Projeto de Lei torna crime a prática de alienação parental

21/09/2009 13:19Henrique (Outros)Alienação parental

Pessoas que agem provocando a alienação parental podem ser semelhantes a sociopatas temporais. Considero esse comportamento intempestivo que tem como objetivo principal ferir a pessoa com quem conviveu por algum tempo, mas que lhes marcou a vida de forma negativa. Aliás, a própria separação é uma marca negativa. É uma constatação da derrota dos sentimentos. Mas esse caminho é totalmente antisocial ferindo inclusive os princípios legais. Não obstante isto acaba por favorecer o aparecimento de aberrações como essa Lei que criminaliza tal ato. Entendo que essas pessoas deveriam ter consciência de que tais procedimentos tendem não só a prejudicar o(a) ex companheiro(a) como também seu próprio filho. Seria interessante a publicação de um termo de compromisso pós separação de não agressão mútua assinada entre as partes. Tal termo alertaria para os problemas que podem ser gerados na formação de seus filhos ou será que já não basta a separação?

21/09/2009 09:46Rose Cervini (Advogado Autônomo)Alienação Parental

E quem faria a denúncia? O filho?
Isto é mais uma tentativa descabida de quem vive trancado em uma sala distante da realidade.

21/09/2009 05:13Lazzaro Costa (Técnico de Informática)E assim nasce um novo Hitler !!!

É só raspar um pouco do lado direito e do lado esquerdo do Bigode do Deputado Regis de Oliveira e o mesmo estará identico a Hitler, pois suas ideias e projetos já se assemelham.

20/09/2009 13:26Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)SAP à brasileira é Síndrome de Alienação Parlamentar (1)

Acho que ninguém, em sã consciência, concorda com o fato de um dos pais usar os filhos para atingir o outro, de quem se separou, ou por manipulá-las a fim afastarem-nas do que com elas já não reside, e, o pior, fazendo as coisas de tal modo que pareça ser resultado da vontade das próprias crianças ou adolescentes.
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Com o que eu pessoalmente não concordo é com essa mania, essa alienação total de tudo ser transformado em crime. Agora, mais essa. Crime no seio da família. Uma situação, que é muito mais patológica, passa a ser tratada como ato criminoso. O resultado será desastroso. Imagine-se o genitor que assim age, e por essa razão precisa de tratamento psiquiátrico ou psicológico, condenado. Ou terá de pagar cestas básicas, e a pena não atingirá o fim almejado; ou terá de prestar serviços para a comunidade, e a pena também não atingirá o fim desejado, mas agravará a situação, dado o recalque que ficará deteriorando ainda mais as relações familiares, ou será jogado na cadeia com criminosos de todo tipo e estrato social, e a pena também não cumprirá seu papel, degenerando definitivamente os laços familiares já tão esgarçados.
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É bom que se diga, apesar da separação, o laço entre os pais e os filhos permanece indissolúvel para sempre. Permitir que a disputa entre os pais ganhe foros penais significa dar um empurrãozinho para caírem de vez no precipício da degradação familiar total.
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(CONTINUA)...

20/09/2009 13:25Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)SAP à brasileira é Síndrome de Alienação Parlamentar (2)

(CONTNUAÇÃO)...
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A essa mania do legislador brasileiro de querer resolver todos os problemas de relacionamento social, pessoal por meio de normas criminalizadoras, ingnorando o caráter fragmentário e subsidiário do Direito Penal, e, o que é muito mais grave, sem atentar para a real causa do problema e o que fazer para solucioná-la (no caso, a questão é muito mais médica do que de polícia), é o que chamo de Síndrome de Alienação Parlamentar. “Alienação” aí com o significado de alheação, falta de consciência dos problemas políticos e sociais, conforme consta do Dicionário Aurélio.
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Francamente... isso é assustador. O que mais vão criminalizar?
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

20/09/2009 13:09gsantos (Serventuário)Crime?

O deputado Régis de Oliveira, além de querer aparecer com sua PEC esdrúxula que visa abolir direitos fundamentais (aquela que pretende "enxugar" a CF), também parece ter uma espécie de tara inexplicável pela criação de crimes.
Alienação parental não é matéria que deva ser tratada pelo direito penal! O texto ainda diz que o projeto é de extrema relevância...
Parece que, sempre que "surge" um problema e não se sabe como tratar, a receita mágica é: crie um tipo penal.
Temos conseguido, assim, reforçar o nefasto caráter seletivo do sistema penal, tornando a sociedade cada vez menos livre, cada vez mais refém do estado e de seus agentes mal preparados.