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Leis populistas

Tarso diz que Congresso vota leis inúteis sobre segurança

O ministro da Justiça Tarso Genro afirmou, nesta quinta-feira (17/09), que o Congresso Nacional costuma aprovar leis inúteis sobre segurança pública. A afirmação foi feita durante a cerimônia de assinatura de um convênio com a prefeitura no Rio no valor de R$ 100 milhões. As informações são do jornal O Globo.

Ao ser perguntado sobre o caso do traficante Alexander Mendes da Silva, o Polegar, que estava preso e foi para o regime-aberto, mas não retornou para a prisão, o ministro defendeu uma mudança de paradigma na segurança pública no país. “Cada vez que acontece um crime violento, o Congresso vota leis frequentemente inúteis sobre isso. Leis que são votadas no calor de uma comoção pública que pretende dar uma resposta imediata para a sociedade e não dão resposta nenhuma”, disse.

Para o ministro, é preciso mais cautela. “Na minha opinião, o que tem que mudar no país, além da qualidade do sistema penitenciário, e uma cautela muito maior com o questão da execução penal, é o paradigma da segurança pública no país. Para que nós tenhamos uma segurança pública que tenha uma boa resposta repressiva, uma boa polícia judiciária, policiais bem pagos, e fortes políticas preventivas voltadas para a juventude, que são, na verdade, o alvo do recrutamento do crime organizado. E que gera condições perversas de acolhimento desses jovens”, afirmou Tarso Genro.

Na avaliação do ministro, é preciso também mudar a cultura do consumo de cocaína nem setores da classe média alta. “Esse mercado de consumo de cocaína é muito extenso em setores da classe média alta. Os estoques de cocaína estão em determinados lugares, onde o Estado não atua, onde a polícia tem dificuldade de entrar, e quem faz a entrega desses estoques para o mercado consumidor são jovens, e frequentemente menores de idade. São instrumentalizados para isso”.

De acordo com Tarso Genro, a responsabilidade não pode ser somente dos usuários. “Ao mesmo tempo que temos que ter a questão da droga com uma questão de saúde pública, temos que ter a cautela de não responsabilizar os doentes e viciados, nós temos que ter um olhar para esse consumidor irresponsável que aceita a utilização dessa relação mercantil, estimula portanto o consumo da droga, e estimula ao mesmo tempo o afundamento da juventude no controle do crime organizado” - afirmou o ministro.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2009, 14h55

Comentários de leitores

2 comentários

Ora, ora as Leis !

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Temos de todos os 'interesses' sendo o principal deles aquelas que criam dificuldades para 'vender' facilidades.

O ministro da Justiça tem toda razão

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Mas o que se pode esperar de um Congresso composto por pessoas que, em sua maioria, são tão ou mais ignorantes do que o vulgo? Num país em que a educação se degenera a cada governo, o nível intelectual das pessoas cada vez mais superficial e de recortes, não se pode pretender muita coisa.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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