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Exames médicos

MPF-AC quer que portadores de vitiligo façam concurso

O Ministério Público Federal no Acre entrou com Ação Civil Pública, nesta quarta-feira (16/9), contra a Fundação Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e a União. A intenção é garantir que portadores de vitiligo, psoríase e lábio leporino façam concurso público para os cargos de agente e escrivão de Polícia Federal.
“A ação não pede o cancelamento das provas recentemente realizadas, nem a reabertura de prazos para inscrição. O pedido é apenas para que, no momento da realização dos exames médicos, previstos nos Editais 14 e 15/2009 para acontecerem entre 17 e 19 de novembro de 2009, não sejam excluídos dos certames os portadores das enfermidades já citadas”, diz a inicial.

Pesquisa feita pelo MPF demonstrou que outros órgãos da área de segurança, como a Polícia Rodoviária Federal, não impõem este critério em seus concursos. Segundo a mesma pesquisa, não há qualquer razão clínica que impeça portadores de vitiligo, psoríase ou lábio leporino de exercerem as funções dos cargos oferecidos nos editais. Caso contrário, há discriminação.

O autor da ação, procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, tenta demonstrar na ação que esta discriminação atenta contra direitos constitucionais dos cidadãos e também contra tratados internacionais de Direitos Humanos que tem o Brasil como signatário. O texto da ação diz ainda “que tal discriminação não pode ser tolerada em um Estado democrático que valoriza o pluralismo e a diversidade e, assim sendo, pessoas que nem sequer são portadoras de deficiência física, mas no máximo deficiência estética, devem ser tratadas em igualdade de condições com as outras”. A ação está na 3ª Vara da Justiça Federal do Acre. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-AC

Processo n° 2009.30.00.004537-5

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2009, 6h56

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