do Juiz que havia procuradoria no Estado composta por concursados. Dessa forma, na época não era ilítica contratações de advogados na Amapá. Ademais, muito me estranha tal condenação logo na semana do anúncio de Toffoli para o STF, ainda mais pelo Judiciário do Amapá. Friso que somente conseguimos moralizar a representação judicial do Amapá no STF via ADI 2682, da qual participamos e outras Reclamações no STF etc..Jamais tivemos da Justiça local nada a nosso favor no sentido de moralizar tal representação judicial. Sobre a competência de Toffoli, prefiro a opinião do ministro Marco Aurélio e do ministro Gilmar, não de leigos que procuram analisar lendo notinhas e falando do que não conhecem. Isto que está ocorrendo é muito sério..uma campanha sistemática de difamação ainda baseada em mentiras. Ou seja, se houvesse irregularidade no contrato de Toffoli eu seria o primeiro a apontar...Em suma, não na época se sua contratação não havia PGE nos termos do art. 132 e sua contratação foi lícita. E, do Judiciário do Amapá, nunca vi tentativas anteriores de moralizar a representação judicial do Estado, pois perdíamos todas as ações nesse sentido, tínhamos que sempre vir ao STF para regularizar tal situação. Resolveram MORALIZAR na semana do anúncio de Toffoli para o STF...
Ronald Bicca
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - Anape

21/09/2009 06:32Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)TRIBUNAIS SUPERIORES não são QUADROS de CARREIRA

Compõem-se os TRIBUNAIS SUPERIORES de CORTES para as quais, sem dúvida, porque decorre do "espírito da democracia", têm que estar presentes CIDADÃOS, na feliz expressão da norma CONSTITUCONAL, de NOTÓRIO SABER JURÍDICO e de REPUTAÇÃO ILIBADA.
Sem tais atributos, que são os únicos que deveriam presidir a uma escolha, ratificada ou confirmada pelo LEGISLATIVO, o Cidadão não deveria se beneficiar nem mesmo de uma INDICAÇÃO.
Não discutiremos que à indicação não deveria corresponder a uma confimação pelo Legislativo, sem a prova dos atributos do Artigo 37, da Constituição. Todavia, quem indica deveria ter suficiente responsabilidade para NÃO INDICAR aqueles que, para obeterem o privilégio, usam ou usaram as beneces do PODER para captar simpatias para o privilégio da escolha.
Mas que fique bem claro: nos Tribunais Superiores, que tratam de matérias que extrapolam o simples temperamento normativo das leis, é mister que ESTEJAM aqueles que, na sociedade, mais possam REPRESENTAR a própria sociedade e, pois, a CIDADANIA, isto é, o próprio CIDADÃO, qualificado por atributos de qualidade que se sintetizam na expressão NOTÓRIO SABER e REPUTAÇÃO ILIBADA, os vetores qualitativos da indicação.
Não podemos VULGARIZAR, com indicações pouco responsáveis, pouco avaliadas, sem lastro FILOSÓFICO ou de CULTURA JURÍDICA, um CIDADÃO qualquer, ainda que tenha exercido cargos públicos e, muito menos, se o fez, mas deixou rastros, que se traduzem em demandas judiciais.

21/09/2009 06:16Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)AS VERDADES dos INTERESSES e a VERDADE LEGAL

A questão é singela e define bem o estágio de compadrismo e de filiação política em que vivemos.
A LEI de CONTRATAÇÕES PÚBLICAS não excepciona dentre aquisição de bens e aquisição de serviços.
É claro, e deveria se-lo para todas as áreas de interesse público e econômico, que o HOMEM PÚBLICO não pode usar e dispor dos recursos públicos SEM que o MONTANTE PAGO tivese passado pelo crivo da CONCORRÊNCIA, da COMPETIÇÃO - aquela que é sadia! -, entre aqueles que tivessem se qualificado para uma prestação de serviços ou o fornecimento de um bem.
As relações de compadrio NÃO PODERIAM presidir qualquer contratação. Primeiro, porque o que deve caracterizar uma confiança entre o BENEFICIÁRIO de uma compra e o VENDEDOR - da prestação de serviço ou da produção cu comercialização do bem - deveria ser a QUALIDADE e, a seguir, o PREÇO, já que o PROFISSIONALISMO do PRESTADOR ou do FABRICANTE é algo que NÃO DEVERÍAMOS DISCUTIR em qualquer painel. Existiria, seria pressuposto.
Segundo, porque os princípios CONSTITUCIONAIS do ARTIGO 37, devem se impor a quaisquer relações da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA com o ADMINISTRADO, o CIDADÃO.
Todavia, e lamentavelmente, NÃO É ASSIM que parecem entender os CIDADÃOS que têm na proximidade do PODER a sua FONTE de CONQUISTAS e de ABISCOITAMENTOS dos BENEFÍCIOS que só o ESTADO pode propiciar.
Conhecemos todos um Presidente de Tribunal de Justiça, membro de uma DD. Família de magistrados e advogados, cuja influência na escolha do Escritório da Família é pública e notória. E tal influência é de tal ordem que até recados, para os Advogados que insistem em manter vínculos com os Clientes que eles querem "conquistar", são enviados. E se tais recados não são atendidos, as consequencias, bem o sabem os que viveram isso, são terríveis.

21/09/2009 05:54Neli (Procurador do Município)nem se houve prescrição.

Para ser ministro do Supremo,deveria ter,além da capacidade jurídica exacerbada,uma vida pregressa límpida,principalmente no campo em que atua.
Não conheço o processo ,mas,se abster da prescrição,o ato praticado pelo indicado foi legal?
Por outro lado.
Soube que ele prestou dois concursos para juiz estadual de são paulo(não sei se é verdade) e nem passou da primeira fase(fui melhor do que ele,pq passei pela primeira fase,mas daí a passar no oral...).41 anos de idade é super criança.
Os políticos brasileiros acabaram com os poderes legislativo e Executivo e agora querem acabar com o Judiciário?!!!!
Por isso que sou contra essa forma de indicar ministros para o STF:ministros deveriam ser escolhidos dentre desembargadores,pq afinal deveriam ter,além do notório conhecimento jurídico,experiência em julgamento.