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Número pessoal

Identidade, CPF e carteira de motorista terão mesmo número

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16/9), Projeto de Lei que determina que a todos os documentos dos brasileiros tenham numeração única. Assim, carteira de identidade, passaporte, carteira de trabalho, carteira de motorista e CPF deverão ter um mesmo número.  O projeto seguiu para sanção do presidente Lula.

O projeto prevê que os documentos terão o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG) que consta da carteira de identidade, à medida que forem sendo expedidos

Segundo o senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o uso do mesmo número da identidade em todos os documento dificultará a ocorrência de fraudes e pode aperfeiçoar o sistema de identificação civil.

O projeto também determina que o tipo e o fator sanguíneo do cidadão seja informado no documento de identidade. Se o titular for portador de alguma deficiência física também pode pedir para que a informação seja incluída na carteira.

Para o promotor de Justiça em Minas Gerais, André Luis Melo, "a unificação da documentação trará uma melhor segurança jurídica para as pessoas e menos burocracia. Porém, existem resistências em razão de um suposto controle excessivo por parte do Estado, além de alguns órgãos públicos perderem poder de emitir documentação. O ideal é que esta documentação tenha um prazo de validade para evitar fraudes".

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2009, 20h59

Comentários de leitores

1 comentário

Atraso habitual

André V. Quintino (Estudante de Direito)

Fico triste e feliz ao pensar que os legisladores brasileiros pensaram em algo desse tipo, agora.
A numeração única será altamente proveitosa, com toda certeza. No entanto, para melhorar o aparato de identificação, deveria ser implantado sistema de cadastramento de impressões digitais, face e, porque não, de DNA.
Nos EUA isto está presente desde o início da década de noventa, senão antes!
Me pergunto o por quê da demora..se alguém souber, por favor me responda.
Temos a tecnologia (até locadoras de DVD tem identificação por I.D. e algumas facial) e com absoluta certeza temos verba e motivos (nível de crimes crescente é só um deles) para instituir isto.
Talvez o problema esteja na burocracia, ou será na má-vontade de nossos legisladores...

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