Justiça do Amapá condena escritório de Toffoli

José Antonio Dias Toffoli e seus sócios no escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados foram condenados, na semana passada, pelo juiz da 2ª Vara Cível de Macapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do estado do Amapá. Toffoli foi Indicado pelo presidente Lula, nesta quinta-feira (17/9) para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal. A informação é do portal Estadão Online.

O escritório de Toffoli é acusado de conluio com o então governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), para firmar contrato ilegal e receber, mensalmente, R$ 35 mil para representar o Estado nos tribunais superiores em Brasília. O juiz Mario Cezar Kaskelis entendeu que houve afronta à Lei de Licitações e ao princípio da moralidade administrativa.

O juiz entendeu tamém que Toffoli e seus sócios foram contratados para  exercer a função dos procuradores do estado, a quem cabe prestar assistência jurídica ao governo do Amapá. O contrato, feito por meio de licitação pública e prorrogado por um aditivo, exigia que o escritório vencedor dispusesse de dois advogados, com pelo menos dois anos de experiência. Isso poderia ser feito, argumentou o juiz, por "quase todos os escritórios de advocacia do País".

Toffoli já recorreu da sentença e alegou ter tido o direito de defesa cerceado. Segundo a defesa, a sentença foi dada no dia 8 de setembro, três dias antes de uma audiência, que já estava marcada pelo juiz titular da 2ª Vara Cível, Mário Euzébio Mazuerk, para ouvir as testemunhas arroladas por Toffoli.

"Quando o apelante (Toffoli) aguardava pela audiência de instrução e julgamento, foi surpreendido com a prolação da sentença ora apelada três dias antes da audiência designada", alegam os advogados no recurso. "Uma vez designada a audiência de instrução e julgamento e arroladas as testemunhas pelas partes, é dever do juízo colher os seus respectivos depoimentos, sob pena do direito de defesa", acrescentam.