Se for para o STF, Toffoli poderá ter voto decisivo no caso Battisti

18/09/2009 10:14Yepes (Advogado Autônomo - Tributária)Mais claro, impossível

Prezado Dr. Roberto:
Estou 100% com o colega! O impedimento de Toffoli, independentemente de qualquer discussão sobre sua capacidade para o cargo de Ministro do STF, é de luminescência meridiana. Daí os contornos de "marmelada", que citei em comento anterior, a respeito de sua indicação e dos corolários dela resultantes - 'rectius', ausência de impedimento, ou, no mínimo, de suspeição para votar no caso Cesare Battisti.

17/09/2009 18:54Roberto II (Advogado Autônomo)impedimento bem claro!

Todos nós sabemos que não se pode atuar em mais de uma posição dentro de um mesmo processo. Ao ainda ser Advogado Geral da União durante o julgamento da extradição e mandado de segurança do caso Battisti, velava AINDA pelos interesses da União (leia-se Ministério da Justiça), obviamente que encontra-se impedido, não fosse só por questões de foro íntimo ( afinal de contas era o chefe da AGU) e até por preclusão temporal, por ainda não ser Ministro do STF quando do início do julgamento.
Ademais, mesmo ausente em um caso tão importante e com repercussão internacional, ainda assim o chefe da AGU ainda era ele ou não?

17/09/2009 17:29Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Mais uma vez, correto o Ministro Marco Aurélio

Inclino-me por concordar com a indicação de Toffoli para o cargo. Tanto em função de sua biografia como de sua idade. Porém, como disse a frontispício, não tenho ainda uma opinião formada. Rigorosa e tecnicamente, ele reúne todos os predicados para o exercício da função. Tem mais de 35 anos, exerce a profissão de advogado há mais de 10 anos e tem notório saber jurídico. E não me venham com a falácia de que o fato de ele não ter sido aprovado em um ou dois concursos para a magistratura o desqualifica. O conhecimento humano não é estanque, mas dinâmico, e as deficiências daquela época (se é que existiam, já que esses concursos deixam muito a desejar, haja vista o nível de muitos magistrados e os frequentes erros que cometem) podem muito bem ter sido supridas com o passar dos anos que se seguiram.
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Ora, qualificado para o cargo, se realmente for indicado e nomeado, nele permanecerá por quase 30 anos, o que pode ser considerado bom ou ruim, dependendo do ângulo por que se encare a questão. De qualquer modo, em sendo indicado e nomeado, não vejo razão nenhuma, pelo menos de natureza jurídica ou moral, que possa participar do julgamento do caso Battisti, já que não atuou nem oficiou pessoalmente no caso como Advogado-Geral da União, respeitado, é claro, o seu foro íntimo, que deverá ser o norte de sua conduta.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

17/09/2009 15:41Yepes (Advogado Autônomo - Tributária)Hoje tem marmelada? Tem sim senhor!

Marmelada à vista e a prazo. Estamos mal.