Ajufe e AMB se posicionam sobre escolha de Toffoli

A indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para a vaga no Supremo Tribunal Federal, aberta com a morte de Carlos Aberto Menezes Direito, está provocando discussão na política e na comunidade jurídica. Nesta sexta-feira (18/9), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticou os critérios utilizados de acesso a vaga, mas afirmou não questionar a competência do indicado. Já a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota elogiando o presidente Lula pela indicação de Toffoli, mas também lembrou da necessidade de dar oportunidade a nomes “oriundos da magistratura federal”.

Em sua nota, a Ajufe afirma que Toffoli tem mantido “intenso e profícuo relacionamento com os juízes federais, sempre voltado ao fortalecimento do estado democrático de direito e de suas instituições, em especial o Poder Judiciário”. Porém, a entidade destacou também a importância de que, em futuras indicações, “sejam examinados nomes oriundos da magistratura federal que, ao longo de sua história, tem dado relevantes contribuições ao Supremo Tribunal Federal”.

Já a AMB se posicionou sobre os critérios de composição dos tribunais, defendendo a adoção de mecanismos que diminuam a interferência política na composição das cortes superiores. A associação informou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição que estabeleça regras para tornar o processo mais democrático e transparente. “A falta de regras objetivas para fundamentar a indicação do Executivo abre espaço para que a nomeação dos ministros seja alvo de questionamentos. No entender da Associação dos Magistrados Brasileiros, a forma atual de acesso lança dúvidas sobre a independência e a imparcialidade do Poder Judiciário”, informa o texto.

Entre as propostas da Associação dos Magistrados Brasileiros estão a ideia de estender ao STF, o trâmite que já existe nos demais tribunais superiores, em que uma lista de indicados é enviada ao presidente da República. Outra sugestão é que o candidato cumpra quarentena, por pelo menos três anos, no caso de ocupar cargos como de parlamentar, governador, ministro, procurador-geral da República, advogado-geral da União, entre outros. A AMB ainda defendeu a idada mínima de 50 anos como requisito para assumir o cargo. Em nota, a associação reforça que não pretende levantar “qualquer dúvida a respeito da capacidade, dignidade ou preparo intelectual dos indicados”, mas apenas ciriticar os critérios de acesso.

A indicação de Toffoli dividiu os líderes da oposição no Senado. O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), considerou política a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O motivo é a ligação de Toffoli com o PT. Ele foi assessor da liderança do PT na Câmara e advogado do presidente Lula na disputa eleitoral de 1998, 2002 e 2006.

Apoiadores
Já os procuradores aplaudiram de pé a notícia durante Congresso dos Procuradores do Estado de Minas Gerais. Para a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), que representa cinco mil advogados públicos, a indicação significa o reconhecimento do trabalho dos seus associados e também a presença da advocacia brasileira na Suprema Corte.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota parabenizando Toffoli pela indicação. “Essa indicação é um resultado mais do que justo de uma atuação correta na qual o Ministro tem defendido com energia um sistema jurídico mais abrangente que contemple a Polícia Judiciária ao lado da Defensoria, Advocacia, Ministério Público e da Magistratura”, avalia o Presidente da ADPF, Delegado de Polícia Federal Sandro Torres Avelar.

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), entidade que classe representativa, manifesta “profunda satisfação com a indicação do ministro José Antônio Dias Toffoli, referência maior da advocacia pública brasileira para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal”.  Já a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil acredita que o jovem Advogado-Geral da União conseguiu demonstrar, “em pouco tempo, possuir visão e compreensão do papel e significância da instituição que passou a chefiar”. Segundo a instituição, Toffoli promoveu a valorização da carreira, reconhecendo a privatividade do exercício das funções aos membros da instituição e estimulou o intercâmbio de informações da instituição com a imprensa e a sociedade.