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18 setembro 2009
Reforma eleitoral
Mendes critica proposta de impressão de voto
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, questionou o trecho da reforma eleitoral que estabelece a impressão do voto nas urnas eletrônicas, com o nome das legendas ou dos candidatos escolhidos. Ele pediu cautela ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre esse ponto no momento de sancionar a lei. A informação é da Agência Brasil.
A reforma eleitoral impôs a regra para que os votos sejam auditados em caso de pane nos sistemas. A emenda havia sido barrada no texto final aprovado pelo Senado. De volta para a Câmara, os deputados resolveram devolvê-la ao projeto. “Tenho muitas dúvidas em relação ao voto impresso. Tenho impressão que isso vai causar um retrocesso. Espero que o presidente Lula medite sobre isso”, afirmou Gilmar Mendes, durante o encerramento da Semana Nacional da Conciliação Meta 2, no Rio de Janeiro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Britto, também criticou a volta do voto impresso. Para o presidente do TSE, não é necessário a impressão dos votos. “Se for para auditar os votos, é possível fazer isso sem imprimir”, disse o ministro. Para Britto, o voto impresso atrapalha o andamento das eleições. “Os testes em 2002 mostram que a impressão atrasa os votos e onera a eleição”, completou.
Sobre o financiamento de campanha, que também teve regras alteradas, Gilmar Mendes afirmou que o ponto é polêmico e por isso provoca discussão. “É uma questão vital para os partidos políticos e é natural que a Justiça Eleitoral queira ter o controle do poder econômico.”
O ministro Carlos Britto também criticou as restrições do uso da internet na campanha de 2010. Para ele, as regras vão “frear o dinamismo” da eleição. O Legislativo errou ao comparar a internet com rádio e televisão, na visão dele. “A internet é uma ferramenta que pode vitalizar a cidadania. Temos que lamentar a comparação com rádio e TV”, disse.
Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2009
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Comentários
Comentários de leitores: 2 comentários
Min. Carlos Brito é neófito em TI, não sabe o que diz, vejam
“Se for para auditar os votos, é possível fazer isso sem imprimir”. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Britto, também criticou a volta do voto impresso. Para o presidente do TSE, não é necessário a impressão dos votos. Revista Conjur.
Exmo Ministro Carlos Brito: o voto virtual pode ser apagado, adulterado, por um minúsculo programa tanto na urna eletrônica como principalmente nos computadores que fazem apuração e totalização dos votos virtuais.
Esse seu sistema é um queijo suiço de vulnerabilidades tanto que não conseguiram depois de 10 anos de uso (a primeira foi em 1998 na reeleição de FHC comprada por Sergio Motta no congresso. Tenho um relatório dos técnicos do TSE assinado por Oswaldo Catsumi e Nilton Franklin, apontando vulnerabilidades do cadastro dos eleitores, espinha dorsal do sistema.
Outros países que usaram urnas eletrônicas e não recomendam: Paraguai, Honduras e Peru. Se as eleições no Irã e Afeganistão usassem urnas eletrônicas os "vencedores" não poderiam ser causados da fraude por absoluta falta de provas. Parafraseando o Rei de Espanha: Porque no se cala ministro Carlos Brito?
Urna Eletrônica é caixa preta, tem que abrir.
QUERO LEGITIMA A MANIFESTAÇÃO SOBERANA DA MINHA VONTADE POLÍTICA EM VOTO IMPRESSO RECONTÁVEL EM URNAS ELETRÔNICAS, VÁ LA QUE SEJA, MAS AUDITÁVEIS!
TENHO DIREITO DE ESCOLHER, AINDA QUE SEJA O MENOS PIOR. POR UMA BRASIL LIVRE E DEMOCRÁTICO.
ABAIXO A DITADURA DO JUDICIÁRIO COM PESQUISAS ELEITORAIS E URNAS ELETRÔNICAS! SÃO INSTRUMENTOS DE MANIPULAÇÃO DA VONTADE POPULAR.
NÃO EXISTE SISTEMA DE COMPUTADORES EM REDE 100% A PROVA DE FRAUDES E MANIPULAÇÕES, AFIRMAR ISSO É UMA FRAUDE, QUEM DIZ É A CIA e FBI DO GOVERMO NORTE AMERICANO
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